quarta-feira, 21 de março de 2012

MA: Proibida a pesca em Cândido Mendes

Pesca de arrastão está proibida no município
A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes expediu Recomendação que trata da pesca no município. O documento, assinado pelo promotor de justiça, Gabriel Sodré Gonçalves, proíbe, terminantemente, as pescas de Arrastão e Camarueiros no município.

Também fica proibida a utilização de timbó, cunambi e qualquer outro tipo de equipamento, técnica ou método não permitido ou declarado predatório.

A determinação baseia-se na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Estadual nº 8.089/2004, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura, e na Lei Orgânica do Município de Cândido Mendes.

Com informações do Ministério Público Estadual
 
http://blogdomariocarvalho.blogspot.com.br/

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