quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Maranhão é o 2º estado com mais casos de violência no campo, diz CPT

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Em apenas 11 meses foram registrados 12 assassinatos no Maranhão. 
Rondônia registrou 17 mortes de janeiro a novembro e foi o mais violento.


O número de assassinatos no campo, de janeiro a novembro de 2016, no Maranhão foi o segundo maior no Brasil, com 12 mortes registradas, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado nesta quarta-feira (7) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, 54 homicídios foram registrados em 2016 que foi considerado o mais no campo desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas.

De acordo com o levantamento, o Maranhão só fica atrás do estado de Rondônia, que registrou 17 mortes em 11 meses de 2016. A Pastoral da Terra também registrou assassinatos na Bahia (4), em Tocantins (3), Alagoas (2), Amazonas (2), Paraná (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Paraíba (1), Pernambuco (1), Rio de Janeiro (1) e Rio Grande do Sul (1).

A maioria das mortes foi motivada por conflitos por água ou terra. As vítimas são, principalmente, camponeses, posseiros, líderes quilombolas, indígenas e pequenos proprietários de terra.  Ainda de acordo com a CPT, vários fatores explicam a violência no campo, inclusive a instabilidade política no país. A impunidade é apontada como uma das principais causas das ações violentas.

Um dos crimes mais emblemáticos no Maranhão ocorreu em 31 de março, quando o quilombola conhecido como Zé Sapo foi assassinado. Segundo a Pastoral, o assassinato foi decorrência de um conflito de terra que já dura há sete anos. Ele pertencia à comunidade Cruzeiro/Triângulo, que luta pelo reconhecimento de seu território.

G1 MA

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

I Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Bequimão-MA



Convite para I Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

A Prefeitura Municipal de Bequimão vem através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, convidar a Vossa Senhoria para participar da  Audiência Pública, de início do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, exigência da Lei Federal 11.445/2007.


Sua participação é de suma importância para a construção de um espaço de debates e contribuição sobre os temas: Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Manejo de resíduos sólidos, Drenagem urbana e rural etc. Sua contribuição servirá de base para o documento que será encaminhado à câmara de vereadores para que seja transformado em Lei no final de todo o processo.


LOCAL: Câmara Vereadores de Bequimão
Rua Antonio João Martins
NOVA DATA: 13 /12 / 2016 (Terça-feira)
HORÁRIO: 08:00 horas




ANTONIO JOSE MARTINS
Prefeito Municipal





Por: SEMATUR/Bequimão


quarta-feira, 30 de novembro de 2016

SEMA atua no controle, monitoramento e fiscalização do descarte de água de lastro dos navios nos portos do Maranhão


A água de lastro é utilizada para dar estabilidade ao navio, por meio do preenchimento de reservatórios específicos com água do ambiente em que se encontra. Ao descarregar a sua carga, toda embarcação de grande porte deve restabelecer suas condições de estabilidade para navegar com segurança. Esta estabilidade é obtida com a água de lastro.
 
Estudos realizados em diversos países, inclusive no Brasil, demonstraram que muitas espécies de bactérias, plantas e animais podem sobreviver na água de lastro e nos sedimentos transportados pelos navios, mesmo após longas viagens. A posterior descarga dessa água de lastro e desses sedimentos nas águas dos portos pode permitir o estabelecimento de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos, que podem representar uma ameaça à vida humana, meio ambiente e ao equilíbrio dos ecossistemas. 
 
Nesse sentido, em outubro de 2005, como forma de combater a poluição e a bioinvasão do meio ambiente, fora criado um instrumento legal de cumprimento obrigatório por parte de navios que navegarem em águas brasileiras, denominada “Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios” da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-20/DPC), a qual incorporou as recomendações e exigências da Resolução A.868 (20) da IMO (Organização Marítima Internacional).
 
De acordo com a NORMAM-20/DPC, os navios são recomendados a trocar a água contida nos seus tanques de lastro antes de alcançarem a distância de 200 milhas náuticas até a linha de costa do porto de destino. Além disso, os locais de troca devem possuir pelo menos 200 metros de profundidade e a troca volumétrica da água de lastro deve atingir uma eficiência de 95%.
 
Posteriormente em 12 de março de 2010, entrou em vigor o Decreto Legislativo n°148, aprovando o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios. Com isso, aquelas medidas passaram a ser obrigatórias em todo o território nacional.
 
A Convenção tem como objetivo prevenir os efeitos potencialmente devastadores provocados pela dispersão global de organismos aquáticos nocivos através da água de lastro dos navios. Para tanto, os navios deverão possuir a bordo um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro e um Livro de Registro da Água de Lastro. Além disso, foram definidos padrões a serem utilizados para o gerenciamento da água de lastro, o Padrão de Troca de Água de Lastro (Regra D-1) e o Padrão de Performance de Água de Lastro (Regra D-2), que determina o nível mínimo de eficiência que sistemas de tratamento da água de lastro deverão atender para serem aprovados pela IMO e utilizados pelos navios. 
 
Diante disso, cabe a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), como detentora da autoridade ambiental a nível da administração estadual, realizar o controle estatal por meio de uma atividade material de fiscalização e averiguação nos navios, uma vez que tem poder de regulamentação e de polícia para agir como sancionadora pelo descumprimento das normas ambientais no que tange à água de lastro.
 
Em se tratando de operações portuárias, deve ser adotado o CME (Conformidade, Monitoramento e Efetivação), ou seja, a Conferência e Monitoramento das Águas de Lastro e da documentação das embarcações que atracarem nos portos, informando as autoridades responsáveis acerca de qualquer descumprimento das normas.
 
“Essa ação ganha relevo por ter como meta final o equilíbrio ambiental através de credenciamento de empresas para monitorar e conferir de forma preventiva, transparente e eficaz, identificando se as embarcações aplicaram e se estão em conformidade com as regras”, explicou o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
 
Sendo assim, a SEMA regulamentou o tema através da Portaria n°018/2016, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOE n°155 de 19.08.2016 (disponível também no site www.sema.ma.gov.br) para o efetivo controle, monitoramento e fiscalização do descarte de água de lastro dos navios nos portos do Maranhão, realizando, também, o credenciamento de empresas especializadas para aplicação das prescrições de Gerenciamento dos termos e condições da Convenção A.686, da NORMAN 20 e do  Decreto Legislativo n°148 de 2010, visando à aplicação do CME, do cumprimento das normas e diretrizes prescritas nos tratados, regulamentos e convenções de direito internacional as quais o Brasil aderiu, bem como às dispostas em legislação pátria.
 
“Em caso de descumprimento desta norma, a SEMA adotará as medidas cabíveis para a efetiva aplicação da Portaria citada, com a abertura de processo administrativo para autuação das empresas e entidades que não esteja, cumprindo com o disposto na Portaria mencionada, com aplicação de multa, embargos e demais penalidades previstas na legislação ambiental”, destacou o gestor.
 
Portos - O Porto do Itaqui, juntamente com os terminais privados da Vale e Alumar, integra o segundo maior complexo portuário em movimentação de carga do país. O Itaqui é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social do Maranhão, que tem grandes investimentos previstos para os próximos anos em áreas como refino de petróleo, agronegócio, celulose e pellets, cimento, geração de energia, entre outros.
 
Somente no Porto Itaqui, em 2015, atracaram 868 navios e em 2016 já são 656. 

http://www.sema.ma.gov.br/

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Anvisa abre consulta pública sobre agrotóxicos com prazo de nove dias

Especialistas e movimentos pedem prazos mais extensos para participação da sociedade


“Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida” se queixa de falta de diálogo com o órgão sobre os diversos pontos que atravessam a temática dos agrotóxicos. / Antonio Cruz/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, na última terça-feira (11), três consultas públicas referentes à atualização de regras para agrotóxicos no país. As normas a serem revistas tratam de classificação, rótulos e avaliação toxicológica dos produtos. Uma questão especificamente vem preocupando movimentos e entidades ligados à temática: o prazo estipulado pelo órgão para as consultas se encerra no próximo dia 20.  
"Eles colocaram apenas dez dias corridos e, além de já ser muito pouco, temos um feriado e um final de semana no meio, então, isso pode inviabilizar a contribuição da sociedade. Deveria ser um período mais extenso, já que essas regras são muito importantes porque têm um impacto nos alimentos, na água e, portanto, na vida das pessoas”, alerta a biomédica Karen Friederich, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Ela teme que o curto prazo coloque em risco a colaboração social, intelectual e científica. “É uma ação muito importante da Anvisa, sem dúvida, a exemplo do que outras agências e instituições fazem no mundo inteiro, mas esse prazo não viabiliza a participação de órgãos, institutos de pesquisa e outros atores. Isso pode comprometer a qualidade da contribuição que será dada. A própria Anvisa perde com isso, porque pode ficar com o olhar muito enviesado pra essa questão do setor regulatório sem uma avaliação de outros cientistas”, pontua.  
A biomédica também se diz preocupada com a baixa disseminação de informações sobre as consultas. “Nós nos surpreendemos quando eles colocaram no site, porque não teve divulgação grande disso. Por se tratar de um tema dessa natureza e dessa relevância, precisaria de uma divulgação massiva”, completa.  
Para que seja registrado, um agrotóxico passa pela avaliação de três órgãos, que são os Ministérios da Saúde (MS) e da Agricultura e o Ibama. A Anvisa atua pelo MS fazendo uma verificação dos aspectos relacionados à saúde humana. A avaliação segue uma regulamentação de 1993, que é a que está em processo de atualização e se relaciona com as três consultas públicas lançadas esta semana.
“Elas servem pra orientar as ações da Anvisa sobre como ela vai fazer a avaliação toxicológica dos impactos para a saúde decorrentes do uso de agrotóxicos, seja para alimento, seja para o trabalhador que lida com isso profissionalmente”, explica a biomédica.  

Campanha

A “Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida”, que reúne mais de 100 entidades e movimentos com atuação ligada à área, também demonstrou preocupação com o prazo estipulado pela Agência. O movimento se queixa de falta de diálogo com o órgão sobre os diversos pontos que atravessam a temática dos agrotóxicos.
“Nós sempre nos colocamos à disposição da Anvisa para debater essa questão dos agrotóxicos no Brasil, mas sempre houve uma barreira muito grande. (…) Por outro lado, eles sempre convocam o mercado para discussão, discutindo novas formas de regulação, procedimentos internos, etc. Há um acesso desbalanceado a eles”, critica Alan Tygel, da coordenação da Campanha.  

Mobilização

Segundo informou Tygel, a Campanha iniciou nesta quinta-feira (13) uma mobilização para oficiar a Anvisa e solicitar uma extensão do prazo das consultas.
"Nós queremos uma alteração para pelo menos 60 dias. Se conseguirmos, será possível dialogar e fazer um debate com a sociedade sobre o assunto, mostrando às pessoas numa linguagem mais popular o que essas coisas significam e o que isso mudar na vida delas. Isso é que é positivo”, afirmou.  

Participação

Por se tratarem de consultas públicas, qualquer pessoa pode contribuir, incluindo trabalhadores e organizações sociais do campo, pesquisadores, instituições de defesa do consumidor e outras entidades cuja atuação seja ligada ao tema.
 “Profissionais dos serviços de saúde, por exemplo, podem dar uma boa contribuição também, já que eles prestam atendimento a pessoas intoxicadas por agrotóxicos”, informa a biomédica Karen Friederich.
O link das três consultas públicas está disponível no site da Anvisa.

A Anvisa             

Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anvisa para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem e para discutir a importância das consultas, mas a Agência respondeu apenas em nota.
“O processo de regulação da Anvisa segue diretrizes e parâmetros que estão em sintonia com a atuação das mais modernas agência reguladoras de todo o mundo. (…) Em 2008, por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, foi instituído o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa (PMR), com o objetivo de aperfeiçoar as práticas regulatórias da Agência, garantindo maior previsibilidade, legitimidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório. Os prazos e  mecanismos de participação social fazem parte do esforço da Agência para implementação do PMR e melhoria da questão da transparência de ações da instituição”, disse o órgão em nota. 
Edição: Camila Rodrigues da Silva
Cristiane Sampaio
www.brasildefato.com.br/

Manifesto de apoio aos Indígenas Kaapor


CENTRO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES DA REGIÃO DE CARAJÁS - FÓRUM CARAJÁS 


MANIFESTO DE APOIO AOS INDÍGENAS KAAPOR


      Manifestamos apoio à luta do povo indígena Kaapor da terra indígena Alto Turiaçu (guerreiros indígenas do Conselho de Gestão Kaapor e dos Agentes Agroflorestais) que estão realizando um conjunto de atividades de proteção territorial e ambiental em seu território (TI Alto Turiaçu) que passa pela extensão dos municípios maranhenses de Zé Doca, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Araguanã, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão e Centro Novo do Maranhão. A Alto Turiaçu constitui-se no maior território indígena do maranhão e lá vivem mais de mil indígenas Kaapor e Awá-guajá. Os desmatamentos ilegais na região do Alto Turiaçu são preocupantes e tem causado muitos conflitos, violências contra os indígenas e assassinato do Eusébio Kaapor.

      É oportuno ressaltar a importância das terras indígenas no Brasil e da necessidade de ações eficazes dos poderes públicos para protegê-las, pois trata-se de um patrimônio histórico e cultural brasileiro, áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicas. As terras indígenas brasileiras são as áreas mais protegidas ambientalmente e estão situadas em todos os biomas do país. E a responsabilidade de proteger esses territórios e os povos indígenas é do estado brasileiro (União e Estados). Os órgãos públicos não podem continuar ausentes diante na necessidade do cumprimento da garantia dos direitos dos povos indígenas.
           
      Os planos de prevenção e controle dos desmatamentos na amazônia e cerrado e a educação escolar indígena diferenciada para todos os povos indígenas maranhenses precisam ser efetivados com eficiência e eficácia. A licença para supressão de vegetação e os planos de manejos de exploração madeireira na região e de todo o estado tem que ser revistos urgentemente. O respeito ao modo de vida, a cultura, a organização específica dos povos, a proteção do território são garantias e direitos que devem ser respeitados nos termos da legislação nacional e internacional. A violência contra os povos indígenas não pode continuar impune.

 
São Luís, MA, 14 de outubro de 2016

Fórum Carajás

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Os capotes


Edmilson Pinheiro não via a hora de chegar em Bequimão, município da Baixada maranhense, e enviar a foto de um bando de capotes para o jornalista Mayron Régis via whatsapp. Foi pego de surpresa no território quilombola do Pericumã. Os capotes surgiram de repente. Eles saíram do nada? Ele se impressionou com o tamanho e com a quantidade. O dono os venderia? A que preço? Edmilson nem procurou descobrir. Por sua experiência na região do Baixo Parnaiba, concluíra que dificilmente um criador se desfaria dos seu capotes. Pela amizade, talvez matasse um para servi-lo no almoço. Vicente de Paula, agricultor familiar em Buriti, Baixo Parnaíba maranhense, avaliou que só  carne da ave Aracauã, tipica do Cerrado, comparava-se a carne do capote em sabor.

Mayron Régis  

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/

MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi

Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais.


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações civis públicas contra diversos fazendeiros que exploram a região ao redor da Reserva Biológica do Gurupi e pediu liminarmente a suspensão das atividades que estão provocando desmatamento em sua zona de amortecimento, indicando as áreas onde o problema foi identificado. Entre os acusados de promover os desmatamentos estão proprietários de fazendas localizadas em sua zona de amortecimento. O Estado do Maranhão e o Município de Bom Jardim também estão entre os réus
O fazendeiro Vicente Lucas Guedes, dono da Fazenda Bom Sossego, no município Buriticupu, e Jande Pereira de Carvalho Bezerra, dono de imóvel rural que fica nas proximidades do Povoado Brejinho Rio das Onças, zona rural do município Bom Jardim, estariam promovendo extenso desmatamento em suas propriedades. Marcelo Testa Baldochi, dono da Fazenda Pôr do Sol, também em Bom Jardim, e Francisco Bosco do Nascimento, dono da Fazenda Acácia, no município Centro Novo do Maranhão, estariam fazendo o mesmo em suas propriedades localizadas na zona de amortecimento da Reserva, causando danos ao ecossistema da região protegida. Além deles, José Valdi Macedo de Araújo, que reside no município de Açailândia, estaria extraindo madeira ilegalmente da Reserva do Gurupi.
Outra irregularidade teria sido cometida pelo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Sema). A Sema teria expedido licença ilegal de operação para projeto de conversão de floresta em pastagens na Fazenda Nova Délia, localizada na zona de amortecimento da Reserva do Gurupi, no município Centro Novo do Maranhão, da qual Ana Carla Santos de Oliveira seria a proprietária. O projeto não teve autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que seria indispensável para o licenciamento.
Em outro caso, a fiscalização do ICMBio identificou que o Município de Bom Jardim realizou desmatamento para construir, sem autorização, uma escola na região conhecida como “Vila Aeroporto”, no interior da Reserva do Gurupi, para atender a um assentamento clandestino situado dentro da área protegida.
Até o momento, a Justiça concedeu liminar contra os fazendeiros Vicente Lucas Guedes e Marcelo Testa Baldochi, e contra José Valdi Macedo de Araújo, determinando a suspensão de atividades que promovam o desmatamento das áreas. Em caso de descumprimento, Vicente Guedes deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e José Valdi e Marcelo Testa, multa no valor de R$ 50 mil. José e Marcelo foram, ainda, proibidos de entrarem na Reserva.
Abaixo, número dos processos na Justiça Federal:
Município de Bom Jardim: 0024866-06.2016.4.01.3700
Estado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700
Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700
Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700
Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700
Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700
José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700
(MPF/MA)