quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Publicadas normas de ordenamento pesqueiro



                                                                                                           Guaiamum: normas para pesca
Portarias Interministeriais garantem medidas e recomendações para conservação e recuperação de recursos da pesca.

Brasília (31/07/2018) – As regras que estabelecem medidas, critérios e padrões de ordenamento da pesca de sete espécies marinhas, visando seu uso sustentável e a recuperação de seus estoques, foram publicadas em portarias interministeriais – Ministério do Meio Ambiente e Secretaria-Geral da Presidência da República – no Diário Oficial da União.
As espécies que foram objeto desses atos são: guaiamum (Cardisoma guanhumi), bagre-branco (Genidens barbus), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri).
As portarias estabelecem as normas para pesca dessas espécies, elaboradas a partir do que foi recomendado nos respectivos Planos de Recuperação Nacional. Esses Planos foram reconhecidos por atos editados pelo Ministério do Meio Ambiente, que também as declaram passíveis de uso.
A edição dessas Portarias, além de promover a conservação ambiental, estabelece as regras para pesca das espécies e fornece efetividade à Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
A Portaria 445 prevê, ainda, que algumas das espécies nela listadas poderão ter permitido o seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios técnicos, o que foi feito por meio dos atos do MMA que as declaram passíveis de uso. Esses atos, que também reconhecem os respectivos Planos de Recuperação Nacional, foram elaborados considerando a contribuição de diversas entidades governamentais e não-governamentais, incluindo a comunidade científica, associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas.

Por: Ascom MMA

Projeto visa proteção dos manguezais




O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) apresentou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 7916/17, que altera legislação sobre manguezais a fim de preservar a zona costeira que é considerada patrimônio nacional.
Com a proposta, Thame busca reparar um equívoco na Lei 12.651/12 que trata sobre os manguezais, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP), sendo fundamental para a biodiversidade costeira.
Para Mendes Thame, tanto a geração atual quanto as futuras necessitam preservar o Planeta Terra. “Precisamos combater o avanço do aquecimento global que contribui diretamente para destruição da camada de ozônio. O uso indiscriminado dos recursos naturais tem causado uma série de danos ao meio ambiente, como por exemplo, a extinção de plantas e animais e a elevação da temperatura no Planeta que ocasiona o desgelo das calotas polares”, afirmou.
O parlamentar alertou para a permanência de dispositivos equivocados e permissivos na lei de proteção de manguezais. “Com a manutenção de uma legislação equivocada, teremos como consequência a ocorrência de danos significativos aos manguezais e a sua feição apicum, como exemplo, a perda de patrimônio cultural, diminuição da pesca, prejuízo à captação de carbono, emissão de carbono devido à perda da cobertura vegetal, perda de habitat natural da fauna e da biodiversidade, imposição de barreiras e limites à expansão/acomodação dos manguezais em cenário de gradativa elevação do nível médio relativo do mar”, destacou.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) recomenda que no estabelecimento de uma unidade de preservação de manguezais, sejam feitas demarcações de uma zona central e a delimitação de zonas tampão ao redor dos manguezais, abrigando dessa forma as áreas de apicum.
Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Mendes Thame (PV-SP)

Bequimão (MA) realiza o V Festival de Cultura Quilombola




A cultura quilombola é rica em diversidades no município de Bequimão. No último sábado (21), foi realizado o V Festival de Cultura Quilombola na comunidade Marajá, zona rural de Bequimão. O evento teve o apoio da Prefeitura Municipal e contou com a presença do prefeito Zé Martins.Várias lideranças quilombolas estiveram presentes, além de secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias. Quem esteve presente também, foi o Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
O Festival de Cultura Quilombola é uma ação que ocorre anualmente sob a coordenação do Movimento Quilombola de Bequimão (Moqbeq) e do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), tendo como meta o fortalecimento da identidade quilombola e das lutas das comunidades por seus direitos. O evento fortalece a cultura local e aumenta ainda mais seus adeptos.
Segundo o coordenado do Moqbeq, Dimael Rodrigues, o festival mostra o verdadeiro valor da cultura quilombola. “Temos este espaço para valorizar a cultura quilombola, integrando jovens, mulheres de diversas comunidades quilombolas. É uma estratégia para fortalecer as lutas das comunidades, sua identidade e empoderar os quilombolas em busca de seus direitos. Bequimão tem uma peculiaridade, no que se refere a gestão municipal do prefeito Zé Martins, que tem apoiado todas as ações realizadas pelo movimento local”, destacou.
No sábado pela manhã foi realizada uma mesa de abertura com a participação dos movimentos locais e estaduais. Em seguida foram debatidas as questões dos campos naturais a partir dos documentos, síntese que foram discutidos nos territórios quilombolas de Marajá, Pericumã e Ramal do Quindiua. Os pontos prioritários destacados foram a retirada dos búfalos dos campos, construção e/ou reforma da barragem do Félix e a prevenção das queimadas nos campos.
Dentre os encaminhamentos realizados estão a realização de um mutirão emergencial para conter os rompimentos na barragem do Félix, entrega de denúncia ao ministério público sobre a criação de búfalos soltos e uma audiência pública no território quilombola para tratar das queimadas nos campos com a participação do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Meio Ambiente.
Para o prefeito Zé Martins, o Festival traz um novo momento das comunidades quilombolas. “Desde que assumi a gestão de Bequimão tenho dado todo apoio aos quilombos, mesmo os que ainda não são certificados. Nossa meta é melhorar ainda mais a vida dos quilombolas. Temos investido na cultura, esporte, saúde, além de buscar qualificar esse povo que merece respeito por sua cultura e história”, disse o gestor.
No período da tarde foram relatadas as parcerias entre as instituições e órgãos para o estabelecimento de políticas públicas voltadas à população quilombola. Várias autoridades estiveram presentes e participaram, como o prefeito Zé Martins, o Superintendente do Sebrae/MA, João Martins; Edmilson Pinheiro (Secretário Adjunto de Meio Ambiente); representantes da Secretarias de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Carlos Alberto pela coordenação do Moqbeq, além dos secretários, Creuber Pereira (Agricultura) Sidney Bouéres (Saúde), Josmael Castro (Assistência Social), entre outras autoridades.
O festival em todas as edições teve o apoio da prefeitura de Bequimão que este ano contou com o reforço do Sebrae/MA e da Coordenadoria de Serviço Ecumênico (CESE) e a parceria de varias outras instituições entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequimão (STTR), Movimento dos Sem Terra (MST), Fórum Carajás, grupos de estudos NURUNI (UFMA) e LIDA (UEMA) e a secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMATUR), que somaram nas discussões sobre a temática dos campos naturais.
Fotos: Rodrigo Martins

terça-feira, 15 de maio de 2018

ICMBio lança Atlas dos Manguezais do Brasil

Brasil é o segundo país em extensão de mangues, com aproximadamente 14.000 Km2 ao longo da sua costa.

O Brasil detém uma das maiores riquezas biológicas do planeta: os manguezais. Eles são importantes para amenizar o efeito estufa, pois sequestram óxido de carbono da atmosfera, e ainda são barreiras naturais contra a erosão. O Brasil é o segundo país em extensão de mangues, com aproximadamente 14.000 km2 ao largo do litoral do Brasil. Um total de 120 unidades de conservação têm manguezais em seu interior, abrangendo uma área de 12.114 km2, o que representa 87% do ecossistema em todo o Brasil. Para conhecer melhor essa riqueza biológica, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reuniu diversas informações sobre o assunto e lança o Atlas dos Manguezais do Brasil.
publicação em formato digital é fruto do Projeto Manguezais do Brasil (GEF/Mangue), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – Brasil (PNUD), com o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e coordenado pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial de UCs (DISAT), do ICMBio.
Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a elaboração do Atlas dos Manguezais Brasileiros é um marco nacional, por se tratar da primeira iniciativa nacional, trazendo dados inéditos e apontando caminhos prioritários para a conservação deste importante ecossistema. “Este trabalho contou com a contribuição dos diversos parceiros, entre servidores, pesquisadores e colaboradores que voluntariamente, contribuíram para o projeto demonstrando dedicação, integração e responsabilidade com os assuntos de conservação dos manguezais do Brasil”, ressalta Soavinski.
O Instituto pretende lançar a versão impressa do Atlas por ocasião da realização de Seminário para apresentar os resultados obtidos pelo Projeto Manguezais do Brasil, discutir suas lições aprendidas e as perspectivas para a conservação da biodiversidade dos manguezais brasileiros”, afirma Claudio Maretti, Diretor da DISAT e do Projeto.
projetoatlas
Sobre os manguezais
O termo mangue é empregado para designar um grupo floristicamente diverso de árvores tropicais que, embora pertençam a famílias botânicas sem qualquer relação taxonômica entre si, compartilham características fisiológicas similares. As adaptações especiais de que são dotadas permitem que tais espécies cresçam em ambientes abrigados, banhados por águas salobras ou salgadas, com reduzida disponibilidade de oxigênio e substrato inconsolidado. O termo manguezal ou mangal é usado para descrever comunidades florestais ou o ecossistema manguezal, espaço onde interagem populações de plantas, de animais e de micro-organismos ocupando a área do manguezal e seu ambiente físico (abiótico).
Cerca de 80% dos manguezais em território brasileiro estão distribuídos em três estados do bioma amazônico: Maranhão (36%), Pará (28%) e Amapá (16%). Essa área de manguezais situada no norte do Brasil constitui a maior porção contínua do ecossistema sob proteção legal em todo o mundo. São 120 unidades de conservação que têm manguezais em seu interior, abrangendo uma área de 12.114 km2, o que representa 87% do ecossistema em todo o Brasil. Desse total, 55 são federais, 46 são estaduais e 19 são municipais, distribuídas em 1.998 km2 de proteção integral (17%) e 10.115 km2 de uso sustentável (83%). Essa situação, em tese, confere maior efetividade à conservação desse ecossistema, reforçando seu status legal de área de preservação permanente. Esse percentual era de 75% em 2010, o que significa que a maioria das novas UC criadas desde então, possuem manguezais nos seus interiores.

Acesse a publicação do Atlas dos Manguezais do Brasil
Conheça mais sobre os manguezais, assista o vídeo sobre as áreas protegidas - gestão e monitoramento e o de atividades produtivas.  
Comunicação ICMBio

Governo cria Reserva Extrativista Itapetininga em Bequimão(MA) e mais quatro unidades de conservação

Confira abaixo o decreto que criou a Resex Itapetininga em Bequimão (MA).

Decretos assinado pelo presidente da República institui três Reservas Extrativistas, beneficiando 13 mil famílias, além de um Parque Nacional e uma Área de Proteção Ambiental, ambas no bioma da caatinga.
Boqueirao Onca Rogerio Cunha de Paula ICMBio5 86417O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem (5) decretos que criam 5 novas unidades de conservação, que serão geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São três reservas extrativistas no maranhão (Arapiranga Tromaí, Baía do Tubarão, Itapetininga) e duas em áreas de caatinga (Parque Nacional e uma Área de Proteção Ambiental, APA). No mês passado, já foram criadas quatro unidades em áreas marinhas, com mais as de hoje, o ICMBio passa a cuidar de 333 unidades de conservação no país.
"O ano de 2018 já pode ser considerado histórico para o ICMBio com a criação dessas unidades. Somente com as três Resex, vamos beneficiar mais de 13 mil famílias que vivem nesses locais de pesca artesanal, além da preservação de toda a biodiversidade destas áreas", comemora o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Segundo ele, as três Resex, que somam mais de 400 mil hectares, protegem uma grande biodiversidade como peixes, tartarugas, espécies marinhas, aves ameaçadas, aves migratórias, área de ninhais, área de lagos e importantes manguezais. 
“Isso mostra a seriedade com que, neste governo, encaramos a proteção do meio ambiente como um vetor de melhoria da qualidade de vida da população. Ao revertermos a curva do desmatamento, fecharmos usinas termoelétricas, zelarmos pela integridade dos nossos biomas e da biodiversidade que abrigam, recompormos a vegetação nativa para a ressurgência hídrica, enfim, em tudo o que fizemos no Ministério do Meio Ambiente, tivemos um propósito socioambiental”, disse o ministro Sarney Filho, que cumpriu ontem (5) seu último dia no cargo.
As novas unidades de conservação, prosseguiu o ministro, se juntam a outras criadas e ampliadas na sua gestão, como o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, no litoral de São Paulo, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que teve sua área aumentada em quatro vezes, e os mosaicos dos arquipélagos de São Pedro, em Pernambuco, e São Paulo e o de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo.
“Criamos e ampliamos unidades de conservação em diferentes biomas. Com isso, a área protegida no País, continental e marinha, cresceu mais de 92 milhões de hectares. Com as UCs marinhas, fizemos o Brasil saltar de apenas 1,5% para 26,3% de nossas áreas marinhas protegidas. Com isso, superamos a meta de Aichi, estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica, de proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras até 2020”, destacou.
Com os decretos publicados hoje (6) no Diário Oficial, o bioma da caatinga é beneficiado, já que é um dos biomas com menor percentual de proteção do país, com apenas 7,7% do território em área protegida. Agora, terá um mosaico (Boqueirão da Onça) de duas unidades de conservação federais: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Ao todo, serão aproximadamente 850 mil hectares protegidos no último remanescente da caatinga brasileira, protegendo uma rica biodiversidade, como a onça-pintada. A área é de fundamental importância para o felino que atualmente se encontra ameaçada de extinção.
Boqueirão da onça

O mosaico se situa nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro, Sento Sé, Sobradinho e Umburanas, todas no estado da Bahia. O ambiente retém grande diversidade biológica de fauna e de flora típicos da Caatinga, além de importantes formações cársticas e sítios arqueológicos e palenteológicos. A implementação das unidades vai fortalecer a pesquisa científica e cultural, e também promover atividades de educação ambiental e recreação em contato com a natureza pela população local.
"A criação do Mosaico Boqueirão da Onça reforça a atenção e o interesse do ICMBio na proteção deste bioma tão importante e tão ameaçado que é a caatinga. Nosso compromisso é o de criar e implementar ainda mais o sistema nacional de unidades de conservação para que possamos preservar o patrimônio natural, cultural e social vindos do coração da caatinga", comemora o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.
É na APA que se encontra a Toca do Boa Vista, a maior caverna brasileira em extensão (97,3 km) e que se interliga com a Toca da Barriguda, formando assim, o maior conjunto de cavernas do Hemisfério Sul. Nas cavernas, se encontram patrimônios históricos e culturais de valor inestimável, datando do período pré-histórico. A área é também de fundamental importância para a onça-pintada (Panthera onca) que atualmente se encontra ameaçada de extinção. Na Caatinga, o felino está criticamente ameaçado de extinção, estado só comparável à Mata Atlântica, onde o animal também está em vias de desaparecer.
boqueirão"O Boqueirão da Onça guarda provavelmente a maior população de onças-pintadas da Caatinga e a criação desta unidade de conservação é um importante passo para viabilizar a sobrevivência da espécie na região, que encontra-se criticamente ameaçada de extinção. Não existem na Caatinga, exceto o Parque Nacional da Serra da Capivara, outras áreas com populações viáveis de onças-pintadas", analisa o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP), Ronaldo Morato.
Não é só o maior felino das Américas será beneficiado com a criação da unidade. Outro espécime que também luta contra a extinção, a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), endêmica da Caatinga baiana, também conta com esse ambiente para sobreviver. Outros animais que ocorrem na caatinga baiana são o tatu-bola, porco-do-mato, queixada e tamanduá-bandeira. Embora em situação menos crítica que a onça-pintada e a ararinha-azul-de-lear, essas espécies requerem atenção das autoridades governamentais.
Ganhos para a sociedade
Não somente animais e plantas encontrarão no Boqueirão da Onça um refúgio seguro onde poderão se desenvolver. A sociedade também tem muito a ganhar com a criação das novas unidades. Dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) foram identificadas populações quilombolas e comunidades de fundo de pasto que dependem dos recursos naturais para viver. Com a criação da APA, essas populações terão 505 mil hectares com o devido ordenamento garantindo a produção sustentável e a autonomia dessas populações.
"O Boqueirão da Onça é um lugar muito especial, importante pela sua natureza, com destaque para as onças. O parque, além de preservar a natureza, promoverá o turismo e permitir que a sociedade conheça essas maravilhas", ressalta o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Cláudio Maretti.
O Boqueirão da Onça também vai proporcionar à essas populações geração de renda na área do turismo ecológico. O lugar é repleto de atrações que não ficam restritas apenas à contemplação das exuberantes faunas e floras locais.
Com a criação do Parque e da APA, o Brasil reafirma ainda mais seu compromisso de cumprir metas internacionais assumidas na Convenção da Biodiversidade (CDB/ONU). A meta 11 de Aichi estabelece que 17% da Caatinga teria que ser protegida até 2020. Além dela, a criação das novas UCs também contribui para as metas climáticas do Acordo de Paris e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Reserva Extrativista Itapetininga

Reivindicada pela comunidade de Bequimão, norte maranhense, com uma área de 16.786 hectares, a Reserva Extrativista Itapetininga beneficiará 1.100 famílias. A criação da unidade protege os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento, sua cultura e promovendo-as social e economicamente, além de conservar os bens ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados, contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala.

A área proposta para a criação é classificada como área prioritária para a conservação. É caracterizada pela presença de estuários de altíssimo potencial pesqueiro, campos naturais, berçário de espécies marinhas, área de ninhais, área de lagos, presença de babaçuiais, jaçurais, manguezais, aves ameaçadas, aves migratórias, pesca de grande importância social.
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Reserva Extrativista Baía do Tubarão

Localizada nos municípios de Icatú e Humberto de Costa, norte maranhense, a Reserva Extrativista Baia do Tubarão beneficiará 7 mil famílias. A área é de 223.917 hectares, de categoria de uso sustentável. A criação da unidade visa a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, além de conservar os bens e serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados. A Resex garantirá a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala, e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

A Baía do Tubarão está localizada entre a ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade. É a principal área de peixe-boi-marinho no Maranhão, espécie de atualmente pertencente à categoria em perigo de extinção, como também área de desova e alimentação. Ainda há cinco espécies de tartaruga marinhas ameaçadas de extinção que ocorrem no litoral brasileiro.

Reserva Extrativista Arapiranga Tromaí
Localizada nos mangues do litoral norte maranhense, nos municípios de Carutapera e Luís Domingues, com uma área de 97.088 hectares. A unidade de uso sustentável beneficiará 5 mil famílias. O objetivo é proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais que vivem da pesca e do agroextrativismo, além de resguardar o modo de vida tradicional e sustentável no uso dos recursos naturais.
A faixa costeira das reentrâncias maranhenses e paraenses se caracteriza por possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande diversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies pesqueiras de valor comercial. No local, há grande presença de populações tradicionais, com potencialidade para a pesca e o extrativismo sustentável, artesanato, cultura popular e ecoturismo comunitário e sustentável.

Conheça os Decretos
Resex Baía do TubarãoResex Arapiranga Tromaí
Resex Itapetininga
Área de Proteção Ambiental (APA) Boqueirão da Onça
Parque Nacional Boqueirão da Onça

Assista os vídeos: 
Sobre a importância das Resex Extrativistas
Sobre o Boqueirão da Onça

Leia ainda 
Brasil cria quatro novas unidades marinhas

Comunicação ICMBio

Novas reservas extrativistas beneficiarão 13 mil famílias no Maranhão


Estado do Maranhão conta agora com mais 400 mil hectares sob proteção federal.
Arapiranga Tromai 1
O estado do Maranhão ganhou, neste mês de abril, três novas unidades de conservação (UCs) federais: as Reservas Extrativistas (Resex) Arapiranga-Tromaí, Baía do Tubarão e Itapetininga. Somando mais de 400 mil hectares, as Resex protegem uma rica biodiversidade, incluindo espécies marinhas, aves ameaçadas de extinção, aves migratórias, áreas de lagos e importantes manguezais. Além disso, as novas reservas beneficiarão mais de 13 mil famílias de pescadores artesanais e agricultores familiares.
“Além da preservação dos ecossistemas, essas UCs representam o empoderamento das comunidades, que agora têm assegurado seu território”, ressalta Gabrielle Soeiro, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT/ICMBio). O CNPT foi o responsável pela condução dos estudos socioambientais, oficinas e consultas públicas, que subsidiaram a criação das reservas. “Os estudos começaram há cerca de cinco anos, a partir de demandas das próprias comunidades. São lutas antigas e a expectativa era muito grande”, lembra a coordenadora.
Desde o ano passado, o ICMBio criou 11 unidades de conservação e ampliou três. Ao todo são 333 UCs geridas pelo Instituto em todos os biomas. "A Caatinga, que é o bioma menos representado, também foi contemplada com duas unidades neste mês: o Parque Nacional Boqueirão da Onça e a APA do Boqueirão da Onça", ressalta o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.
Segundo ele, a aprovação da compensação ambiental, que está tramitando no Congresso Nacional, deve destravar mais de R$ 1 bilhão. "Isso ajudará muito a fortalecer e dinamizar as unidades de conservação. Além de propiciar a regularização fundiária de muitas áreas", afirma Soavinski.

BAÍA DO TUBARÃO
Com uma área total de 223.917 hectares, a Reserva Extrativista Baía do Tubarão está localizada nos municípios de Icatú e Humberto de Campos, no norte do Maranhão, entre a ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Maior Resex marinha do Brasil, a Baía do Tubarão fica no limite leste das maiores florestas de manguezais do país, formada por um complexo de baías, rios e estuários. A região da Resex é também a principal área de ocorrência do peixe-boi-marinho no estado do Maranhão.
No total, serão 7 mil famílias beneficiadas com a criação da unidade, que visa à proteção dos recursos naturais necessários à subsistência das populações tradicionais, respeitando e valorizando seu modo de vida. A UC busca, ainda, conservar o ambiente costeiro, incluindo manguezais e recursos hídricos associados.

ITAPETININGA


Classificada como área prioritária para a conservação, a Resex Itapetininga abriga estuários de alto potencial pesqueiro, campos naturais, lagos, berçários de espécies marinhas e áreas de ninhais. Reivindicada por agricultores familiares do município de Bequimão (MA), a reserva busca preservar também a cultura dos grupos quilombolas da região.
A área de 16.294 hectares tem o objetivo de contribuir para a recuperação dos recursos biológicos e para a sustentabilidade das atividades pesqueiras, extrativistas e de subsistência. De acordo com o CNPT, 1.100 famílias serão beneficiadas pela Resex.

Itapetininga 1

ARAPIRANGA-TROMAÍ
A Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos mangues do litoral norte maranhense (municípios de Carutapera e Luís Domingues), abarca um território de 186.908 hectares, onde vivem 5 mil famílias. A unidade visa proteger os recursos naturais e resguardar o modo de vida das comunidades tradicionais, dedicadas sobretudo à pesca.
Segundo José Carlos Diniz, líder da Cooperativa de Pescadores Artesanais de Carutapera, a criação da Resex é um sonho antigo, que vem desde os anos 90. “Ficamos muito satisfeitos e esperançosos com o decreto de criação. Agora começa uma nova luta, pois temos um longo caminho pela frente para implementar a reserva”, afirma o líder comunitário. “A nossa expectativa é promover o ordenamento da pesca na região, que trará benefícios para todos”, finaliza Diniz.

Comunicação ICMBio