sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

ICMBio estabelece normas para a revisão de planos de manejo


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Instrução Normativa número 31 publicada na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para o processo de revisão dos planos de manejo das unidades de conservação (UC) federais.
Plano de manejo é um documento técnico, elaborado com base nos objetivos da UC, que estabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

As diretrizes, normas e procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa servirão como base do roteiro metodológico adotado pelo ICMBio para orientar a elaboração e a revisão dos planos de manejo. O processo administrativo para a revisão do plano de manejo deverá ser solicitado na Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do ICMBio.


Fernando Pinto
Comunicação ICMBio
www.icmbio.gov.br

curiosidades da história de Alcântara, no Maranhão

Programa contou a história da cidade cheia de tradições e religiosidade.
Município colonizado por franceses parece ter parado no tempo.



A retrospectiva do Repórter Mirante deste sábado (19) mostrou Alcântara, um lugar no norte do Maranhão, que guarda segredos do período colonial, com casarões e sobrados que resistem à ação do tempo. Uma cidade de tradições e religiosidade.

Colonizada inicialmente por franceses, que foram expulsos por portugueses, a cidade parece que parou no tempo. Uma hora de viagem separa Alcântara de São Luís. Entre as ruínas, duas se destacam: uma delas em frente à igreja de Nossa Senhora do Carmo, erguida entre 1660 e 1690. Na mesma praça, está o que ficou da construção do que seria um palácio, palco de uma polêmica que envolveu Dom Pedro II.

A visita do imperador acabou nunca acontecendo por conta de uma disputa entre duas famílias tradicionais de Alcântara, que concorriam para ver quem iria construir o palácio mais bonito. Dom Pedro II cancelou a visita após saber da confusão. E essa é uma das muitas histórias que se perpetuaram ao longo do tempo.

 http://g1.globo.com/ma

NE ganha portal para debater determinantes sociais




O Centro de Estudos Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (Cepi/DSS) da ENSP, por meio do Portal de Determinantes Sociais e do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (Fiocruz/Pernambuco), acaba de dar um grande passo para a melhoria da qualidade de vida da população do Nordeste. O Cepi lançou, na última quinta-feira (24/1), o Portal DSS Nordeste. O espaço, assim como o Portal Nacional sobre DSS, publicará notícias, dados, opiniões, entrevistas, experiências, resumos de artigos, documentos e outras matérias de interesse sobre os determinantes sociais referentes ao Nordeste. Segundo Alberto Pellegrini, coordenador do Cepi, a iniciativa procura criar um espaço de debate sobre a situação de saúde e das políticas relacionadas aos determinantes sociais da saúde na região, a partir de diferentes perspectivas.
“O objetivo do Portal é mobilizar o interesse pelos assuntos relacionados aos DSS e promover o diálogo entre os diversos atores do governo e da sociedade civil, por meio da disseminação de informações e conhecimentos sobre a relação entre os determinantes sociais e a situação da saúde da população nordestina”, explicou o coordenador.
O lançamento do Portal também se alia à realização da Conferência Regional sobre DSS no Nordeste, que será realizada em meados de 2013 em Recife. Participarão do evento representantes de vários setores das três esferas de governo e da sociedade civil atuante na região, especialistas regionais, convidados e membros de instituições de ensino, pesquisa e administrações regionais.
Entre os principais objetivos do encontro estão: analisar a situação de saúde regional com base no enfoque dos DSS; revisar políticas e programas de ação sobre os DSS em curso na região; discutir a implementação de recomendações da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS 2012) no contexto regional; elaborar recomendações para ação regional e definir mecanismos de seguimento e avaliação dessas recomendações.
“Esperamos que o lançamento do Portal DSS Nordeste desperte o interesse e mobilize as diversas esferas e setores de governo que atuam no Nordeste, bem com as organizações da sociedade civil, para participarem de um processo de discussão, durante a Conferência, desses temas tão importantes para o Nordeste. O Portal é aberto a todos os interessados na temática dos DSS. Convidamos todos a participarem desse processo de discussão regional, por meio de visitas, contribuições e comentários das matérias publicadas no novo Portal DSS Nordeste”, disse Pellegrini.
Sobre a Conferência Regional Nordeste
São patrocinadores da Conferência o Ministério da Saúde, a Fiocruz – por meio do Cepi/ENSP e da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde –, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Sua organização local e a gerência do Portal DSS Nordeste ficarão a cargo do Instituto Aggeu Magalhães. A Conferência DSS Nordeste é a primeira de uma série de conferências regionais que pretendem aproveitar o momento político proporcionado pela Conferência Mundial sobre DSS (CMDSS 2012) para discutir a implementação das recomendações no contexto regional.
Algumas das recomendações da CMDSS foram: fortalecer a governança para atuar sobre os DSS com definição de responsabilidades de atores e setores envolvidos; estimular processos participativos na definição e implantação de políticas e programas de ação sobre os DSS; fortalecer o papel do setor da saúde na redução das iniquidades em saúde; e promover a melhoria dos sistemas de informação para permitir o monitoramento das tendências das iniquidades em saúde e impactos das ações sobre elas.
Acesse aqui o Portal DSS Nordeste.
www.ensp.fiocruz.br

ISPN publica dois novos Manuais Tecnológicos: Babaçu e Buriti


O ISPN, no âmbito do projeto FLORELOS, com o apoio da União Europeia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, lança mais duas publicações da série Manuais Tecnológicos. Os volumes 4 e 5 são dedicados as duas grandes espécies vegetais brasileiros: o Babaçu e o Buriti.
O Babaçu possui grande importância na economia, na subsistência e na conservação dos ecótonos que formam as matas dos cocais, em especial nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí, metamorfoseando o Cerrado, em florestas, em Caatingas, em restingas. Esta publicação dedica-se à valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos e comunidades que utilizam as qualidades desta planta-mãe.

Já o Buriti, palmeira símbolo do Cerrado, encontrada em quase todos os ecossistemas da América do Sul, é também de grande relevância para a conservação dos ecossistemas a ele associados, e para os povos que o utilizam. Assim como o Babaçu, quase todas as partes do Buriti são aproveitáveis, incluindo até mesmo o “talo” das folhas secas, que é utilizado para o artesanato e móveis. O seu fruto é rico em nutrientes e o óleo pode ser utilizado em finos cosméticos.

Os dois manuais foram elaborados a partir da experiência das comunidades e do esforço de pesquisadores para absorver e sistematizar estes conhecimentos.

O ISPN disponibiliza mais estas duas publicações integralmente no site para download.
Clique aqui e acesse o manual tecnológico do Buriti.
76 páginas (.pdf 3 Mb)
Clique aqui e acesse o manual tecnológico do Babaçu.
96 páginas (.pdf 2 mb)

Por: ISPN
http://territoriocidadao.blogspot.com.br/

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Atos e debates acontecem em todo o Brasil na semana do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro
Por Repórter Brasil
Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, nas últimas semanas de janeiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí", como ficou conhecido o episódio.
Em Belo Horizonte, no dia 28, um ato público lembrará o nono aniversário da "Chacina de Unaí". O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que realizarão uma reunião itinerante na capital mineira.
A mobilização também inclui um encontro em São Paulo, no dia 31 de janeiro, no qual Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Eloisa Arruda, que está à frente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, discutirão como juntar forças para combater o trabalho escravo. Também estarão presentes representantes da administração municipal. São Paulo é a única cidade do país em que os chefes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) assinaram a Carta Compromisso contra a Escravidão, documento distribuído pela Conatrae para que os candidatos a cargos públicos se comprometam a combater esse crime.
PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):
BELO HORIZONTE
28/01/2013
Reunião Itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belo Horizonte (MG)
LOCAL: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários Belo Horizonte (MG)
HORÁRIO: 10h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Ato Público clamando pelo julgamento dos acusados da "Chacina de Unaí"
LOCAL: Em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte (MG). E em todos os Estados da Federação em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital.
HORÁRIO: 14h (Belo Horizonte) 
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG)


SÃO PAULO
31/01/2013
Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo
Abertura Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Posteriormente acontecerá outra mesa com representantes dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) para discutir como implementar as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, assinada por Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
LOCAL: Auditório da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio número 148, Centro, São Paulo (SP)
HORÁRIO: Das 10h as 13h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo


SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
01 e 02/02/2013
Seminário "1970 - 2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil - Somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo"
LOCAL: Anfiteatro da Prelazia de São Félix (Centro Comunitário Tia Irene), São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02 das 19h às 20h e 02/02 das 08h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso
Reunião itinerante da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, com representantes de municípios 
LOCAL: São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02, às 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso


SÃO LUÍS
29/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo: Atividades sobre a temática do Trabalho Escravo e exibição do filme "Correntes" com debate ao final
LOCAL: São Luís do Maranhão (MA) 
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão


TERESINA
28/01/2013
Lançamento de publicação de experiências e relatos das Oficinas do Projeto: "Educar para libertar", que trata da Prevenção ao Aliciamento do Trabalho Escravo no Estado 
LOCAL: Teresina Shopping 
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí


SALVADOR
28/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Discussão sobre a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, visando a medidas de prevenção e combate.
LOCAL: 
Sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia


BELÉM
21/01/2013
Palestra sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Rua 28 de Setembro, 339, Comércio, Belém (PA)
HORÁRIO: Às 8h 
ORGANIZAÇÃO: Coordenação Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas


MARABÁ
25/01/2013
Seminário História, cidadania e ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Salão da Biblioteca do Campus Universitário da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Avenida Hiléia s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Marabá (PA) 
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete)


ARAGUAÍNA
26 e 27/01/2013
Mostra de filmes nos bairros Tiúba e Céu Azul 
LOCAL: Associação de Mulheres do Setor Tiuba: Rua São Jorge, 349; Centro Espírita do Setor Céu Azul: Rua Ferraz Camargo, s/n, Araguaína (TO)
HORÁRIO: Das 19h às 21h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Tocantins


PALMAS E ARAGUAÍNA
28/01/2013
"Blitz" Educativas com distribuição de material informativo sobre trabalho escravo 
LOCAL: Pontos estratégicos das cidades
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins


AÇAILÂNDIA
28/01/2013
Audiência com Executivo e Legislativo Municipal para a entrega de proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Ato público com distribuição de material preventivo relacionado ao trabalho escravo contemporâneo
LOCAL: 
Prefeitura e na Câmara Municipal de Açailândia (MA)
HORÁRIO: Das 8h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entre outras organizações sociais


BARREIRAS
28/01/2013
Oficina com catadores de lixo na área do lixão de Barreiras sobre Trabalho Escravo e alternativas de superação
LOCAL: 
Barreiras (BA)
HORÁRIO: Das 15h às 20h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra e Cáritas na Bahia


CARINHANHA
19/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Barra do Parateca. Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: 
Carinhanha (BA)
HORÁRIO: das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia


BOM JESUS DA LAPA
30/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Lagoa das Piranhas.
Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado 
LOCAL: Bom Jesus da Lapa (BA)
HORÁRIO: Das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia


RIO DE JANEIRO
21/01/2013 à 08/03/2013
Curso de Extensão: Direitos Humanos do Trabalhador
LOCAL: Auditório do Prédio Anexo ao CFCH da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus da Praia Vermelha
HORÁRIO: Às 2as, 4as e 6as feiras, das 14h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Grupo de Estudos Pró Trabalhadores e Justiça e Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro


PORTO ALEGRE
30/01/2013
1º Debate sobre o "Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no RS"
LOCAL:
 Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, Praça Marechal Deodoro, 110  
HORÁRIO: 
13h30
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul

Prêmio MULHERES RURAIS


Caras(os),
Encaminhamos edital e formulário de inscrição para o Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável. 
 
O prêmio é uma iniciativa do Governo Federal e tem por objetivo destacar os grupos produtivos de mulheres rurais que contribuem para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.
 
O concurso irá premiar experiências produtivas de mulheres rurais da seguinte forma:
 
  • 30 grupos serão convocados a comparecer na cerimônia e receberão o troféu Mulher Rural Produz Brasil Sustentável;
  • 10 grupos com maior pontuação receberão um prêmio no valor de R$ 20.000,00, cada um.
Critérios para concorrer e ganhar o prêmio:
 
  • Capacidade de produzir de forma sustentável;
  • Capacidade de gerar renda para as mulheres;
  • Contribuição do grupo à economia local e grau de articulação com o mercado local;
  • Forma de organização interna e participação das mulheres na decisão;
  • Capacidade de relacionar tempo de trabalho que gera renda com o trabalho doméstico não remunerado;
O período de inscrições já está aberto e pode ser feita até o dia 01 de FEVEREIRO de 2013.
Preencha o formulário e participe!
 
Para maiores informações leia o edital anexo nesta mensagem, ou clique no link disponível abaixo, e tire suas dúvidas no site da SPM:
 
 
Se preferir, entre em contato conosco!
 
 
Cordialmente,
 
Fabiana Moreira Vicentim
Secretaria de Avaliação das Políticas e Autonomia
Economica das Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República

Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal


A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nas ações, a PGR pede que seja suspensa a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado rito abreviado, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo Plenário do STF em razão da relevância da matéria.

ADI 4901

Na primeira ADI (4901), que terá a relatoria do ministro Luiz Fux, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, questiona, entre outros dispositivos, o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º), que trata da redução da reserva legal (em virtude da existência de terras indígenas e unidades de conservação no território municipal) e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias.

A PGR aponta os prejuízos ambientais decorrentes das modificações legislativas e argumenta que o novo Código fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais, que podem ser extintas de acordo com a nova legislação. Outros pontos questionados pela PGR na primeira ADI são os que preveem a compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas e a permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal. O novo Código ainda permite a consolidação das áreas que foram desmatadas antes das modificações dos percentuais de reserva legal, item que também é questionado.

ADI 4902

Distribuída à ministra Rosa Weber, a ADI 4902 questiona temas relacionados à recuperação de áreas desmatadas, como a anistia de multas e outras medidas que desestimulariam a recomposição da vegetação original. O primeiro tópico questionado, o parágrafo 3º do artigo 7º, permitiria novos desmatamentos sem a recuperação daqueles já realizados irregularmente. O artigo 17, por sua vez, de acordo com a ADI, isentaria os agricultores da obrigação de suspender as atividades em áreas onde ocorreu desmatamento irregular antes de 22 de julho de 2008.

Dispositivos inseridos no artigo 59, sustenta a ação, inserem uma absurda suspensão das atividades fiscalizatórias do Estado, bem como das medidas legais e administrativas de que o poder público dispõe para exigir dos particulares o cumprimento do dever de preservar o meio ambiente e recuperar os danos causados. Nos artigos 61 e 63 estaria presente a possibilidade de consolidação de danos ambientais decorrentes de infrações anteriores a 22 de julho de 2008. Os trechos impugnados, alega a PGR, chegam ao absurdo de admitir o plantio de até 50% de espécies exóticas em áreas de preservação permanente.

ADI 4903

Na ADI 4903, a PGR questiona a redução da área de reserva legal prevista pela nova lei. Com base no artigo 225 da Constituição Federal, a procuradora-geral Sandra Cureau pede que sejam declarados inconstitucionais os seguintes dispositivos da Lei nº 12.651/12: artigo 3º, incisos VIII, alínea b, IX, XVII, XIX e parágrafo único; artigo 4º, III, IV, parágrafos 1º, 4º, 5º, 6º; artigos 5º, 8º, parágrafo 2º; artigos 11 e 62.

Entre os pedidos da ação, a PGR ressalta que, quanto às áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais, deverão ser observados os padrões mínimos de proteção estabelecidos pelo órgão federal competente [Conselho Nacional de Meio Ambiente]. O ministro Gilmar Mendes é o relator desta ADI. VP,FT,EC/EH

http://stf.jusbrasil.com.br

REUTILIZAÇÃO DE VIDROS


 
Colabore com as Mulheres da Comunidade  Areia do município de  Cantanhede doando vidros usados de azeite de oliva. Elas produzem azeite de coco babaçu, entre outros produtos, os vidros serão reaproveitados  valorizando  o azeite de coco babaçu e o trabalho das mulheres.
A COOSPAT e outras pessoas amigas “das mulheres” e do “meio ambiente” já estão apoiando a campanha.
 
Endereço para entrega dos vidros:
Avenida Jeronimo de Albuquerque nº 300, loja 12, PHCenter
Bairro Angelim, São Luís (próximo ao Macro, ao lado do Curso Welligton)  

Cartilha - Proteção Social para Agricultores Familiares em Cooperatias

Segue abaixo link para acessar material elaborado pelo Grupo de Trabalho Diálogo Social para a Formalização, coordenado pelo Dieese e que envolve também ministérios, Ipea e outras organizações.
Esse material esclarece, de maneira fácil e ilustrativa, alguns pontos polêmicos sobre os direitos previdênciários de agricultores familiares que se associam a cooperativas. Pode ser muito útil a quem trabalha com esses temas.
 

Vídeo "O Mundo Segundo a Monsanto" legendado

Vídeo "O Mundo Segundo a Monsanto" , enviado pelo MST.

Para quem ainda não viu, ou não tinha nos arquivos
 
Vejam como utilizar melhor o Documentario de cienasta francesa denunciando todas as maniopulações da PODEROSA MONSANTO,  para  fazer o povo do mundo inteiro engolir seus venenos com sementes transgencias, e seu  conluio com o governo dos estados unidos.

Não deixem de ver este documentário:


http://www.youtube.com/watch?v=y6leaqoN6Ys     109 minutos

Manual Ramsar atualizado


Prezados Membros do CNZU, Feliz ano novo!

Envio, abaixo, os links para as versões atualizadas (em inglês, espanhol e francês) do Manual da Convenção de Ramsar.
O Manual foi publicado pela primeira vez em 1994 e tem sido atualizado periodicamente pelo Secretariado da Convenção. A sexta edição, de janeiro de 2013, tem 110 páginas e descreve a Convenção, sua estrutura, detalha as atividades e história de Ramsar, além de fornecer materiais de referência para os temas correlatos à agenda de zonas úmidas.
Bom proveito!



The Ramsar Convention Manual was first published in 1994 and has been periodically updated since then. The sixth edition, updated as of January 2013, has now been released in PDF format in English, French, and Spanish. In 110 pages, the Manual describes the Convention, its structures, and its activities in detail, reviews its history and highlights, and provides 30 pages of background materials and references.

The text can be found at these links:



Atenciosamente
Henry de Novion.


REUNIÃO DISCUTE AÇÕES PARA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE


 

No dia 10 de janeiro, foi realizada, na sala de reuniões da sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a primeira reunião da Comissão Interna de Coordenação da IV Conferência Estadual de Meio Ambienteprevista para o mês de agosto, na capital maranhense.

Na oportunidade, os servidores da Sema conheceram os integrantes do órgão ambiental estadual indicados pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes, que irão compor a Comissão Interna de Trabalho. Também discutiram sobre as primeiras ações para organizar e possibilitar a realização da Conferência no Maranhão.

Entre os encaminhamentos dados nesse primeiro encontro dos organizadores da conferência destacam-se o contato com a sociedade civil, empresários e poder público para a formação da Comissão Estadual Organizadora - COE; a elaboração da agenda de encontros da Comissão; o contato com o Ministério do Meio Ambiente captação de materiais e de informações sobre a Conferência e, aprovação da minuta de Portaria de Constituição da Comissão Interna da SEMA.

No Maranhão a comissão da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pela Secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Lorena Sabóia e contará com membros dos diversos setores da SEMA, além de integrantes de outras secretarias estaduais, terceiros setor, poder público e sociedade civil.
“Nesta primeira reunião, pude sentir o envolvimento, dedicação e compromisso de todos os servidores membros da comissão interna da SEMA. Sem dúvida, esta equipe estará focada nos próximos meses para garantir a participação de toda a sociedade na construção democrática das propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional", comemorou Lorena Sabóia.

A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, prevista para agosto, na capital maranhense, será precedida por conferências regionais preparatórias.Todas terão “Resíduos Sólidos” como tema e discutirão a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco nos seguintes temas:

1- Produção e Consumo Sustentáveis (Como podemos consumir de forma mais inteligente, produzindo menos lixo);

2- Redução dos Impactos Ambientais (Como o cidadão pode reduzir e descartar de forma adequada o lixo que produz. Como reduzir as enchentes e a poluição dos mares, proteger as nascentes dos rios, os animais, as plantas e nossa saúde;

3- Geração de Emprego e Renda (Como melhorar os empregos no setor da reciclagem, o estabelecimento de cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente o processo de conferência inicia-se nos Estados com as conferências realizadas em âmbito local nos bairros, nas cidades; em âmbito regional, estadual e culminará com a Conferência Nacional. “Como este ano o tema está relacionando a Política de Resíduos Sólidos com o fim dos lixões e o cuidado com o consumo, pretende-se que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ponto focal para a realização das Conferências no âmbito do Estado incentive a participação de um maior número de pessoas e, com isso, consolide as propostas concretas para redução dos impactos ambientais”, afirmou o Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Sociomabiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Abreu.

CONFIRA AQUI TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
http://www.sema.ma.gov.br

CONVÊNIO ENTRE SEMA/MA E FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE FORTALECERÁ A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS



Foto Ascom/ Sema: Assinatura do Convênio

O convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para financiamento da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de dezembro de 2012, na sede do órgão estadual ambiental, em São Luís.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão será composto por diagnósticos das dinâmicas socioeconômica e ambiental, de disponibilidade hídrica, das demandas e variabilidades hídricas, do cenário tendencial das demandas hídricas e diretrizes, programas e metas.
A construção do Plano, em todas as suas fases, contará com a participação da população maranhense por meio de oficinas de trabalho e de audiências públicas, além da participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Atualmente, o Maranhão não dispõe de nenhum mecanismo de gestão semelhante ao plano. Conta apenas com estudos pontuais e em algumas áreas do estado.  Por isso a elaboração desse plano representa um grande avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos explicou a superintendente de Recursos Hídricos do órgão ambiental maranhense (Sema), Laís de Morais Rêgo. "Este é um passo muito importante para o Estado, tendo em vista que o plano representa um salto na gestão, possibilitando que a população tenha mais acesso à informação sobre a situação quali-quantitativa da água no nosso Estado, permitindo ao órgão gestor mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo uso da água”.

Foto: Edgar Rocha/ Sistema Hidrográfico Litoral Ocidental

A elaboração do PERH vai acontecer em um momento de intenso fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Maranhão. Isso porque a Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (n° 8.149/2004) foi regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27.845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012).

Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, o Plano Estadual de Recursos Hídricos representa um instrumento de gestão fundamental para o Estado. “É um documento de diagnóstico dos recursos hídricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com outros instrumentos que o Maranhão já está implementando. Entre eles, podemos destacar a adesão ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e a outorga de direito de uso da água que, aos poucos, estão compondo o sistema de informação estadual de recursos hídricos”, explicou Mendes.

Paralelo ao processo de implementação dos instrumentos de gestão, o Maranhão também vem fortalecendo a gestão participativa no que tange aos comitês de bacias hidrográficas. Em 2012 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação de dois comitês: o da bacia hidrográfica do Rio Mearim e a do Rio Munim. Essas duas bacias juntas ocupam em torno de 35% de área do território maranhense, onde encontram-se 110 municípios.

Desta forma, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a regulamentação da política estadual e a implementação dos instrumentos de gestão demonstram que o Maranhão conseguiu dar os primeiros passos na gestão das águas.


Bacias Hidrográficas Maranhenses


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sábado, 19 de janeiro de 2013

Começa o primeiro período de defeso do caranguejo







Ibama alerta que no período de defeso é preciso comprovar o estoque anterior ao período da probição (GILSON TEIXEIRA/OIMP/DA PRESS)
Ibama alerta que no período de defeso é preciso comprovaro estoque anterior ao período da probição
Começou no último sábado o período do defeso do caranguejo-uçá no Maranhão. A sua captura está proibida em três períodos distintos, nos meses de janeiro a abril de 2013. A fiscalização é feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão (BPA). 

De acordo com o superintendente substituto do Ibama, Ricardo José Sá Fortes de Arruda, a fiscalização está sendo desenvolvida em pontos de São Luís para assegurar, junto ao comércio, a aquisição dos crustáceos antes do período de reprodução do mesmo. 

Para aqueles que desrespeitarem a legislação, a multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto para quem for pego vendendo no período de proibição. “Estamos passando por um processo de fiscalização em feiras, dos grandes fornecedores e nos estabelecimentos que comercializam o crustáceo, tais como, em supermercados, bares e restaurantes”, explicou o superintendente Ricardo José Sá Fortes de Arruda sobre a fiscalização. Contou também que o período de férias é uma preocupação a mais, devido à grande procura pelo caranguejo por parte dos turistas. “Por isso, os comerciantes que pretendem comercializar caranguejo durante o defeso devem se planejar com antecedência e encaminhar suas declarações de estoque ao Ibama até o último dia útil anterior a cada período de proibição”, alertou o superintendente.

João Paulo
No último final de semana, o Ibama fez uma operação de fiscalização na feira do João Paulo, com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão (BPA) e, até então, não foi constatado irregularidades, pois todos os comerciantes abordados estavam de posse das declarações de estoque. “O Ibama procura divulgar o máximo possível o defeso do caranguejo-uçá para que catadores, comerciantes e consumidores tomem conhecimento das restrições e respeitem o período reprodutivo da espécie”, disse superintendente
A intensificação do calendário do período de defeso, Ricardo José Sá Fortes de Arruda, ressaltou que tem surtido efeito e não apenas junto aos comerciantes, como também à sociedade em geral, pois está mais consciente da importância da reprodução dos crustáceos. 

Proibição
Durante o defeso estão proibidos a captura, transporte, comercialização e beneficiamento do caranguejo. Só pode comercializar quem dispunha de estoque anterior ao período de proibição e desde que esse estoque tenha sido declarado formalmente ao Ibama. Essa proibição visa proteção do período reprodutivo do caranguejo e com isso, assegurar a preservação da espécie. 

O vendedor, Raimundo Santos, de 33 anos, contou que desde o início do mês as vendas não tem sido lucrativas. Para ele é de fundamental importância que esse processo seja realizado, mas por outro lado, sempre os afeta de alguma maneira. 

“Prejudica a gente bastante durante esses três meses que controlam a venda. Daí nós temos que procurar tirar licença para trabalhar, mas acredito que essa é uma forma de respeitar a sua reprodução”, explicou seu Raimundo que há 18 anos vende caranguejo no Anel Viário, um dos pontos de venda na capital. 

Annyere Pereira
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sábado, 12 de janeiro de 2013

O agronegócio e o abismo agrário-ambiental. Entrevista especial com Gerson Teixeira

“A sedução e a rendição política aos quase 100 bilhões de dólares em exportações geradas pelo agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um ‘abismo agrário-ambiental’ já em curso”, lamenta o engenheiro agrônomo. 


Confira a entrevista. 

Uma breve retrospectiva política é suficiente para compreender o esvaziamento do Incra e a recente proposta da presidente Dilma Rousseff, de descentralizar as atuais atividades da instituição para melhorar a infraestrutura dos atuais assentamentos, diz Gerson Teixeira à IHU On-Line. Na avaliação do governo, não é preciso criar novos assentamentos, mas melhorar a infraestrutura dos já existentes. Sobre a possibilidade, o presidente presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA é enfático: “Quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos apagões. Ria!”.

Segundo ele, depois de 2002, após receber propostas para dar continuidade à reforma agrária, “um processo político interno” do PT “‘tratorou’ a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da ‘reforma agrária’”. Para ele, a renúncia à reforma agrária teve como propósito “impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isso ocorreu por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país”.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Teixeira lamenta a posição do governo federal e enfatiza que a medida de descentralizar as atividades do Incra “serve para desviar o foco da questão central da política agrária”. E esclarece: “Os municípios e, em especial, os menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos previdenciários etc.”

Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, e doutorando em Teoria Econômica pela Universidade de Campinas – UNICAMP. É ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A presidente Dilma propõe descentralizar as atividades do Incra e, a partir de investimentos do PAC – Equipamentos, e pretende fornecer equipamentos para municípios de até 50 mil habitantes realizarem melhorias nos assentamentos da reforma agrária. Como vê essa proposta?

Gerson Teixeira
– O anúncio da medida, com a ênfase dada à sua suposta virtude, serve para desviar o foco da questão central da política agrária, na atualidade, sobre a qual pretendemos comentar adiante. Em tese, claro que é positiva uma maior cooperação federativa para o atendimento das necessidades de infraestrutura dos assentamentos de reforma agrária. A articulação operacional da União com os municípios nessa área já ocorre, porém sob o comando do Incra. A mudança, conforme se comenta, seria a supressão desse comando com a redução do papel do Incra (ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, quem sabe?) a mero repassador dos recursos.

Não obstante, quando confrontada com a realidade são remotas as chances de eficácia da proposta de municipalização dessa atividade do governo federal. Veja que a cobrança e a fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR foram transferidas para os municípios pela lei n. 11.250/2005. Essa definição também foi defendida pelo seu suposto conteúdo de racionalidade da gestão tributária e articulação federativa. No entanto, o que esteve por trás da decisão foi o empenho da SRF de se livrar dessas atribuições por julgar o ITR como um “imposto podre”, dada a sua baixa expressão fiscal. Resultado: em 2003, a arrecadação do ITR, ainda que pífia como sempre, equivaleu a 0,112% das receitas administradas pela SRF. Em 2011, portanto, anos após o início da municipalização do ITR, essa relação caiu para 0,062%. Ou seja, na comparação entre os exercícios, a arrecadação do ITR sofreu uma redução proporcional de 44%.

Os municípios, em especial, os menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos previdenciários etc.

Na verdade, enquanto no caso do ITR o governo federal visou se livrar de um imposto indesejável, neste outro, junto com as demais medidas divulgadas pela imprensa, é possível que ele – o governo – vise se livrar de uma instituição indesejável: o Incra. Em entrevista anterior à IHU On-Line comentei sobre as severas dificuldades de gestão da autarquia.

IHU On-Line – O Incra está transferindo para outras instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas, assim como irá transferir a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária. O que isso sinaliza em relação ao futuro da instituição?

Gerson Teixeira
– Esta questão está relacionada à anterior obedecendo à mesma lógica. Igualmente, a transferência dessas ações não visa um esforço de complementariedade institucional para dar musculatura ao processo de reforma agrária e, sim, os propósitos desestruturantes do conjunto da obra. O que se ouve é que muitas atribuições do Incra serão transferidas para o MDS (e operadas por várias instituições), posto que na concepção reducionista adotada de reforma agrária esta passaria a integrar o programa Brasil Sem Miséria. Óbvio que esse programa é relevante na perspectiva da mitigação da miséria, mas não ataca as causas da pobreza. E agora, ao enquadrar a reforma agrária nesses limites, o governo neutraliza uma das principais reformas capazes de romper com as causas estruturais da pobreza e das desigualdades em geral no Brasil.

IHU On-Line – Pode-se dizer que mudou o foco de ação do Incra? Em que sentido?

Gerson Teixeira
– Há muito tempo o Incra sofre processo de esvaziamento, o que tem sido consequência natural da condição periférica da reforma agrária na agenda do país. Nos últimos anos, mais notadamente a partir do programa governamental Terra Legal, que passou a legitimar áreas públicas ocupadas na Amazônia, vem sendo tentada uma transição institucional que projeta as ações de regularização fundiária como o núcleo da missão do Incra. Creio que, confirmadas as medidas setoriais divulgadas recentemente pela imprensa, a tendência será a de consolidação desse processo.

IHU On-Line – Pode explicar? Quais as posições políticas que favoreceram esse esvaziamento?

Gerson Teixeira
– Façamos uma rápida recuperação da política agrária nos anos recentes e das suas tendências atuais e, subjacente, teremos ideia sobre o destino do Incra. Inicio com um episódio político no PT, do qual tive participação.

Após o Encontro Nacional do Partido, de 2000, em Recife/Olinda, e até parte de 2002, a Secretaria Agrária Nacional do PT esteve com uma coordenação da qual fiz parte. Nesse período, com a intensa participação das entidades de trabalhadores rurais, elaboramos e submetemos ao Partido uma proposta de programa de governo Lula para a agricultura e a reforma agrária. Previa avanços importantes para a reforma agrária, no plano institucional, de modo a estimular as lutas sociais que experimentavam momento de vigor. Em que pese os avanços pretendidos, a proposta de programa de governo estava calibrada para o contexto da adversidade da correlação de forças para evitar maiores problemas ao governo junto dos setores conservadores. Um processo político interno “tratorou” a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da “reforma agrária”. Prevaleceu o documento Vida Digna no Campo cujo texto foi um filtro minimalista da proposta da Secretaria Agrária.

Assim, por razões que não vem ao caso no momento, de 2003 a 2010 o programa de reforma agrária, ou melhor: a política de assentamentos reativa aos conflitos, teve desempenho muito aquém até daquele previsto no Vida Digna. Renunciou-se à política para impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isto ocorreu por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país. Resultado: o agronegócio ampliou a sua hegemonia; as lutas sociais entraram em declínio, o que foi facilitado pelas ações de mitigação da pobreza. Foi integralmente mantido o aparato legal restritivo da democratização da terra. A Secretaria Agrária Nacional foi ‘fechada’ e o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA entregue à corrente e quadros do PT sem qualquer tradição e acúmulo nessa temática. Para “compensar”, foi implementada importante política de inclusão da agricultura familiar nos instrumentos de fomento à produção, ainda que segundo estratégia de nivelamento às condições produtivas da agricultura do agronegócio.

IHU On-Line – Como analisar essa fase da política de assentamentos do período Lula com a anterior e com a do governo da presidente Dilma?

Gerson Teixeira
– No auge do neoliberalismo, o governo FHC tentou emplacar a reforma agrária de mercado, obviamente defendida pelos conservadores. Mas os movimentos sociais impediram que os instrumentos de compra e venda de terra viessem a prevalecer, e a intensidade das lutas obrigou o governo a obter terras e a executar projetos de assentamentos. Mas tudo em clima de permanente tensão política para intimidar as lutas e preservar os interesses do latifúndio.

A partir de 2003 até 2010, o boom dos preços internacionais das commodities agrícolas elevou a hegemonia do agronegócio, no Brasil, para níveis tendencialmente absolutos. isso foi facilitado pelo importante recuo das lutas pela terra, fato curiosamente determinado pelas relações históricas dos movimentos com o PT e com o presidente Lula, e pelos efeitos das políticas sociais.

Com FHC tivemos “muito pau e pouca prosa” e os limites da política de assentamentos decorriam, ainda, do poder do latifúndio. O período Lula foi marcado por “muita prosa e pouco pau”, e o desempenho da política de assentamentos foi limitado pelo poder do agronegócio.

A trajetória dessa “evolução” nos levou ao presente estágio onde parece que a política agrária não decorre mais de um produto do esforço político do governo para a contenção de conflitos sociais em proteção do latifúndio, ou para não criar empecilhos ao agronegócio. Ao que parece, na atualidade, onde temos “pouco pau e nenhuma prosa”, chegamos a um estágio em que a política agrária e a política ambiental passam a ser instrumentais à expansão do agronegócio. Perdeu o caráter de administração de conflitos e se transforma em instrumento do próprio agronegócio.

IHU On-Line – Pode explicar?

Gerson Teixeira
– Considerando o tema agrário, é o que projeta a proposta de emancipação à força de assentamentos abandonados à própria sorte pelos poderes públicos, com a titulação dos respectivos lotes que envolvem milhões de hectares. Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a CNA, a proposta objetiva as condições para a transferência, para o mercado (agronegócio), dos milhões de hectares desses camponeses, o que reproduz as investidas dos ruralistas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.

Da mesma forma, visa-se a garantia jurídica para a expansão do agronegócio na Amazônia com a proposta de legitimação, pelo Estado, das grandes áreas públicas “privatizadas (griladas) na marra” naquela região. Nesse caso, persegue-se uma versão ampliada e ainda mais flexível do programa Terra Legal. Isso seria feito mediante a regularização “de ofício” dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia. Pelas recomendações da CNA, o governo deverá, ainda, proceder à ratificação dos títulos das propriedades localizadas nas faixas de fronteiras, irregularmente feita pelos estados, e à simplificação do georreferenciamento dos imóveis.

Portanto, é essa a política agrária que aparentemente se estrutura não mais para administrar conflitos sociais tidos como intimidatórios aos interesses do agronegócio, e sim para o atendimento direto dos interesses da sua expansão.

Em suma, creio que a sedução e a rendição política aos quase 100 bilhões de dólares em exportações geradas pelo agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um “abismo agrário-ambiental” já em curso. É inacreditável que não se perceba nenhuma área dentro do governo pensando em longo prazo e em estratégias, de fato, compatíveis com os interesses do Brasil. Quanto ao Incra, trata-se um mero instrumento dessa política. E quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos apagões. Ria!
 
 

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