terça-feira, 26 de julho de 2016

III Mostra de Soluções Tecnológicas da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense




Acontecerá nos dias 05 e 06 de agosto de 2016 a III Mostra de Soluções Tecnológicas da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense, no povoado Frechal, município de Mirinzal – Ma. O evento tem por objetivo a promoção de oficinas e de palestras nas áreas de piscicultura, criação de ovinos e caprinos, criação de abelhas, mandi cultura, produção de derivados da cana-de-açúcar, avicultura, hortifruticultura, artesanato, gastronomia e turismo pelo Projeto DET-Litoral Ocidental Maranhense, no intuito de expor as soluções tecnológicas repassadas aos pequenos produtores das regioes da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense.

O público alvo do evento são: Produtores Rurais, Técnicos agrícolas, estudantes, representantes das Secretarias de Agricultura e de Educação dos municípios, dos Sindicatos Rurais e das Associações e cooperativas da região da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense.

Programação  

Dia 05 de agosto
- Abertura com autoridades presentes (08h)
- Quilombo do Frechal – História e Resistência (8:30)
- Oficina de produção da Farinha de mandioca (09 ÀS 12:00h / 14 ÀS 18:00h)
- Oficina “Aprendendo A fazer compostagem” (10 ÀS 12:00h)
- Oficina sobre o Aproveitamento Integral do Abacaxi (14 às 18:00h)
- Oficina sobre Sanidade de Ovinos e Caprinos (09 às 12:00h e das 14 às 18:00h)
- Oficina sobre Nutrição de Ovinos e Caprinos (09 às 12:00 e das 14 às 18:00h)
- Palestra sobre Produção de Mudas Frutíferas (14 às 16:00h)
- Oficina sobre Criação de Abelhas Melíponas (14 às 18:00h)
- Oficina de Produção de Sabonete Artesanal à Base de Mel (14 às 18:00h)
- Oficina sobre Instalação e Manejo de Pomar Comercial (14 às 18:00h)
- Apresentação Cultural (18:00h)

Dia 06 de agosto
- Palestra sobre Modelos de Piscicultura para Pequenos Produtores (08:30h);
- Oficina sobre Criação de Suínos (09 às 12h)
- Oficina sobre Criação de Abelhas Apícolas (09 às 12 h)
- Oficina sobre Beneficiamento do Pescado (09 às 12:00h / 14 às 18:00h)
- Oficina de Produção dos Derivados da Cana-de-Açúcar (09 às 12:00h)
- Palestra sobre organização de Feiras Livres (10 às 12h)
- Palestra sobre Boas Práticas de Manipulação (11 às 12h)
- Apresentação do Cultivo Protegido de Hortaliças (14 às 18:00h)
- Oficina de Produção de Sabonete Líquido à Base de Mel (14 às 18:00h)
- Apresentação Cultural (18:00h)

Mais informações com: David Felipe Amorim Pereira 
Contato: 98 8135-7149 (WhatsApp)

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III Festival de Cultura Quilombola atraiu centenas de pessoas de diversas comunidades em Bequimão


O III festival de Cultura Quilombola realizado nos dias 1,2 e 3 de julho na Comunidade do Quilombo Conceição, localizada na estrada que liga o povoado Paricatiua, a 14 km da sede do município de Bequimão, levou centenas de pessoas de várias comunidades. O evento vem superando ano pós ano e já é um dos grandes do gênero na região.
Esta terceira edição contou com o patrocínio exclusivo da Prefeitura municipal de Bequimão, através da secretaria de Cultura e Igualdade Racial. A programação tinha como objetivo: Fortalecer a Identidade quilombola como estratégia de combate ao racismo e ao preconceito; fortalecendo a Identidade étnico-cultural do quilombola; fazendo com que todos valorizem e aprendam as formas éticas culturais dentro das diversidades sociais.
DSC_2127Dia 01/07, aconteceu uma ação social na comunidade. A noite uma bonita e mística celebração, coroada com um forró de caixa, o famoso terecô. No sábado dia 02/07, logo cedo, a festa começou com a chegada das comunidades, onde aconteceu um café comunitário e em seguida mesa de abertura, que contou com as presenças de Dinha –Pinheiro (secretária de cultura), Ivan, representando todas as lideranças quilombolas, Pinininho, líder do Quilombo Conceição, João Martins, Superintendente do Sebrae no Maranhão e o Prefeito Municipal.
O moderador da abertura foi o jovem Thito, que iniciou fazendo um resgate das lutas das comunidades quilombolas em Bequimão e da organização das mesmas. Ele lembrou ainda, que nos últimos 4 anos as comunidades quilombolas foram respeitadas e atendidas pelo Poder Público Municipal no que tange as políticas públicas.
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Dada à palavra a secretária de Cultura e Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, ela falou da importância do evento, parabenizando toda organização e ao Prefeito pela visão e respeito ao trabalho que vem sendo feito na érea de cultura.
O líder Pinininho contou a historia de luta das comunidades, explicando a origem do local do evento (era uma fazenda de escravos) e deu as boas vindas a todas as comunidades presentes.
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Já o Superintendente do Sebrae, João Martins, lembrou de todas as parcerias já feitas com comunidades quilombolas no maranhão, principalmente em Bequimão. E se colocou a disposição, por meio do Sebrae, para apoiar o projeto de fossas sépticas, bem como outros projetos que venham beneficiar a população.
O prefeito de Bequimão, lembrou de todas as políticas que já foram feitas nas comunidades quilombolas, e deu como exemplo: O bebê Quilombola; Copa Quilombola; Estradas vicinais e um hospital de qualidade para toda comunidade bequimãoense, além de inúmeras ações. Ele lembrou que muito ainda precisa ser feito e que a parceria entre comunidades e poder Público Municipal tem que continuar.
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Na segunda parte da manhã foram iniciadas as oficinas. O Sebrae ministrou uma com o tema: empreendedorismo nas comunidades quilombolas; logo após o Professor Edmilson Pinheiro apresentou uma oficina com o tema: zonas úmidas e comunidades quilombolas; já o Dr. Márcio Rabelo, ministrou o tema: direito previdenciário e comunidades quilombolas; a última oficina foi: O direito territorial no atual contexto político – A luta e resistência (ministrada por Regiane Araújo e Pedro Costa – LIDA/UEMA). Após as oficinas, aconteceu o almoço para todos os presentes.
Na parte da tarde, houve apresentações culturais. Carimbo de Ariquipa, Dança do negro de Ramal de Quindiua; forró de caixa de Zé de Custódia do Areal; tambor de crioula da comunidade Conceição e cacuria do Mafra. À noite, o reggae se aliou à seresta e colocou todo mundo pra dançar no Quilombo.
No domingo, aconteceu a partida de futebol entre Conceição e Paricatiua. E a partir do meio dia, o churrasco comeu solto ao som do reggae, que mais uma vez sacudiu o povão. Estiveram presentes centenas de pessoas de mais de 15 comunidades do município de Bequimão.
Fotos: Rodrigo Martins
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por A Tribuna de Bequimão

Conheça as praias mais badaladas da Floresta dos Guarás


O Polo turístico Floresta dos Guarás é rico em encantos e belezas. O patrimônio cultural, gastronômico, histórico, natural da região é reconhecido pelo Ministério do Turismo, que incluiu Apicum Açu, Cedral, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico e Serrano no Mapa do Turismo Brasileiro. Apesar de ainda incipiente, a atividade turística já começa a gerar renda nesses municípios.

O Polo Turístico possui como característica principal uma vasta floresta de manguezais margeando reentrâncias marinhas. Despontando entre os manguezais, encontramos praias belíssimas, grande maioria delas ainda intocadas, frequentadas por comunidades de pescadores que tiram seu sustento do generoso mar. 

Algumas poucas praias da região recebem um fluxo constante de banhistas. Em geral são pessoas de municípios e regiões vizinhas que aproveitam feriados, finais de semana para relaxar, buscando a combinação de sol, mar, areia, cervejinha gelada e uns petiscozinhos. Apresentamos a seguir, a lista das praias mais frequentadas na região do Litoral Ocidental Maranhense

PRAIA DE ARAOCA – GUIMARÃES
A praia de Araoca, situada a dezoito quilômetros da sede de Guimarães, é sem sombras de dúvidas, a mais conhecida da região. Dificilmente um pinheirense não a conheça, além de Pinheiro, ela atrai frequentadores provenientes de diversas cidades da Baixada (São Bento, Santa Helena, Peri-mirim, Palmeirandia), do Turi (Maracaçumé, Zé Doca, Governador Nunes Freire, Turilândia) e do próprio Litoral Ocidental (Mirinzal, Central, Cururupu). Em períodos de feriados prolongados, vimarenses radicados em São Luís e outras cidades e estados também a frequentam. Araoca conta com inúmeros bares e restaurantes rústicos, que servem comidas saborosas, infelizmente não possui pousadas, porém há o Abrigo Turístico de Araoca, construído com recursos do governo federal








PRAIA DE OUTEIRO – CEDRAL
A praia de Outeiro é conhecida pela tradicional regata realizada a cada sete de setembro. É o principal porto e maior colônia de pescadores do município. Fica a poucos quilômetros da Sede municipal, sendo praticamente um bairro de Cedral. Essa proximidade a favorece, possuindo infraestrutura razoável, comparada com outras praias da região.

  






PRAIA DO BARREIRÃO - CEDRAL
A praia do Barreirão fica localizada no povoado de Pericaua, cinco quilômetros da Sede municipal. Faz menos de dez anos que essa praia se tornou a nova coqueluche da região, atraindo banhistas de cidades da Baixada, Turi e Litoral Ocidental. Possui uma rede de bares e restaurantes rústicos e conta com uma pousada de qualidade em Pericaua








PRAIA DA BELA VISTA – APICUM AÇU
Faz apenas três anos que a estrada de acesso para a praia de Bela Vista foi inaugurada. A estrada que até pouco tempo era de terra e possibilitava apenas acesso de motos ao local, liga a MA-303 à praia de Bela Vista, nas proximidades do povoado Boa Esperança, não muito longe da Sede de Apicum Açu. A nova opção de lazer atrai sobretudo banhistas do próprio município e de Bacuri, chegando a receber mais de duas mil pessoas num único final de semana e gerando mais de trinta mil reais em renda nos bares e restaurantes da praia.









DESAFIOS

O tipo de turismo praticado nessas praias é o chamado turismo de sol e praia, cuja clientela permanece geralmente menos de 24 horas no local, sem pernoitar, com a finalidade de recreação entre familiares e amigos. Diferente da ilha de Lençóis, em Cururupu, que atrai sobretudo turistas nacionais e estrangeiros, Araoca, Outeiro, Barreirão e Bela Vista atraem basicamente frequentadores locais e regionais.

O desenvolvimento do turismo de massa nessas praias está ligado a construção das vias de acesso, mesmo que sejam estradas piçarradas, e frequentemente estejam em má estado de conservação. As vias de acesso para Outeiro receberam melhorias no início dos anos 1980, em Araoca isso se deu no início dos anos 90, enquanto para Barreirão e Bela Vista efetivou-se durante a década de 2010. Já as praias de Cururupu, município que possui o maior número delas na região, não são acessíveis por vias terrestres.

Porém, observa-se que não há planejamento em consonância com o fluxo de visitantes nas praias. Isso poderá afetar a médio e longo prazo a qualidade ambiental e social dos lugares, levando à perda da sustentabilidade na exploração do meio. Ocupações irregulares e desordenadas das dunas, poluição sonora, lixos acumulados, ausência de lixeiras e da coleta de resíduos sólidos, degradação ambiental são alguns dos desafios que as comunidades litorâneas e gestores públicos terão que enfrentar para tirar melhor proveito desses paraísos naturais da Floresta dos Guarás.

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FAO: pecuária causou 80% do desflorestamento no Brasil entre 1990-2005



Mais de 80% do desflorestamento ocorrido no Brasil entre 1990 a 2005 foi associado à conversão de terras em terrenos de pastoreio, mostrou relatório da FAO, denominado “O estado das florestas no mundo”
Da ONU Brasil / MST
A participação do pastoreio no desflorestamento é maior no Brasil do que em outros seis países da região analisados no mesmo período: Argentina, Bolívia, Paraguai, Venezuela, Colômbia e Peru, de acordo com a FAO.
Segundo a agência da ONU, além do pastoreio, o cultivo comercial foi responsável por cerca de 10% do desflorestamento no Brasil no período analisado, enquanto outras formas de exploração da terra, cultivo em pequena escala, agricultura mista, infraestrutura responderam juntos pelos demais 10%.
Na análise dos sete países consolidados, o estudo apontou que 71% do desflorestamento ocorreu devido ao aumento da demanda de pastos; 14% devido aos cultivos comerciais e menos de 2% devido à infraestrutura e à expansão urbana.
A expansão dos pastos causou a perda de ao menos um terço das florestas em seis dos países analisados. A exceção foi o Peru, onde o aumento das terras cultiváveis em pequena escala foi o fator dominante para 41% do desflorestamento.
Na Argentina, a expansão dos pastos foi responsável por 45% do desflorestamento, enquanto a expansão de terras cultiváveis comerciais respondeu por mais de 43%.
Agricultura comercial
O estudo concluiu que a agricultura comercial é a principal causadora do desflorestamento na América Latina.
Particularmente na Amazônia, a produção do agronegócio para os mercados internacionais foi o principal fator de desflorestamento, fruto de práticas como o pastoreio extensivo, o cultivo de soja e as plantações de coqueiro-de-dendê.
“A agricultura comercial não pode continuar crescendo à custa das florestas e dos recursos naturais da região”, disse Jorge Mexa, oficial florestal da FAO.
Mexa destacou que políticas como a vinculação de incentivos agrícolas a critérios ambientais, a adoção de práticas silvipastoris — combinação intencional de árvores, pastagem e gado numa mesma área e manejados de forma integrada —, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação dos pastos degradados podem evitar a ampliação da fronteira agrícola em detrimento das florestas.
Apesar de o desflorestamento continuar em alta na região, em 2015 sua taxa se reduziu em quase 50% quando comparada a 1990. Esta redução também foi significativa na Amazônia, fruto de políticas de desenvolvimento sustentável impulsionadas pelos países que dividem a bacia amazônica.
Segundo o documento da FAO, desde 1990 mais de 20 países melhoraram sua segurança alimentar e mantiveram ou aumentaram sua cobertura florestal, demonstrando que não é necessário cortar árvores para produzir mais alimentos.
Vincular os subsídios agrícolas às normas ambientais
Em vários países, as subvenções agrícolas em grande escala fomentaram o desflorestamento, já que aumentam a rentabilidade da produção agropecuária e geram pressão para ampliar a fronteira agrícola. Exemplos disso na região são o pastoreio extensivo e a produção de soja em escala industrial.
Uma opção de política para evitar esses danos, segundo a FAO, é vincular os incentivos e mecanismos de fomento público recebidos pela agricultura comercial ao cumprimento de normas ambientais.
O relatório destacou que uma reforma desse tipo ocorreu no Brasil, que passou a vincular os subsídios ao crédito rural com critérios ambientais, evitando a perda de 270 mil hectares de florestas que haviam sido destruídas para aumentar a produção de carne bovina.
A iniciativa brasileira “Bolsa Verde” foi outro exemplo citado pela FAO: um programa de transferência condicionada que entrega recursos a milhares de famílias pobres em troca de manter a cobertura vegetal e gerir seus recursos naturais de forma sustentável.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

Relativizando a importância da fusão das pautas agrárias e ambiental: o Cadastro Ambiental Rural e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

por Marcela Vecchione1


A política do possível é parte do cotidiano do fazer, negociar e executar políticas públicas na Amazônia Legal brasileira. Nesta região, vemos por seguidas vezes o possível ser parte de uma política imaginada de maneira muito distante e deslocada das possibilidades e necessidades da maior parte da população da Amazônia, que é diversa e plural. A realidade do possível frequentemente representa dificuldade para os vários povos indígenas, tradicionais e assentados que vivem na e da região, quase sempre compartilhando formas de uso coletivo da terra.

Tais dificuldades deveriam ser fundamentais na construção e no planejamento das políticas públicas no espaço amazônico, este bastante informado pelas assimetrias de poder e consequentes disputas que se travam no avanço das fronteiras econômicas por terras e territórios coletivos. Justamente porque estamos falando sobre disputa sobre formas de uso da terra, tais assimetrias se refletem em políticas públicas ambientais que via de regra primam pelo controle do uso e da ocupação do território, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais problemático do que o controle em si, é a fusão um tanto quanto perigosa da regularização ambiental a que se pretende o CAR, com processos de regularização fundiária, para os quais o cadastro já é oficialmente assumido como passo inicial. Da definição das áreas de Reserva Legal (RL), até a consequente definição dos passivos ambientais de uma propriedade ou de uma área de uso coletivo, três processos complicados, porém importantes de serem observados e solucionados, tem se desenrolado com a execução do CAR, quais sejam: a) larga identificação de sobreposição de áreas de uso privado sobre áreas de uso coletivo nos registros, b) instrumentalização do CAR como processo de regularização fundiária e de garantia de direitos de pequenos agricultores e povos tradicionais sem que, de fato, seja o cadastro garantia de direitos territoriais e da execução de políticas públicas para sua manutenção no longo prazo, como política de Estado; e c) sua função de identificar os passivos e transformá-los em ativos ambientais. O último fator aumenta o estoque de “bens naturais” identificados pelo mesmo cadastramento sem resolver as causas das violações de direitos e disputas territoriais, bem como as degradações ambientais, que fizeram destes bens antes um passivo, logo prejudicando a integridade ambiental e dos direitos a ela correlacionados.

O último ponto, fator de importância jurídica e política central no Artigo 41 do Novo Código Florestal, é, também, ponto de partida para as novas bases da circulação e troca de valores sobre capital natural no Brasil, e do Brasil para o mundo. Para esta dinâmica, tem-se a própria terra, mas, mais especificamente o uso que se faz dela – seja para a construção de territórios de vida coletiva ou para a valorização de propriedade seletiva baseada em regimes proprietários e de acumulação – a base para a regulação ambiental. Sendo assim, comercialização baseada em conservação da porção de vegetação nativa, ou restaurada, presente em terra privada ou coletiva a partir da efetividade e eficiência econômica da mesma terra ao se evitar e monitorar desmatamento e degradação é o principal objetivo do CAR via instrumentos que dele dependem na legislação ambiental, que são as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). São esses os pontos chave para o desenvolvimento e a transição para uma economia sustentável, segundo os próprios órgãos ambientais brasileiros e instituições financeiras internacionais, tais como aquelas que são parte do Sistema Banco Mundial2. A questão que tem se colocado por vários movimentos e coletivos sociais e políticos críticos sobre o uso dessa lógica para a garantia de um meio ambiente saudável aliada à manutenção de direitos territoriais, especialmente os coletivos, é que o casamento da transição do monitoramento dentro de uma lógica de incentivos financeiros como estratégia para regularização fundiária pode ser delicado para o futuro dos territórios amazônicos.

Sobreposições e Disputas sobre Uso da Terra: CAR não pode significar padronização e criminalização

Uma dinâmica verificada ao longo de quase três anos de várias iniciativas e políticas públicas ambientais, especialmente no nível estadual, de implementação do CAR é a sobreposição de terras. A sobreposição traz de maneira mais profunda a interposição de formas de uso da terra, de acordo não só com as categorizações agrárias e jurídicas, mas, principalmente, consoante com os grupos sociais e culturais que nela vivem. Por ter uma característica auto-declarada, de delimitação geoespacial e por abrangência em polígonos (área média da propriedade por pontos espaciais específicos e fixados em um terreno), o CAR acaba trazendo uma radiografia dos problemas de sobreposições de terras na Amazônia, uma realidade que o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), desde sua criação em 2009, vem tentando resolver ainda sem muito sucesso.

Na área da Rodovia Transamazônica e da BR-163, de ocupação teoricamente planejada em vários momentos de atuação e incidência direta do Governo Federal na Amazônia brasileira, isso tem sido notado. Entretanto, a não ser pela ação dos movimentos sociais, dos assentados, e de comunidades tradicionais em geral, a sobreposição é muito pouco debatida em seu caráter político e de justiça social, ambiental e agrária sob o prisma do CAR. Quando se nota o grande emaranhado dominial, ou a inexistência documental dele, pela constatação, por exemplo, de que um território quilombola não homologado está sobreposto pela posse de uma ou várias famílias ou de uma propriedade particular, a primeira reação é pensar que o CAR nos ajuda a visualizar e a “espacializar” o problema. Isso pode até ser verdade. Contudo, é importante lembrar que a espacialização desses conflitos e de suas consequências para a própria reprodução social e cultural de vários grupos já é por eles vivida cotidianamente, e não é o CAR que desvela isso. O CAR registra o processo, por vezes, com incongruências a depender de quem mapeia.

Por exemplo, para que uma associação ou cooperativa quilombola ou de pequenos agricultores possa ter a Licença Ambiental Rural (LAR), que normatiza e normaliza as atividades rurais em sua área de produção, é preciso estar cadastrado e inscrito no CAR, onde se comprova que são respeitadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) naquele território, bem como a manutenção das Reservas Legais (RL) em relação às APPs. Sem LAR, não tem comercialização. Sem comercialização não tem estratégia de comércio verdadeiramente justo, realizado diretamente pela comunidade como forma de fortalecer sua permanência e direito à terra. De forma prática, de acordo com as regras atuais, sem CAR e sem LAR, muitas das estratégias de sobrevivência de comunidades e pequenos produtores, inclusive via políticas públicas, ficam inviabilizadas.

Dessa forma, ainda que miremos nos pontos positivos da documentação da espacialização do conflito, após a identificação de uma sobreposição, não há regra clara sobre os procedimentos que os próprios órgãos governamentais, principalmente, os estaduais e municipais que licenciam atividades rurais, devem agir para que na última instância federal a questão territorial possa ser solucionada, respeitando-se a justiça social e agrária. Quando se aponta que não há procedimentos claros, afirma-se que não há uma amarra legal que faça os governos estaduais e municipais agirem para além do incentivo à implementação do CAR. Tal incentivo hoje se liga à descentralização da fiscalização ambiental com base em informações que não podem garantir quem realmente desmatou ou degradou (ato nem sempre detectado por imagens satelitais, exigindo avaliação qualitativa e progressiva) e à implementação de medidas para que a propriedade ou a unidade coletiva se adeque ambientalmente e esteja em conformidade com aquilo previsto no novo Código Florestal. Não há apoio para a resolução de questões fundiárias e, pior, prevê-se que a própria fiscalização e adequação ambiental (medidas para a regularização) podem representar incentivos positivos, sendo etapa crucial para a regularização fundiária propriamente dita.

Ora, assim se a comunidade quilombola sobreposta tem em seu CAR que sua RL não corresponde aquilo que deveria ser conservado, quase sempre por seu próprio ônus, ela terá problemas em ter seu registro definitivo de CAR. Se a comunidade não tiver titularidade ainda, terá mais problemas ainda para efetivar seus direitos territoriais. Sendo assim, recai também sobre as comunidades o esforço de ter que arcar com padrões de uso da terra e de conservação ambiental para ter direitos garantidos. Há todo um arcabouço de políticas públicas via parceria com iniciativas nacionais e internacionais de organização não-governamentais com programas governamentais, especialmente estaduais como é o Programa Municípios Verdes3 no estado do Pará, para que tais medidas sejam implementadas. Mas, a pergunta é: os conflitos fundiários, nos quais se enquadram de maneira mais estabelecida e estrutural as sobreposições no espaço amazônico, devem ser resolvidos por instrumentos de gestão ambiental e de controle territorial (monitoramento de desmatamento e degradação) por políticas que pretendem mais objetivamente conciliar a produção de larga escala, agrícola e madeireira, com a conservação ambiental? Não seriam estas mesmas lógicas que teriam incentivado as mesmas sobreposições? Ainda, e de maneira mais preocupante, teriam os quilombolas, os assentados, os pequenos produtores que acordarem um Programa de Regularização Ambiental (PRA), com aqueles que outrora os sobrepuseram, para ter suas terras e comercialização legalizadas e seu direito à permanência e ao uso da mesma terra fixados em um território especifico? Em adição, teria que ser esta mesma PRA gerida e tocada por práticas ambientais e agrícolas que quase sempre envolvem absorção de práticas e tecnologias daqueles que se sobrepõem aos territórios coletivos ou de grupos de interesses que estão associados a estes interesses, tais como grandes empresas do ramo de processamento de alimentos, empresas mineradoras, de logística etc?

Esperamos que essas dúvidas não se fixem como o tom da luta pelos direitos territoriais na Amazônia, que é mais que espaço de conservação e de oportunidade de expansão da produção, é espaço de vida e de formas distintas de usar e trabalhar a terra pelos grupos que dela e nela vivem. Como uma vez nos colocou Alfredo Wagner, a sobreposição de terras é parte da “agroestratégia” dos ruralistas e de grupos de interesse associados para avançar sobre os territórios, que possuem modos de uso da terra e do entendimento do que significa fazer parte de um território – e, não, ter um território – muito distinto dos primeiros (Wagner 2011). Sendo assim, gestão ambiental e controle territorial não são sinônimos de resolução de conflitos e, muito menos, de garantia de direitos.

É importante destacar e relembrar isso, pois solução para problema de sobreposição não deve se restringir à resolução técnica ambiental de uma ilegalidade, mas, sim, à resolução cautelosa de conflitos, que sempre dizem respeito a dinâmicas de poder, o que usualmente escapa da arena da legalidade e do “cumpra-se” ambiental, mas, está intimamente ligado à precaução para a garantia da própria integridade ambiental. Sendo assim, estas relações de poder podem se refletir (e se reproduzir) a médio e longo prazo de acordo com a maneira como se aplicar o CAR. Como o cadastro já aparece como consolidado para a obtenção de metas tanto na Política Nacional de Mudanças Climáticas, como nos próprios compromissos brasileiros frente ao Acordo Global sobre o Clima, que o país assinou em 22 de abril de 2016, dificilmente o questionamento de mecanismos que o encerram como lei, como é o caso do Código Florestal, irão revertê-lo ou anulá-lo como prática política. Também cabe destacar aqui que o CAR é atualmente a principal via de implementação da descentralização da execução de políticas ambientais para os estados e munícipios, incluindo neste processo a captação de recursos tanto para operacionalizá-lo, quanto para executar o monitoramento e a vigilância territorial e implementar políticas de incentivo à produção sustentável, as quais igualmente envolvem licenciamento. Como a região amazônica é aquela em que mais existe sobreposição de terras e onde a regularização mais se encontra atrasada, além de bastante judicializada, devemos ficar atentos para como estas formas de implementação do CAR podem em vez de garantir direitos, acelerar a reconfiguração do espaço produtivo amazônico. Isso pode fazer com que a suposta construção de qualidade ambiental pela união da conservação e da produtividade4 seja um mecanismo de gestão de direitos que em nada, e nunca, poderá substituir a tão desejada justiça ambiental e climática na região.


1 Professora e Pesquisadora Núcleo de Altos Estudos Amazônicos NAEA/UFPA; Grupo Carta de Belém. Contato: marcela.vecchione@gmail.com

2 Ver especificidades previstas em estudos e na estrutura de análise criada no Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Banco Mundial, em 2013, o Quadro Analítico sobre Governança da Terra (Land Governance Assessment Framework – LGAF), no link: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTRESEARCH/EXTPROGRAMS/EXTARDR/EXTLGA/0,,contentMDK:22793966~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:7630425,00.html.

3 O Programa Municípios Verdes é lançado em 2011 pelo Decreto Estadual 54/2011. Institucionalmente, o programa se apresenta como iniciativa de combate ao desmatamento no estado do Pará em iniciativa coordenada entre a sociedade civil (com forte atuação do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon) e apoio financeiro e técnico da The Nature Conservancy), Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo como caso piloto a contenção do desmatamento pelo pacto entre produtores de soja e pecuaristas, o MPF, o governo do estado do Pará e a prefeitura de Paragominas. Como ponto central da execução do programa está a implantação do CAR e a descentralização da gestão ambiental para os municípios com base nos princípios de promoção do desenvolvimento sustentável aliado ao crescimento econômico do programa.

4 Esta afirmação sobre qualidade ambiental, produtividade e conservação pode ser encontrada no sítio web da Bunge sobre um sistema de governança ambiental desenvolvido para a região do Tapajós em associação com a ONG The Nature Conservancy. No link: http://www.bunge.com.br/Imprensa/Noticia.aspx?id=888

domingo, 24 de julho de 2016

Rio Carrapicho, em Juraraitá, é revitalizado em ação conjunta da Prefeitura de Bequimão e comunidade



O rio Carrapicho, na comunidade quilombola de Juraraitá, está sendo revitalizado. No trabalho de limpeza do local e replantio de árvores nas margens do rio, os moradores do povoado tiveram participação importante. A ação, coordenada pela Prefeitura Municipal de Bequimão, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), começou a ser realizada no dia 22 de maio.
Durante todo o mês, equipes da Prefeitura promoveram reuniões, envolvendo associação de moradores, escolas, Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais e Igreja Católica, para discutir e planejar as intervenções. A estratégia traçada foi de uma revitalização ambiental, objetivando minimizar o quadro atual de degradação, erosão, descarte indiscriminado de lixo, desmatamento e queimadas às margens do rio Carrapicho.
Primeiro, foi feita a limpeza e capina das vias públicas da comunidade. Depois, foi feita a obstrução das áreas prioritárias para contenção da erosão provocada pelas chuvas. Para isso, foram reutilizados pneus e sacos plásticos cheios de areia e barro. Também plantaram gramíneas, que ajudam na fixação e proteção do solo erodido. Com os pneus coletados nas borracharias de Bequimão, os próprios moradores, apoiados pela equipe da Sematur, produziram lixeiras.
“Este trabalho de utilizar os pneus na proteção do rio Carrapicho faz com que possamos reciclar e dar um destino útil aos pneus velhos e sem uso, que poderiam contaminar o meio ambiente e até servir de foco de reprodução de mosquitos”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Keila Soares.
No mutirão, ainda foi demarcada a área para estacionamento de motos e carros, com intuito de evitar a circulação de veículos às margens do rio. As árvores nativas receberam placas com identificação do nome tradicional e cientifico e ainda foram identificadas trilhas ecológicas. A Sematur pretende fazer campanha de educação ambiental permanente na comunidade e junto aos visitantes e banhistas.
Parcerias pela revitalização do Carrapicho
_DSC6204Estudantes da escola municipal fizeram replantio de mudas nativas e acompanharam todas as atividades. No local, foram colocadas placas de sinalização e de advertência para preservação e conservação do rio. Freiras da Paróquia Santo Antônio fizeram uma celebração, entoando cânticos, para abençoar o rio e as mudas nativas que seriam plantadas.
O prefeito Zé Martins, que esteve no mutirão, destacou a importância ambiental, social e econômica do rio para a comunidade de Juraritá e para o município de Bequimão. “Daí a necessidade deste trabalho de parceria, para que seja, efetivamente, o marco inicial da grande transformação e conservação do nosso rio Carrapicho”, afirmou o prefeito.
As ações do mutirão foram conduzidas com a alegria característica das comunidades quilombolas, com tambores, cantos e danças.
A atividade de intervenção no Rio Carrapicho contou com esforços de diversas secretarias e setores da administração, entre elas Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Juventude, Administração e Transporte, Obras e Infraestrutura, entre outras.


Por: SEMATUR/Bequimão
Fotos: Rodrigo Martins