segunda-feira, 26 de abril de 2010

UFMA levará energia eólica para o Arquipélago de Maiaú em Cururupu(MA)

 
Mapa: Denilson Amorim

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) firmou na manhã da última sexta-feira, 23, um convênio que tem como meta desenvolver a energia eólica para Região Norte do Maranhão. O projeto beneficiará milhares de moradores da circunscrição, além de contribuir para o crescimento do litoral maranhense e na expansão de melhorias na qualidade de vida dos habitantes. O acordo entre a Universidade e a Cemar contou também com a presença do prefeito José Francisco Pestana, do município de Cururupú, cidade localizada a 431 quilômetros da capital.

O objetivo é que o sistema possa ser utilizado nas ilhas que formam o Arquipélago de Maiaú, localizado numa área denominada Reentrâncias Maranhenses. Uma imensa região recortada por baías, enseadas, furos, igarapés, manguezais e ilhas.

Das praias de Maiaú, depois de Guagerutiua, Caçacueira é a segunda em número de moradores, com aproximadamente 600 residências, e talvez a maior potência turística da região. Atualmente é a que dispõe de melhor infraestrutura, no município de Cururupú. Os investimentos em energia também beneficiarão as praias de Peru e São Lucas, abrangendo mais de 1.000 famílias, produtoras de pescados e camarão, comercializados nas capitais do Maranhão e do Pará. A tecnologia também impulsionará o comércio nas praias de Guajerutiua, Valha-me Deus e Porto Alegre.

A energia poderá ajudar na conservação de alimentos, já que uma das maiores dificuldades do Arquipélago refere-se ao transporte. Para se chegar às praias, atualmente, uma parte do caminho é feito por água, através de lanchas (barcos pequenos à motor) e outra por terra numa estrada asfaltada que vai de Cururupú até Rio de Peixe, e de Rio de Peixe a Pindobal, ambos municípios de Serrano( cerca de 6 Km de piçarra). Para se chegar às ilhas de avião, é necessário ter conhecimento de maré, pois, a maioria delas não possui pista de pouso, portanto, a aterrissagem é feita na beira da praia quando a maré estiver em baixa-mar.

Com esta assinatura, o projeto atenderia aproximadamente 50 ilhas do Arquipélago de Maiaú, a maior área de mangue do planeta, na qual anteriormente usava-se a energia a diesel como destaca o prefeito, o que atrapalhava a vida dos moradores e poluía o ar desses locais, prejudicando o desenvolvimento pesqueiro e econômico da região.

“A assinatura do convênio mostra que o Estado possui excelentes técnicos, o que viabiliza a instauração de mais produtos na área de pescaria, assim como a utilização de energia e óleo diesel (utilizado nos barcos para pesca) e com o apoio da UFMA e da Cemar visamos desenvolver todos os municípios ligados à região, com grande carência de energia”, comentou o prefeito.

Para o professor do departamento de Física da UFMA e Coordenador do Convênio, Osvaldo Ronald Saavedra, o acordo tem por finalidade alcançar aproximadamente 50 ilhas com um projeto de eletrificação, com energia eólica, com recursos do Governo Federal, podendo o projeto beneficiar as centenas as famílias dos locais.

Coordenador do Núcleo de Energias Alternativas (NEA) da UFMA, Saavedra, explica que a energia solar é convertida em eletricidade por meio de um painel solar que carrega uma bateria. Durante a noite, um inversor (dispositivo capaz de converter um sinal elétrico) é acionado pela fotocélula - ativada quando há diminuição da luminosidade - acendendo uma lâmpada fluorescente.

Cada protótipo do sistema para iluminação pública é composto por um painel solar, um poste de ferro, uma caixa de controle e duas lâmpadas. E segundo o pesquisador, todos os elementos existem no comércio nacional, o que os tornam de baixo custo, com mínima manutenção. Com vida útil de 40 anos, cada poste pronto para entrar em atividade tem um custo médio de R$ 1.500,00.

Para levar iluminação às comunidades isoladas é necessário que haja a fiação convencional, mas, pela distância dos grandes centros, não existem cabos de energia elétrica que cheguem às comunidades e possam dar suporte aos postes de iluminação tradicionais. A energia solar representa uma das melhores opções quando se trata de satisfazer as necessidades de populações dispersas, de difícil acesso. Ela é abundante, previsível, renovável e não poluente.

O projeto para o fornecimento de energia em áreas remotas, é uma iniciativa que se dá, também, em virtude do papel de contribuição social relevante que tem a UFMA, para com o desenvolvimento do Estado, já que o litoral norte do Maranhão é marcado por áreas isoladas, como a Ilha dos Lençóis (as quais não possuem relação com os Lençóis Maranhenses). Para esse fim, a Universidade firmou convênio junto à Cemar, sendo que após a aprovação do projeto,(com fase de elaboração prevista para três meses), a implantação deverá ser concluída até o final deste ano.

As principais ilhas do Arquipélago beneficiadas são: Mangunça (Praia e Farol de Mangunça), Tucunzal, Caruaçu, Caçacueira (praia de Caçacueira e Muricitiua), Camaleão, São João Mirim (onde estão localizadas as praias de São Lucas, Peru e Boa Vista), Capim (composta pelas praias de Guajerutiua, Valha-me Deus, Porto Alegre), Ponta Seca, Lençol, Mirinzal, Maiaú ou São João (onde está localizada a praia de Bate-Vento e o Farol de São João), Porto do Meio, Retiro, Guará, Urumaru e Aracajá.

Conheça mais sobre o Arquipélago

Leia outras matérias sobre o assunto no site da UFMA, pelo sistema de busca. Sugestão: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=7247

Reportagem de Sansão Hortegal
Edição de Texto: Giselle Marques
Lugar: Campus do Bacanga-SLZ
Fonte: Ascom UFMA

domingo, 25 de abril de 2010

Dia da Agricultura Familiar em Bequimão/MA

O Dia da Agricultura Familiar é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Banco do Nordeste, Instituto Nordeste Cidadania e Contag, com o apoio das prefeituras municipais, Fetaema, governo do Maranhão, Sagrima, Sedagro e Incra.

O objetivo do Dia da Agricultura Familiar é difundir e discutir as políticas públicas agrárias de crédito, assistência técnica, capacitação e comercialização de alimentos da agricultura familiar, inclusive formatação de propostas de aperfeiçoamento do Pronaf para a próxima safra.
 A Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira, é o que realmente chega à nossa mesa. É constituída de pequenos e médios produtores rurais, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e entre seus principais produtos estão: a produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças.

Abaixo segue algumas imagens do evento que ocorreu neste fim de semana em Bequimão/MA  que faz parte do Território da Cidadania da Baixada Ocidental Maranhense
 Foto 01: Mesa de abertura do Dia da Agricultura Familiar




Foto 02 e 03: Participantes do Dia Agricultura Familiar em Bequimão/MA




Foto 04 e 05: Alguns produtos expostos no dia do evento 





Foto 06 e 07: Participantes visitandos as barracas de exposição de produtos oriundo da agricultura familiar da Baixada


Atividades realizadas
Bequimão(MA), 24/04/2010

ATIVIDADES

Abertura
Palestras de Lideranças do Território
Programas do Governo Federal em apoio à Agricultura Familiar
- Assistência Técnica (PNATER)
- Crédito (PRONAF e Crédito Fundiário)
Comercialização (PAA, Lei Merenda Escolar)
* 30 minutos para cada.

Almoço

Renegociação de dívidas, Atualizações cadastrais, Assinatura de contratos no âmbito do PRONAF, Liberação de parcelas, Emissão de documentos, Entrega de títulos de propriedade, Assinatura de convênios, Inauguração de infraestrutura, Instalação do arca das letras, Palestras e treinamentos, Feira de produtos agrícolas, Exposição de animais, Entrega de veículos para ATER, Ações de cidadania (exames médicos, cortes de cabelo etc), Show de artistas locais e atividades culturais, Dia de campo, Outras atividades.

* Atividades diversas, conforme condições dos programas no Território.

Palestra informativa sobre AgroAmigo

Programação Artística Cultural

Encerramento

Agenda dos eventos do Dia da Agricultura Familiar nas cidades pólo dos Territórios da Cidadania no Maranhão:

- 30 de abril Coroatá
-19 de maio Pedreiras
- 31 de maio Viana
-10 de junho Barreirinhas
-21 de junho Zé Doca
-27 de junho Chapadinha


Por: Edmilson Pinheiro (Fórum Carajás)
Fotos:Arquivo Fórum Carajás
http://reentrancias-ma.blogspot.com/

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Reserva Extrativista de Bequimão/MA I

A partir desta postagem vamos resgatar através de algumas imagens o trabalho que vem sendo feito no municipio de Bequimão/MA por várias organizações e movimentos no intuito de criar uma reserva Extrativista na microbacia do Rio  Itapetininga. Como poderemos observar as várias fases deste trabalho que postaremos continuadamente neste blog.

Aqui nossos agradecimentos as mais diversas organizações, movimentos , instituições, comunidades e pessoas que colaboram neste processo.... e a luta continua.



Resex Itapetininga  em Bequimão/ MA ( Parte I) :

                             Foto 01: Faixa do seminário  (arquivo Fórum Carajás)


Umas das primeiras atividades realizadas foi o " Seminário : Os Manguezais e  as Populações Tradicionais no Município de Bequimão/MA".

Local: STTR Bequimão – Av. Bandeirantes – Bequimão/MA

Data: 20 e 21 de julho de 2006

Realização: STTR Bequimão e Fórum Carajás
Parceria: CPT/Pinheiro, MORELIBE, Reentrâncias e Colônia de Pescadores.

Apoio: SAAP e CASA


 Foto 02: Mesa sobre Politicas Ambientais e  a Agricultura Familiar nas Reentrâncias ( da esquerda para direita: José Raimundo ( Sttr de Bequimão), Coqueiro (Seap), Domingos Paz ( Fetaema), Teresinho Alves ( Reentrâncias) e o nosso saudoso Capim (Cappam)



Nesta imagem a  equipe que ficou responsavel por formatar as propostas, encaminhamentos e elaboração da Carta de Bequimão e a Avaliação. Dentre as propostas deste seminário a criação de uma área de preservação e/ou uma Reserva Extrativista nas áreas de manguezais.


Foto 03: Representantes  do Morilibe, CPT/Pinheiro, Câmara Municipal e da Colônia de Pescadores ( na sequência)

Abaixo segue a programação do referido evento ocorrido em 2006.

PROGRAMAÇÃO

Dia 20 – Quinta-feira

08h40 MESA DE ABERTURA
STTR, Fórum Carajás, Colônia de Pescadores, CPT-Pinheiro e Secretaria de Agricultura
09h00 OBJETIVOS DO SEMINÁRIO
09h10 EXIBIÇÃO DE VÍDEO
“A saga do Caranguejeiro”
09h30 MESA 01: Políticas ambientais
Papel do IBAMA na preservação e nas políticas para os manguezais e áreas ribeirinhas no litoral ocidental Maranhense
- Marluze Pastor (Superint. do IBAMA/MA)
Políticas municipais para o meio ambiente: A experiência dos mutirões agroecológicos nas comunidades tradicionais
- Edésio Martins (Sec. Municipal de Meio Ambiente)
A FETAEMA e as políticas de convergência ambiental para a agricultura familiar
- Domingos Paz (FETAEMA)
Acesso a terra e reforma agrária - visão do MDA: Perspectivas para Bequimão/MA
- José Inácio (Delegacia MDA/MA)
A importância dos manguezais para as populações tradicionais/proposta de Resex em Bequimão/MA
- Bruno Gueiros (CNPT/IBAMA)
- Moderador: Edmilson Pinheiro (Secretário Executivo Fórum Carajás)
11h20 DEBATES E DISCUSSÕES
12h00 ALMOÇO
13h30 EXIBIÇÃO DE VÍDEO
“Os manguezais e a carcinicultura, o verde violado”
14h00 MESA 02: Os movimentos sociais e as lutas pelos direitos das populações tradicionais
STTR e as políticas sócioambientais para os trabalhadore(a)s rurais de Bequimão/MA
- José Raimundo (Pres. do STTR/Bequimão)
Taim: Pescadores tradicionais/agricultores familiares numa história de luta
- Alberto Cantanhede (GTA Nacional/Fórum Carajás)
A importância do ecossistema manguezais para os pescadores artesanais e a ameaça da carcinicultura
- Benedito Pereira (CAPPAM/GTA-Pesca)
- José Carlos (MONAPE)
O Movimento de ribeirinhos e litorâneos de Bequimão: Em defesa das populações locais
- Marcelo da Anunciação Almeida (MORELIBE)
Os movimentos sociais e as comunidades organizadas no município de Bequimão: estratégias de fortalecimento da sociedade bequimãoense
- Valdecir França (CPT/Pinheiro)
- Moderador: Teresinho Alves (CAF- Pinheiro/Campos)
17h00 DEBATES E DISCUSSÕES
18h00 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO DIA
19h00 JANTAR
20h00 CULTURAL
Forró de caixa Areial, Tambor de criola e Forró pé de serra

Dia 21 – Sexta-feira

08h00 CAFÉ DA MANHÃ
09h00 INÍCIO DOS TRABALHOS
Resgate do dia anterior
09h20 TRABALHO DE GRUPO
Construção de propostas
10h00 PLENÁRIA
Discussões das propostas, encaminhamentos e elaboração da Carta de Bequimão/Avaliação
12h00 ALMOÇO DE ENCERRAMENTO


Foto 04: Várias Comunidades enviaram  Participantes ao Seminário


Fotos: Edmilson Pinheiro ( arquivo Fórum Carajás)
Por: Edmilson Pinheiro (Fórum Carajás)
www.forumcarajas.org.br   e   http://reentrancias-ma.blogspot.com/

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Manguezais estão na Lista Vermelha de espécies ameaçadas


Estudo mostra que mais de uma entre seis espécies de manguezais no mundo estão ameaçadas de extinção.

Washington, USA,de abril de 2010 — De acordo com a primeira avaliação global sobre o estado de conservação dos manguezais realizado pelas organizações não-governamentais IUCN e Conservação Internacional (CI), mais de uma em cada seis espécies de manguezais existentes no planeta correm perigo de extinção devido, em parte, ao desenfreado desenvolvimento urbano em regiões litorâneas e costeiras, e à diversos outros fatores, incluindo as mudanças climáticas, o desmatamento e a agricultura.

Os estudos foram conduzidos pela Unidade de Avaliação Global de Espécies Marinhas (Global Marine Species Assessment Unit – GMSA), segmento que faz parte da Unidade de Avaliação da Biodiversidade, uma iniciativa conjunta da IUCN e CI, juntamente com os maiores especialistas em manguezais do mundo. Publicado na última semana no jornal científico PLoS ONE, a pesquisa mostra que 11 das 70 espécies de manguezais (16%) analisadas entraram na Lista Vermelha de Espécies Ameaçdas da IUCN. Os resultados da pesquisa mostram que as  costas Atlântica e Pacífica da América Central se configuram como as regiões mais afetadas mundialmente, onde mais de 40% das espécies são consideradas ameaçadas de extinção.

“A perda potencial dessas espécies é um sintoma da destruição e exploração generalizada das florestas de mangue,” afirma Beth Polidoro, pesquisadora associada ao GMSA na Old Dominion University e principal autora do estudo. “Os maguezais formam um dos mais importantes habitats tropicais que mantem diversas espécies de vida, e sua perda pode afetar a biodiversidade marinha e terrestre muito mais amplamente”, continua.

Berçários da vida marinha em perigo – Os manguezais nascem do encontro entre a água salgada e a costa em regiões tropicais e subtropicais, servindo como uma interface entre ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce. Estima-se que as florestas de mangues sejam responsáveis por prover até 1.6 bilhões de dólares por ano em serviços dos ecossistemas.

Além de sua importância natural para a manutenção da vida nos oceanos, os manguezais também desempenham um importante papel no cotidiano de comunidades costeiras, protegendo estas localidades dos danos causados por tsunamis, erosões e tempestades, e servindo como berçário para peixes e outras espécies que garantem a subsistência costeira. Somado a isso, está a incrível habilidade que os manguezais possuem de sequestrar carbono da atmosfera, funcionando tanto como fonte quanto como repositório de nutrientes e sedimentos para outros habitats marinhos, como os leitos de águas marinhas e recifes de corais.

Proteção urgente é necessária principalmente para duas espécies de manguezais que estão classificadas como criticamente ameaçadas, ou seja, com maior probabilidade de extinção segundo a Lista Vermelha da IUCN. São elas: Sonneratia griffithii e Bruguiera hainesii.

A Sonneratia griffithii é encontrada na Índia e no sudeste da Ásia, onde 80% dos manguezais foram perdidos nos últimos 60 anos. Já a Bruguiera hainesii é uma espécie ainda mais rara, que cresce apenas em uma pequena parte da Indonésia, Malásia, Tailândia, Myanmar, Singapura e Papua Nova Guinea. Estima-se que existam menos de 250 árvores maduras restantes dessa espécie.

“A perda dos manguezais terá consequências devastadoras para a economia e o meio ambiente,” diz Greg Stone, vice presidente do Programa Marinho da Conservação Internacional. “Esses ecossistemas não são apenas um componente vital nos esforços contra as mudanças climáticas, mas também protegem algumas das populações mais vulneráveis do planeta de climas extremos, funcionando como fontes de comida e renda”, finaliza.

FOTO:
Legenda:
Biodiversidade mangue

Por: Redação Conservação Internacional
www.envolverde.com.br

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Comunidades extrativistas ganham direito de uso de reservas marinhas

                                                            Reentrâncias Maranhense ( Arquivo: Fórum Carajás)
Cerca de 30 mil famílias residentes em reservas extrativistas federais (Resex) localizadas na Amazônia serão beneficiadas a partir de ontem (23/3) com a entrega de contratos de concessão de direito real de uso. Esta ação vai promover a regularização fundiária em áreas localizadas na zona costeira marinha do Pará e do Maranhão, garantindo a permanência e o trabalho de comunidades tradicionais da região.

Durante a solenidade de assinatura dos contratos, realizada na sede do Instituto Chico Mendes (ICMBio), em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a reforma agrária deve ser feita de forma ecológica, e que as unidades de conservação não podem ser criadas "só no papel".

De acordo com o ministro, é também importante dar apoio a toda a cadeia produtiva, ao processo de comercialização dos produtos e ao desenvolvimento social das comunidades extrativistas. "A assinatura destes contratos significa que agora vocês são donos de um pedacinho do nosso País, e que as populações tradicionais terão mais segurança para trabalhar e se desenvolverem", completou.

Por meio da entrega dos títulos de concessões de direito real de uso para as organizações representativas dessas famílias - que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos por essas Reservas Extrativistas -, o governo federal garante o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha da Amazônia. Desta forma, poderá aliar regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento local, à preservação do patrimônio cultural e ambiental brasileiro.

Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio, esta ação interministerial representa um avanço na regularização de Resexs marinhas situadas em áreas da União sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), como mangues, espelhos d'água e ilhas federais situadas na Amazônia Legal. Ele disse que o governo federal pretende ainda criar mais 10 reservas marinhas, até junho deste ano, que juntas representarão mais 1 milhão de hectares de áreas protegidas.

A proposta teve início a partir de uma demanda do Plano de Ação Prioritário 2009-2010 elaborado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, sob a coordenação da Casa Civil. Essa articulação permitiu dar celeridade a processos já em andamento na SPU sob demanda do ICMBio, atendendo a antigas reivindicações das populações destas reservas.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, disse que este é o resultado de uma longa batalha, e que a medida vai trazer mais "alívio e paz" para o homem extrativista, pois garante a posse da terra para as comunidades tradicionais nas disputas com fazendeiros e grileiros. "Isso vai consolidar nossa segurança física para trabalhar e o usufruto do território pelas populações tradicionais. Mas é preciso trazer desenvolvimento social, educação e apoio técnico para estes povos. Outra medida importante é promover a regularização fundiária em áreas com acentuada violência no campo, como a reserva Verde para Sempre, no Pará", completou.

Além das concessões, também foi assinada uma portaria conjunta pelo Incra e ICMBio que abrange todo o território nacional. Neste primeiro momento, haverá a transferência de quatro reservas extrativistas (três em Rondônia e uma no Acre, num total de 263.760 ha), anteriormente áreas do Incra em unidades de conservação federal (UCs), para o Instituto Chico Mendes. A transferência destas áreas possibilitará ao ICMBio regularizar a situação fundiária das ocupações de comunidades tradicionais localizadas nas UCs, com exceção de quilombolas.

Também estiveram presentes à solenidade os ministros Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, Ronaldo Garcia; e representantes das associações comunitárias que receberam as concessões de uso das terras nas Resexs, além de representantes da Casa Civil e de outros ministérios.

Reservas beneficiadas

Com a edição da Portaria Interministerial MPOG/MMA nº 436, em dezembro de 2009, os procedimentos para a regularização de unidades de conservação situadas em áreas da União foram simplificados pela transferência da gestão destas terras aos órgãos ambientais federais para fins de regularização em favor das comunidades extrativistas, pela outorga do título de Concessão de Direito Real de Uso coletiva e gratuita.

As Resex marinhas do Pará são Araí-Peroba, Chocoaré-Mato Grosso, Gurupi-Piriá, Mãe Grande de Curuçá, Mapuá, Maracanã, São João da Ponta, Soure e Tracuateua, e no Maranhão, a Curupuru.
Todas elas passaram à gestão do Instituto Chico Mendes, responsável pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em conjunto com as comunidades tradicionais extrativistas.

Fonte: Ascom/MMA   
http://intranet.meioambiente.ba.gov.br

O Brasil tem 12% da água doce do planeta, mal distribuída porém


O Brasil mantém uma posição privilegiada no cenário mundial: detém cerca de 12% da água doce superficial do planeta, enquanto regiões da Europa, como Portugal e Espanha, além de Oriente Médio e grande parte da África, lutam contra a escassez crônica do produto. A distribuição pelo território brasileiro é, porém, desigual. A Amazônia derrama no mar 78% da água superficial do Brasil, com um excedente hídrico que atrai a cobiça global. O Sudeste fica com apenas 6%, o que representa um grande déficit, pois tem de irrigar quase metade da produção agrícola do País e dar de beber a cerca da metade dos 190 milhões de brasileiros, além de fornecer água para mover 50% do Produto Interno Bruto industrial. Isso coloca a região em um patamar crítico, com menos de 10% do volume de água por habitante preconizado pelas Nações Unidas, ou apenas 200 metros cúbicos por segundo/ano.

O cenário coloca algumas áreas de São Paulo sob o risco de perder investimentos industriais e pressiona as empresas de saneamento e distribuição a lançar mão de criatividade. Um exemplo é o Polo Petroquímico de Capuava, na região de Mauá, que vai receber mil litros de água de reúso por segundo para manter sua capacidade operacional, pois não há mais disponibilidade de água tratada potável no entorno. É um volume suficiente para abastecer a população de uma cidade de cerca de meio milhão de habitantes como a de Santos.

Com as alterações no clima a provocar um grande desequilíbrio na distribuição das chuvas, a capacidade dos ecossistemas em recompor suas reservas tem sido prejudicada. Cresce o risco de aumentar a desertificação no Nordeste, enquanto no Sul, regiões tradicionalmente ricas para a agricultura, como os pampas gaúchos, não conseguem mais manter uma produção estável.

A divisão da água no Brasil é ainda desigual em relação aos usos e às responsabilidades de cada setor. A agricultura fica com cerca de 70% da água captada em mananciais, usada muitas vezes sem o devido cuidado em relação às técnicas de irrigação, além de deixar escorrer novamente para os cursos d’água uma grande quantidade de produtos utilizados como fertilizantes e defensivos agrícolas. Na verdade, venenos que precisarão ser retirados em seu próximo uso, em estações de tratamento que vão enviar água encanada às residências e indústrias.

A cadeia de uso da água é pouco comprometida com a qualidade nos mananciais e rios, onde a preocupação se dá mais em relação à infraestrutura de escoamento do que com foco na qualidade física da água. Rios assoreados provocam enchentes e comprometem, por exemplo, a capacidade de geração de energia elétrica em seus cursos.

O descaso com a qualidade das águas de rios e costeiras, que absorvem a maior parte da carga de resíduos e esgotos das cidades brasileiras, e na maior parte do mundo, prejudica também a capacidade dos ecossistemas em sustentar as áreas de reprodução e pesca de grande parte das espécies de peixes de uso comercial e na alimentação humana. Mesmo com um volume de consumo considerado pequeno, com 6,4 quilos por habitante/ano, ante 13,3 quilos da média mundial, o Brasil tem uma produção pesqueira de 1,05 milhão de toneladas, das quais mais da metade são extrativistas e dependem da qualidade dos ecossistemas para manter a produtividade.

A fragilidade dos biomas aquáticos coloca em risco o crescimento da exploração pesqueira. Entre 1961 e 2001, o consumo mundial de pescado mais do que triplicou – de 28 milhões para 96 milhões de toneladas–, levando os cientistas a alertarem para o iminente esgotamento desses recursos. O alerta feito em 2006 por um grupo de pesquisadores da Universidade Dalhousie, no Canadá, estimou um prazo de 40 anos para que “os estoques de peixes e frutos do mar pescados para a alimentação humana entrem em colapso se nada for feito para conter a perda da biodiversidade marinha”.

Como se pode ver, a complexidade da gestão de recursos hídricos não é apenas um problema local, relacionado ao abastecimento e à saúde pública. Seus reflexos são diversos e globais. Na área de saúde existe um número considerad-o mágico pelas autoridades, de que cada dólar aplicado em saneamento se reflete em uma economia de 5 dólares em tratamentos posteriores. A comparação estimulou uma grande campanha do Programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançado pelas Nações Unidas em 2000, no qual se propõe que até 2015 o acesso à água potável esteja praticamente universalizado no mundo. Segundo a Unicef, quase 40% da população mundial, ou 2,6 bilhões de seres humanos, continuam sem acesso à coleta e ao tratamento de esgotos.

No Brasil os números do saneamento básico deixam muito a desejar. Cerca de 87% dos brasileiros têm acesso à água tratada, mas menos de 70% podem comemorar o luxo de ter seu esgoto coletado. Só 25% podem ver seus dejetos diluí-dos em estações de tratamento antes de ser lançados nos rios, lagos e mares. É a média nacional. No Sudeste, o índice de coleta é de 91,4%. No Norte, não chega a 9% das habitações. Para o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o desequilíbrio vem da falta de definições de prioridades para o setor ao longo de diversos governos.

O governo federal lançou, em 2006, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que tem metas definidas até 2011 e propôs compromissos com a qualidade da água no Brasil até 2020. Os principais objetivos são melhorar a disponibilidade, a qualidade e a quantidade de água dos mananciais superficiais e subterrâneos; reduzir os conflitos reais e potenciais em relação ao uso e trabalhar para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos causados pela água e buscar a conservação da água como um valor socioambiental relevante. Muitos desses objetivos estão contemplados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de 40 bilhões de reais.

Segundo a ONG Trata Brasil, que acompanha os investimentos em Sanea-mento no País por meio do Projeto De Olho no PAC, após três anos, menos de 20% dos recursos contratados foram realmente investidos. O De Olho no PAC monitorou, durante um ano, uma amostra representativa das obras – 101 contratos de saneamento nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Em termos de recursos, a amostra selecionada pelo Trata Brasil totaliza 2,8 bilhões de reais de investimentos.

Para Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil, os diversos entraves identificados pelo acompanhamento estão relacionados à falta de cumprimento efetivo da legislação, necessidade de aumento da eficiência dos processos, maior valorização da etapa de projeto, melhor coordenação das ações da administração pública entre os níveis municipal/estadual e federal, além de incentivos à qualificação/atualização dos profissionais envolvidos. A retomada dos investimentos é fundamental para garantir a oferta de água de qualidade a um custo menor nos investimentos das empresas para a produção industrial ou para o abastecimento doméstico.

Por:  Dal Marcondes, da Envolverde especial para Carta Capital 
(Envolverde/Carta Capital)
www.envolverde.com.br