A Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC) disponibiliza em seu portal, a partir desta quinta-feira (26), a cartilha online sobre a Sistemática do Processo de Licenciamento Ambiental com envolvimento da FCP/MinC – Fluxo e Procedimentos. Trata-se de um passo-a-passo do trabalho realizado pelo Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) no processo de licenciamento ambiental de territórios quilombolas.
A cartilha foi criada em cumprimento à Portaria Interministerial n° 60, de 24 de março de 2015, relativo a análise de estudos e manifestações sobre medidas de mitigação e controle de impactos socioambientais decorrentes de empreendimentos e atividades dentro de territórios quilombolas.
Entre os resultados a serem alcançados com a cartilha também estão: a simplificação, a segurança técnica, a transparência e a agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Por esse motivo, o material disponibiliza informações técnicas, organização de fluxos e procedimentos adotados nas diferentes fases dos processos.
De acordo com o diretor do DPA, Alexandro Reis, o material é mais um auxílio às comunidades quilombolas que entrarão ou já estão no processo de certificação de suas terras. “Esse material auxilia as comunidades quilombolas, tendo em vista o direito à manifestação antes de qualquer intervenção que possa gerar impacto nos terrenos quilombolas. Poderá também orientar para que os empreendedores respeitem todos os procedimentos do licenciamento ambiental envolvendo as referidas comunidades,” destacou.
O que é o DPA?
O DPA é a área da FCP responsável pela proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades dos remanescentes de quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana. Compete ao departamento proceder quanto ao registro das declarações de autodefinição apresentadas por essas comunidades, expedindo a respectiva certidão. Além disso, tem como atribuição apoiar e articular ações culturais, sociais e econômicas com vistas à sustentabilidade desses grupos tradicionais. A proposta é assisti-los e acompanhar ações de regularização fundiária dos já certificados, propondo atividades que assegurem a sua assistência jurídica.
Confira a cartilha na íntegra:
http://www.palmares.gov.br/
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