Requerimento MPE: desmatamento rio Mearim

REDE DE GESTÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO - REGEAMA    COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CPSMA

            

Requerimento n º 04 e 05                                       Bacabal (MA), 25 de março de 2012                  

Para:

Ministério Público Estadual – MPE/MA.

 

              Pelo presente instrumento, nós, representantes da CPSMA, REGEAMA e Conselheiros/as Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos REQUEREMOS em caráter de urgência ao MPE as devidas providências para a aplicação das ações cabíveis, visando coibir práticas ILEGAIS de desmatamento das margens do Rio Mearim - áreas de preservação permanente - APP, conforme fotos em anexo, haja vista a gravidade da degradação ambiental em questão, realizada nos LOCALIDADES/POVOADOS:

-  VOLTA DA MARIA MATIAS (coordenadas geográficas/GPS dos locais desmatamentos: sul.4.25103°, Oeste.44.76335°), localizado na zona rural, a 5 km da sede do município de Bacabal - MA.

-  PINTO VIANA (coordenadas geográficas/GPS dos locais desmatamentos: primeiro ponto: sul 4.28256°, oeste 44.74717°; segundo ponto: sul 4.28440°, oeste 44.73985°; terceiro ponto: sul 4.27906°, oeste 4474810°; quarto ponto: sul 4.27445°, oeste 4474856°) localizado na zona rural, a 15 km da sede do município de Bacabal - MA.

              Diante do exposto reforçamos solicitação para a execução das penalidades cabíveis, assim como a RECUPERAÇÃO INTEGRAL da área desmatada.

Rua Maneco Mendes, 61, Bairro Trizidela, CEP: 65.700.00, Bacabal – MA.

   

Atenciosamente,

    

     

Antonio Ferreira de Araújo / RG: ______________(CPSMA e REGEAMA),,

Auridenes Alves Matos / Conselheira Estadual e Nacional de Meio Ambiente),

Maria Celeste Santos Lima (CPSMA e REGEAMA),

Orisvaldo Reis Freitas / RG: _____________(CPSMA e REGEAMA),

VÂNIA MERY MOURA SILVA DE ARAÚJO (CPSMA e REGEAMA),

Fabio Pierre Fontenele Pacheco (Conselheiro Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA),

Edmilson Carlos Pinheiro (Conselheiro Estadual de Recursos Hídricos - CONERH),

Edna Maria Alves Rodrigues Souza, (Conselheira Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA/ASSOLIB /  Codó - MA),

Edival dos Santos Oliveira (Conselheiro Estadual de Recursos Hídricos  - CONERH /  GT-MA / Lima Campos - MA),

Ir. Alessandra Reis Barbosa (Cidadã / Bacabal - MA),

Sildevandio Alves da Silva (Co-coordenador da CIEA / Santo Antonio dos Lopes - MA).