País é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica desde 92, mas pouco comprometimento coloca o acordo internacional em risco
O Brasil é considerado megabiodiverso. Para proteger tamanha variedade de formas de vida, o país assinou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece diretrizes e metas para preservação do meio ambiente na terra e no mar. No entanto, leis muito permissivas e pressão do agronegócio trazem mais retrocesso do que evolução.
Professor de Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos, Vladimir Garcia Magalhães, já trabalhou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo com objetivo de alcançar as metas da CDB. Hoje, porém, vê com pessimismo as condições de preservação no Brasil.
“A convenção está sem efetividade, particularmente no Brasil. Com a aprovação do novo Código Florestal, então, ficou pior. A pressão do agronegócio sobre a biodiversidade é enorme”, lamenta o professor. Ele lembra ainda que mesmo do ponto de vista econômico a devastação é prejudicial. Remédios produzidos a partir de proteínas animais, conta, poderiam render bilhões de dólares à indústria farmacêutica, mas estes medicamentos podem nunca ser descobertos porque espécies desaparecem sem que ao menos sejam pesquisadas.
A CDB, elaborada no Rio de Janeiro durante a ECO 92, foi assinada pelo Brasil e ratificada depois. Mais de 160 países são signatários do acordo, mas, segundo Magalhães, o não comprometimento do Brasil ameaça toda a convenção, devido à relevância da nossa biodiversidade. “O Brasil é fator chave. E como a CDB não impõe sanções, ficou uma norma internacional que não tem efetividade nem atinge seus objetivos”, sentencia o especialista.
Apesar do pessimismo de Magalhães, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhos para implementar a CDB. Das 51 metas estabelecidas para 2010, porém, apenas duas foram integralmente cumpridas; e quatro foram atingidas parcialmente.
Além dos já conhecidos na terra, o Brasil abriga ainda outro ecossistema fundamental para manutenção da biodiversidade no mundo, os recifes de corais. Paulo Rogério Gonçalves, chefe de gabinete da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ressalta a importância do litoral: “Os ambientes costeiros, como lagunas, praias, dunas, restingas, estuários, manguezais e recifes de coral, contêm a maior parte da biodiversidade disponível no planeta.”
E a responsabilidade do Brasil no cuidado com o mar não é pequena. “Nós concentramos a maior porção contínua de manguezais do mundo. E os únicos ambientes recifais do Atlântico Sul estão aqui”, explica o dirigente.
Em 2010, uma conferência sobre a CDB estabeleceu novos objetivos a serem alcançados até 2020, em um documento que ficou conhecido como Metas de Aichi. Até o fim do prazo, os países devem ter protegidas pelo menos 17% de suas áreas terrestres e águas continentais, e 10% das zonas costeiras e marinhas.
A meta realista do ministério é elevar a proteção dos mares para 5% das águas nacionais até 2018. Hoje ela é de menos de 2%. O desafio, segundo Gonçalves, é assegurar a sustentabilidade financeira da preservação.
Carlos Scaramuzza, diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, acredita que trabalho integrado e discussões amplas com a sociedade sejam o caminho mais adequado para se agir em prol da preservação. “Estamos elaborando mapas que identificam as maiores ameaças à biodiversidade no Brasil. Há 28 ministérios fazendo levantamento dessa informação. Assim podemos saber o que pode ser feito e o que contribui para atingir as metas”, explica.
Com os mapas prontos, o ministério espera poder agir de maneira mais específica e eficiente para combater as ameaças à biodiversidade no Brasil. Mas a corrida contra o tempo é cada vez menos favorável para a preservação.
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