Semana do Meio Ambiente em Bequimão será focada na temática de Saneamento
No dia 02 de junho de 2017 a partir das 08h, no Auditório da Câmara Municipal, a Prefeitura de Bequimão através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) em parceria com Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) realizará Reunião Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
De acordo com o Decreto 8.629 de 30 de dezembro de 2015, todos os municípios brasileiros devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 31 de dezembro de 2017. O PMSB éum instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), entre eles a universalização e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico. Outra obrigação dos municípios é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), um dos instrumentos mais importantes indicado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para o manejo dos resíduos sólidos, sob uma perspectiva de sustentabilidade.
A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Maranhão, está desenvolvendo capacitação técnica e assessoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bequimão. Ocorrerão duas oficinas participativas em Bequimão, nos dias 01 e 03 de junho, em que todos os integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária, dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma Moodle.
A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.
Sua participação é muito importante para uma melhor qualidade de vida, inclusão social, promoção de saúde pública e proteção ao meio ambiente. Mais informações pelo telefone 0800 940 1288 ou pelo email: sematurbeq@gmail.com
Acesse o link do município de Bequimão (MA):
Por: Sematur, com informações Funasa/UFF.
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