Ferryboats estão irregulares, diz Ministério Público

Embarcações estão em desacordo com decreto federal e lei estadual que tratam da acessibilidade para pessoas com deficiência

Juntas, as empresas responsáveis pelos ferry boats em SL transportam diariamente cerca de 3.500 passageiros e 600 automóveis.

As únicas duas empresas responsáveis pelos ferry boats em São Luís estão na mira do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc). A Internacional Marítima e a Serviporto, que operam no Porto de Cujupe e Ponta da Espera, estariam trabalhando de forma ilegal. Ronald Pereira dos Santos, promotor de defesa da pessoa com deficiência, suspeita que isso pode estar ocorrendo há mais de uma década.

“Se confirmada a irregularidade quanto a contratos de concessão e outras documentações, estará configurado crime de improbidade, e elas podem parar de operar”, afirmou o promotor.

Os ferrys estão sendo avaliados também quanto à acessibilidade, questão abordada por O Imparcial em janeiro. Para Luiza Oliveira, secretária estadual de Direitos Humanos e Cidadania, os transportes aquaviários precisam de reforma urgentemente. “Os ferrys não têm a mínima segurança ou adaptação. Os cadeirantes são acomodados junto aos veículos”, afirma Luiza. “Isso é um desrespeito ao cidadão.”

Uma fiscalização realizada pela Sedihc em parceria com o Procon-MA constatou também a falta de elevadores ou rampas de acesso para cadeirantes, a falta de cadeiras de rodas disponíveis para passageiros com deficiência (de acordo com a Lei Estadual 8.744/07, cada ferry deveria ter um mínimo de 2% do total da capacidade de passageiros), e a falta de banheiros adaptados para passageiros com deficiência e com mobilidade reduzida.

Sendo assim, as embarcações estão em desacordo com o Decreto Federal nº 5.296/04 de Acessibilidade; a Lei Estadual 8.744/07, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte ferry-boat no Estado do Maranhão; e as normas NBR 9050 (que trata da acessibilidade) e NBR 15450 da ABNT (que trata da acessibilidade no sistema de transporte aquaviário).

A reportagem entrou em contato telefônico com a Internacional Marítima ontem (terça-feira), mas não teve retorno do responsável, identificado apenas como Franciscone. Já os números fixos da Serviporto, disponíveis no endereço eletrônico da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), não atendem, sendo que um número de celular foi atendido por um homem que se identificou como funcionário de uma locadora de carros. Também não tiveram retorno as tentativas de contato telefônico com os advogados das empresas.

 

Patrick Azevedo

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