Teve início no último dia 07/02 a Operação Poty,
realizada pelo Ibama Maranhão, em cooperação com o Ibama Ceará e do Batalhão de
Polícia Ambiental do estado, no litoral leste do Maranhão, para coibir a pesca
de camarões no período de defeso, tendo como resultado a apreensão de meia
tonelada de pescados (camarão), sete embarcações e sete redes de arrasto.
Os infratores flagrados foram punidos de acordo com a legislação vigente e o pescado apreendido (camarão) está sendo doado para instituições sociais da cidade de Tutóia/MA. O defeso, instituído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo proteger os estoques dos camarões marinhos durante os períodos de reprodução e recrutamento das espécies. Essa medida é importante para diminuir a pressão de captura da pesca, tanto industrial como artesanal, e garantir a viabilidade econômica e ambiental dos recursos pesqueiros.
Quem desrespeita o período de defeso fica sujeito às penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 26 de julho de 2008. A multa para quem pesca, transporta, comercializa, beneficia ou industrializa pescado em período proibido varia de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto apreendido. Incorre nas mesmas multas quem deixa de apresentar declaração de estoque.
http://www.ibama.gov.br/
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