Ação beneficia 309 extrativistas da Baixada Maranhense

Trezentos e nove extrativistas dos campos naturais e áreas de várzeas do município de São João Batista, na Baixada Maranhense, recebem, nesta segunda-feira (26), o Termo de Autorização de Uso da terra para as atividades extrativistas e agropastoris, expedido pela Secretaria do Patrimônio da União no Maranhão.

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária na Região dos Campos Naturais e Áreas de Várzeas da Baixada Maranhense, em áreas de domínio da União, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro). É viabilizado através de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Superintendência do Patrimônio da União, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).


O objetivo central do Programa é promover a cidadania das comunidades ribeirinhas tradicionais, em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a partir de um instrumento inovador "o Termo de Autorização de Uso - que garante a segurança na posse da terra, fazendo cumprir a função socioambiental da propriedade.


Beneficiários


Os beneficiários desse projeto são as comunidades ribeirinhas tradicionais agroextrativistas e pastoris que ocupam as margens de rios e áreas de várzeas federais.


Principais benefícios:


1.Garantia na segurança da posse da área em que vivem e produzem;


2.Permite o acesso a linhas de créditos para o financiamento da produção, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Extrativismo) destinado aos extrativistas;


3.Inclusão em demais programas sociais.


4. Comprovante de residência oficial - As famílias extrativistas das regiões dos campos naturais e áreas de várzea da Baixada não têm um endereço reconhecido, um endereço identificado e cadastrado, e agora passam a ter uma residência fixa, um endereço oficial.


5. Auxílio no acesso à Aposentadoria Rural pelo INSS – com o Termo de Uso os trabalhadores rurais moradores dessas regiões da Baixada – campos naturais e várzeas passam a ter um documento comprobatório da profissão de extrativista e um endereço fixo de residência, necessários para obter a aposentadoria rural.


O Termo de Autorização de Uso contém as seguintes informações:


- Foto da moradia com a família na frente


- Localização geográfica: latitude e longitude

- Município

- Anotações do nome, profissão agroextrativista, número da Identidade, do CPF.
 
 
Por: Sedagro
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