Já está disponível, nos portais www.educacao.ma.gov.br e www.sema.ma.gov.br, a
versão preliminar da minuta do Decreto que regulamentará a Política de
Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental do Maranhão.
As Secretarias de Estado
de Educação (Seduc) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
disponibilizaram, para consulta pública, a versão preliminar da minuta
do Decreto que regulamentará a Política Estadual de Educação Ambiental e
o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão. O documento está
disponível nos endereços eletrônicos www.educacao.ma.gov.br e www.sema.ma.gov.br As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: educacaoambiental@educacao.ma.gov.br, até o dia 16.
A minuta do decreto regulamenta a Lei
Estadual nº 9.279, de 20 de outubro de 2010, que estabelece a política e
o sistema estadual de educação ambiental. A lei foi elaborada de forma
participativa, por meio da parceria entre o setor público governamental,
o legislativo e a sociedade civil, com a participação de ONG’s e
universidades. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa
(AL) em 25 de agosto de 2010.
Ainda em 2010, a governadora Roseana
sancionou a lei aprovada pela AL, que é considerada de interesse público
e uma das prioridades da Seduc e da Sema. “A minuta de decreto
disponibilizada para consulta pública tem a missão de regulamentar a Lei
de Educação Ambiental do Maranhão, evidenciando que o assunto é de
interesse prioritário do Governo do Estado”, afirmou a superintendente
de Educação Básica da Seduc, Leuzinete Pereira da Silva.
Ela lembrou que o governo federal
recomenda a criação de sistemas estaduais de educação ambiental desde
2006 e, com a Lei 9.279, o Maranhão criou o primeiro sistema estadual de
educação ambiental do país, antecipando-se ao próprio sistema nacional
de educação ambiental.
“Com a lei nº 9.279/2010, o Maranhão
inovou incluindo em sua lei estadual as perspectivas mais avançadas e
contemporâneas da educação ambiental brasileira, criando, ao mesmo
tempo, uma política estadual e um sistema próprio para gerí-la,”
ressaltou a superintendente.
Leuzinete Pereira destacou que “a lei
inova também no modelo de gerenciamento de políticas públicas,
oportunizando ao Estado construir uma gestão pública integrada, na
medida em que o órgão gestor da política de educação ambiental do Estado
é formado pela Sema e pela Seduc, atuando em parceria técnica na
implementação e coordenação da política de educação ambiental do
Maranhão”.
Rio+20
No ano em que São Luís comemora 400 anos
e mais de 100 países discutirão o tema do desenvolvimento sustentável
na Conferência Rio+20, o Maranhão cria, em lei, seu sistema estadual de
educação ambiental, de forma pioneira e inovadora.
A Rio+20 é a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que será realizada de 13 a
22 de junho, no Rio de Janeiro. A conferência marcará os 20 anos de
realização da Rio 92.
O Maranhão participará deste que é
considerado o maior evento ambiental do planeta que tem como objetivo
renovar o compromisso político internacional com o desenvolvimento
sustentável.
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