Revogação do Código Florestal ameaça iniciativas de restauração de APPs

A segunda reportagem da série publicada pelo ISA sobre os pontos mais polêmicos da revogação do Código Florestal, aprovada pela Câmara no final do mês passado, mostra como a proposta ameaça projetos de recuperação florestal. A anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução drástica de áreas protegidas em propriedades rurais previstas na nova lei tende a desestimular os produtores rurais que participam dessas ações

Aprovada pela Câmara no dia 25/4, a revogação do Código Florestal coloca em perigo projetos de recuperação de matas de beira de rio espalhados pelo País.

Baseadas sobretudo na legislação florestal hoje em vigor, essas iniciativas tentam recuperar regiões onde o desmatamento avançou além do permitido, com consequências como a extinção de espécies nativas, o assoreamento de rios e nascentes.

Os projetos de reflorestamento correm o risco de não sair do papel porque, se não for vetado, o texto referendado pelos deputados permitirá a regularização dos proprietários rurais sem obrigá-los a recuperar a maior parte de suas APPs (Áreas de Preservação Permanente) desmatadas, como determina a lei atual.

Apesar de os defensores da nova lei afirmarem que ela promoverá o reflorestamento, o texto da Câmara não traz nenhum incentivo econômico concreto para quem preservar sua APP.

Nas últimas semanas, a imprensa publicou informações de que a presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos parte da proposta aprovada. No Senado, já foi apresentado um projeto de lei que resgata o texto aprovado pela casa, em dezembro, que obrigava a recomposição de matas de beira de rio numa faixa de 15 metros a 100 metros, parâmetro legal muito menor que o atual (30 e 500 metros) e considerado insuficiente pelos cientistas (saiba mais) .

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem cadastrados 212 mil hectares de projetos de recuperação florestal, incluindo APPs, RLs (Reservas Legais) e terras de baixa aptidão agrícola (veja aqui). A articulação tem informações de mais 788 mil hectares em iniciativas semelhantes no bioma.

Só em São Paulo, 6,5 mil hectares de APPs às margens de cursos de água estão sendo restaurados e a perspectiva é de que pelo menos mais 409 mil hectares passem pelo mesmo processo nos próximos anos, segundo a SMA (Secretaria de Meio Ambiente) do estado.

No norte e nordeste do Mato Grosso, região afetada pelo avanço descontrolado da fronteira agrícola nos últimos 20 anos, pelo menos 3,7 mil hectares em APPs estão sendo restaurados por prefeituras, produtores rurais, agricultores familiares, assentados, sindicatos e ONGs.

Mata Atlântica

“A maneira como foi aprovado o Código não nos deixa muito otimistas com relação à continuidade ou ao impulso à restauração”, comenta Helena Carrascosa, coordenadora do conselho do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne mais de 200 organizações não governamentais, empresas e órgãos públicos, entre eles o ISA.

“Temos observado nos vários estados que as iniciativas de restauração diminuíram com a expectativa de mudança na lei porque as pessoas esperam o reconhecimento de situações consolidadas, que poderiam ser mantidas indefinidamente”, diz.

Jovens e crianças durante plantio de mudas nativas às margens do Rio Ribeira de Iguape. O evento foi promovido pela Campanha Cílios do Ribeira, do ISA, em Eldorado (SP)

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem o objetivo de recuperar, até 2050, 15 milhões de hectares desmatados em APPs, RLs e terras de baixa aptidão agrícola. Uma estimativa feita pela articulação aponta que a meta cairia para 8,5 milhões de hectares caso o texto da reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado fosse sancionado por Dilma Rousseff.

A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do país, com pouco mais de 7% de sua cobertura vegetal original. Cerca de 80% dos remanescentes se encontram em terras privadas e apenas 2% de sua extensão está protegida em UCs (unidades de conservação).

Segundo dados do pesquisador Gerd Sparovek, da USP (Universidade de São Paulo), quase 70% dos 33,8 milhões de hectares de APPs de toda a Mata Atlântica estão desmatados.

“A restauração florestal em áreas privadas é fundamental para evitar o colapso definitivo do bioma e o Código Florestal sempre foi o principal instrumento para viabilizar esse processo”, avalia Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

São Paulo

Uma estimativa da Secretaria de Meio Ambiente aponta que, se a proposta de revogação do Código Florestal aprovada pelo Senado fosse sancionada por Dilma, a extensão total de APPs às margens de corpos de água em São Paulo cairia de 1,5 milhão de hectares para pouco menos de 1 milhão de hectares, um decréscimo de 37%. O cálculo não considera a anistia para o reflorestamento dessas áreas em propriedades de até quatro módulos fiscais (160 hectares no estado).

A perda de APPs com o projeto aprovado na Câmara seria bem maior porque ele prevê apenas a recuperação da vegetação desmatada às margens de rios com até 10 metros. Em rios maiores, não haveria obrigatoriedade de reflorestamento.

Em São Paulo, cerca de 76% dos 2,6 milhões de hectares de APPs na beira de corpos de água já foram desmatados. O estado tem cerca de 17% de vegetação nativa.

Mata ciliar degradada em Iporanga, sul de São Paulo. Se nova lei não for vetada, muitas áreas vulneráveis à erosão e assoreamento deixarão de ser recuperadas

Outra estimativa feita pela SMA, agora já com base no texto aprovado pela Câmara, aponta que a extensão total de RL no estado deve cair de 3,3 milhões de hectares para 813 mil hectares, uma queda de 75%. A redução desse tipo de área protegida nos imóveis rurais, no entanto, também poderá ser ainda maior com a nova lei porque o dado considera a possibilidade, prevista no texto referendado pelos deputados, do cômputo da RL na APP das propriedades, mas exclui a anistia de recuperação da RL para imóveis de até quatro módulos fiscais e a possibilidade de compensação de RL desmatada em outros estados.

Quase todos os planos de bacia hidrográfica em São Paulo têm como prioridade a recuperação de APPs de beira de rio em propriedades rurais.

Em 2005, o governo estadual lançou um programa que busca estimular o reflorestamento de rios e nascentes. Um dos resultados da iniciativa é um cadastro de projetos de recuperação florestal, que registra hoje 6,5 mil hectares de APPs de beira de rio ou apenas 0,2% do total do estado em recuperação. A secretaria informa que há projetos cadastrados com previsão de reflorestamento de mais 409 mil hectares ou 15,5% do total nos próximos anos (leia mais).

Uma das linhas do programa é o pagamento dos serviços ambientais prestados pelas APPs. Produtores rurais que protegem e recuperam essas áreas recebem incentivos financeiros.

Helena Carrascosa menciona o exemplo de vários proprietários da região da Bacia do Rio Piracicaba que estão evitando aderir ao projeto na expectativa de que a nova legislação regularize áreas desmatadas ilegalmente.

Xingu

Na Bacia do Xingu no Mato Grosso, 2,5 mil hectares de APPs estão sendo reflorestados pelas organizações que integram a campanha Y Ikatu Xingu de proteção e recuperação de matas ciliares, que tem o ISA como um de seus parceiros (saiba mais).

Projeto de recuperação de APP que integra a campanha Y Ikatu Xingu, em São José do Xingu

Estima-se que o passivo de APPs de beira de rio desmatadas na região chegue a 315 mil hectares ou 14% do total. Das 22,2 mil nascentes, 32% estão desmatados e 16% estão degradadas.

Outros 1,2 mil hectares de APPs estão sendo recuperados em seis municípios da região de Alta Floresta, no extremo norte do estado, pelo projeto “Sementes do Portal” da organização não governamental IOV (Instituto Ouro Verde) (saiba mais).

Estima-se que mais de um terço dos 9,6 milhões de hectares de APPs do Mato Grosso esteja desmatado.

São José do Xingu, no nordeste do estado, é o município que mais recuperou APPs degradadas na Amazônia até 2010, com mais de 800 hectares em processo de reflorestamento. Com quase 60% de suas terras desmatadas, prefeitura e produtores rurais aderiram, em 2007, à campanha Y Ikatu Xingu.

De acordo com o ISA, caso a proposta de novo Código Florestal aprovada pelo Senado fosse sancionada pela presidenta Dilma, a extensão das APPs de beira de rio a ser recuperada em São José do Xingu cairia de 26,6 mil hectares para menos de 20 mil hectares, uma redução de 25%. O municípío tem 80 mil hectares de APPs desse tipo. Não há dados disponíveis sobre os impactos na região do texto aprovado pelos deputados, mas, como no restante do País, ele promoverá uma redução ainda maior de APPs.

“Existindo algum tipo de incentivo na nova lei, a tendência era haver um ganho de escala, um crescimento exponencial. Com a aprovação de uma lei que não obrigará [à recuperação das matas ciliares], vai haver uma estagnação”, avalia o coordenador adjunto do Programa Xingu do ISA, Rodrigo Junqueira. “Vamos querer incentivar que o produtor recupere algo que não está na lei?”, questiona.

Reflorestamento mecanizado de APP em Canarana, na Bacia do Xingu no Mato Grosso. Novas tecnologias usadas por parceiros da campanha Y Ikatu Xingu têm reduzido os cutos da recuperação dessas áreas

Junqueira explica que muitos proprietários estão recuperando suas áreas apenas para cumprir a lei, mas outros se convenceram da importância das matas ciliares para a produção e a qualidade da água. Outra parte busca os benefícios de compradores dispostos a pagar mais por produtos que tenham a marca da responsabilidade socioambiental.

Para impulsionar as iniciativas de recuperação, Junqueira considera urgente a concessão em larga escala de benefícios aos produtores que preservaram suas APPs via mercado ou pagamento por serviços ambientais.

APPs e a pecuária no Xingu De acordo com Gerd Sparovek, 80% dos 55 milhões de hectares de APPs desmatados no Brasil estão ocupados por pastos. Só em São José do Xingu, as pastagens correspondem a praticamente 100% do passivo atual de APPs. Ao contrário dos defensores da proposta de revogação do Código Florestal, Sparovek acredita que o reflorestamento dessas áreas poderia beneficiar a pecuária ao forçar a sua intensificação, com o aumento do número de animais em pastos menores. Rodrigo Junqueira concorda “em tese” com a ideia, mas reafirma a necessidade de criação de incentivos para concretizá-la. “Na ponta do lápis, pode até ter viabilidade, mas tem o investimento inicial, o prazo [para começar a recuperá-lo] e a tecnologia, que demanda adaptação”, afirma. Ele avalia que o cercamento das APPs fica em torno de R$ 2 mil por hectare, enquanto que a canalização da água e a instalação de bebedouros ficariam em quase R$ 1 mil por hectare. A recuperação de pastagem, necessária para aumentar a lotação de animais por área, pode ficar entre R$ 1 mil e R$ 1,4 mil por hectare. A rotação de pastos demandaria mais investimentos. Junqueira considera que o duplo desafio da modernização da pecuária e da proteção das APPs também está ligado à cultura tradicional do pecuarista, de investir o mínimo para ganhar o máximo. Ele afirma que há um movimento do mercado de excluir os pecuaristas mais tradicionais, que não agregam tecnologia e investimentos. “Começa a ficar cada vez mais difícil para esse pecuarista. O pasto não é mais a mesma coisa. É necessário que ele faça algum investimento, mas não é capitalizado, não consegue recursos no banco, não quer investir”, analisa Junqueira. Ele lembra que, na bacia do Xingu no Mato Grosso, apesar da grande extensão de terras disponíveis para a agropecuária, começam a ser implantados sistemas de confinamento para o gado por causa da degradação dos pastos e dos lucros maiores com a lavoura.

ISA, Oswaldo Braga de Souza.
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