Parecer de agência reguladora recomenda proteção de 30 metros às margens de rios

Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 15-05-2012.

O documento, a que o Estado teve acesso, chama a atenção sobretudo para a proteção às margens de rios mais estreitos, responsáveis, em grande parte, pela formação de rios maiores. "Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água", diz o parecer. "Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", completa o parecer da agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos do País.

A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios - as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) - é o ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara. Contra a vontade dos ruralistas, o texto manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura.

A maioria de votos, defensora do agronegócio, derrubou, porém, a exigência de recuperação de até 100 metros de vegetação nativa às margens de rios mais largos, como previa o projeto de lei aprovado em dezembro no Senado, com o aval do governo. O resultado foi "uma mesa capenga", nas palavras do próprio relator Paulo Piau (PMDB-MG), que impõe uma nova rodada de negociação de regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas.

A intenção do relator Paulo Piau e dos deputados que aprovaram seu relatório era liberar os proprietários rurais de recuperar a vegetação às margens de rios. Na semana passada, os ruralistas apresentaram proposta de projeto de lei destinado a recuperar uma faixa menor às margens de rios mais estreitos, de 5 metros.

Segundo apurou o Estado, a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de as pequenas propriedades da agricultura familiar, de até dois módulos fiscais (10 a 200 hectares, dependendo do município), só recuperarem 5 metros da vegetação nativa às margens de rios desmatados até 2008. A proposta tem a simpatia de entidades de pequenos produtores rurais.

Os pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais, já não eram cobrados a recompor o mínimo de 15 metros pelo texto aprovado pelo Senado, mas apenas até o limite do porcentual da reserva legal estabelecido para região, entre 20% e 80%. Mas a presidente encomendou mais estudos sobre os efeitos da recuperação ambiental na agricultura familiar.

Para as margens de rios que não foram desmatadas, a regra permanente é proteger entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura do rios - regra que vigora desde 1989.

"A manutenção de uma faixa mínima de APP ciliar de 30 metros causa impactos negativos sobre a renda das propriedades rurais e impactos positivos na produção de serviços ambientais", avalia a Ana.

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