Brasil terá Pacto Nacional pela Gestão das Águas

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Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançam um programa de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, para fortalecer a gestão das águas nos estados. O anúncio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão será feito nesta quinta-feira, dia 21 de março, véspera do Dia Mundial da Água, em coletiva de imprensa concedida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, no Ministério do Meio Ambiente, às 10 horas.

Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lançará a candidatura de Brasília para sediar o Fórum Mundial da Água.

Data: 21/03/2013
Local: 5º andar - Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Telefone: (61) 2028-1227
Hora: 10 horas
Assunto da Coletiva: Lançamento do Pacto das Águas

Para mais informações:
Ascom – Agência Nacional e Águas

(61) 2109 5103 – imprensa@ana.gov.br 

http://www.mma.gov.br

Audiência Pública de implantação do Núcleo Regional da DPE em Alcântara/MA

CONVITE

               Audiência pública de implantação do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Alcântara/MA

Afirmando a importancia da participação popular na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Ouvidoria Geral da Defensoria da DPE/MA, convida a população, entidades e movimentos sociais de Alcântara para participar da Audiência pública de implantação do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Alcântara, que acontecerá dia 20 de março de 2013, às 10 horas, na Câmara Municipal, bem como para a inauguração do Núcleo, a ser realizada na mesma data às 15 horas, na Rua de Baixo, s/nº, Centro, conforme convite da Defensoria Geral.

Cordialmente,

Mari-Silva Maia

Ouvidora Geral da DPE-MA

http://blogoutrosolhares.blogspot.com.br/

Quilombola tem casa incendiada em Bequimão/MA

 

Cerca de 200 quilombolas realizaram entre 12 e 15 de março no INCRA de São Luis, o Acampamento Quilombola Negro Flaviano. O acampamento  é uma atividade permanente do movimento quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, que luta em defesa da garantia e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por centenas de comunidades quilombolas espalhadas no Estado do Maranhão.

Nesta quinta-feira (14), foi realizada uma Coletiva de Imprensa, onde os acampados denunciaram que o acordo celebrado em 2011, pelo presidente nacional do INCRA e o superintendente regional da instituição, nunca foi cumprido. Os quilombolas reclamam também da morosidade do Estado Brasileiro em efetivar o dispositivo constitucional ADCT 68, que determina a titulação das terras remanescentes de quilombos. Devido a morosidade do processo de titulação, a violência praticada contra estas comunidades só tem aumentado a cada dia que passa.

A senhora Juranice Martins, da comunidade quilombola Sibéria localizada no município de Bequimão, relatou que no dia 12 de março, policiais incendiaram a casa do seu vizinho de nome Leandro. Segundo Dona Juranice, o fazendeiro Carlos Jorge chegou com 2 camburões da polícia e um outro carro com 2 oficiais de justiça dizendo que tinha uma ordem judicial para destruir tudo.

“Eles não  mostraram nenhum papel, o dono da casa estava no trabalho, mesmo assim eles derrubaram a cerca e tocaram fogo na casa queimando seus documentos, seus pertences e um dinheirinho que ele guardava para comprar alimentos. Esse fazendeiro sempre quis tomar essa área, meu avô tem 96 anos, nasceu e se criou aqui e agora ele quer tomar nossa terra”. Denunciou  D. Juranice.

Casos como esses são comuns no Maranhão, um Estado onde a impunidade campeia, no início deste ano jagunços queimaram 2 casas de quilombolas na comunidade Santa Maria dos Moreiras, zona rural de Codó a 300 km de São Luis. Segundo boletim de ocorrência registrado na delegacia de Codó os jagunços atearam fogo nas casas dos trabalhadores a mando do líder do Governo de Roseana Sarney, deputado estadual Cesar Pires.

http://www.viasdefato.jor.br

Mudanças climáticas na Baixada Maranhense

O Repórter Mirante deste sábado (16) mostrou a Baixada Maranhense, lugar onde os campos alagados dividem espaço com a terra esturricada pela falta de chuvas. Uma região recortada pelas áreas úmidas que ajuda a combater os efeitos das mudanças climáticas. Os lagos atraem os turistas e são a fonte de vida para moradores ribeirinhos.

A Baixada é uma das 11 áreas úmidas do Brasil e após a Convenção de Ramsar, que ocorreu em 1971 no Irã, a região passou a ser considerada área de preservação ambiental internacional.

Com uma área de mais de 20 mil km², tendo 31 municípios e com quase 1 milhão de habitantes, a baixada maranhense tem o menor índice de desenvolvimento humano o estado.

Confira a íntegra do Repórter Mirante no vídeo acima

Repórter MiranteTV Mirantehttp://g1.globo.com/ma

XI Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH

São Luís(MA), 22/03/2013

Sr.(a) Conselheiro(a),

Convocamos Vossa Senhoria para a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH que se realizará dia 22 de Março de 2013, às 08:00hs, no Auditório da SEMA 1º andar, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Na oportunidade indicamos a Pauta que será abordada na Reunião:

1. Abertura da Reunião;

2. Leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior (07.12.2012);

3. IV Conferência Estadual de Meio Ambiente;

4. Apresentação pela SRH junto com a Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos no Estado do Maranhão – CTPLAN sobre o Plano estadual de Recursos Hídricos;

5. Assuntos de Ordem Geral;

6. Manifestação dos Conselheiros

Pedimos que acaso não possa comparecer a reunião entre em contato com seu suplente para substituí-lo, pois sua representatividade é muito importante.

Ficando a disposição para os esclarecimentos que forem necessários, apresentamos cordiais saudações.

Atenciosamente,

Carlos Victor Guterres Mendes

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Presidente do CONERH

XI Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

São Luís(MA), 21/03/2013

Ofício Circular nº 011/2013/SE/SEMA

Sr.(a) Conselheiro(a),

Convocamos Vossa Senhoria para a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA que se realizará dia 21 de Março de 2013, às 14:00hs, no Auditório da SEMA 1º andar, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Na oportunidade indicamos a Pauta que será abordada na Reunião:

1. Abertura da Reunião;

2. Leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior (05.12.2012);

3. IV Conferência Estadual de Meio Ambiente;

4. Apresentação sobre o PPCD;

5. Apresentação e aprovação do relatório de atividades do FEMA;

6. Assuntos de Ordem Geral;

7. Manifestação dos Conselheiros

Pedimos que acaso não possa comparecer a reunião entre em contato com seu suplente para substituí-lo, pois sua representatividade é muito importante.

Ficando a disposição para os esclarecimentos que forem necessários, apresentamos cordiais saudações.

Atenciosamente,

Carlos Victor Guterres Mendes

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Presidente do CONSEMA

MA – Acampamento Negro Flaviano, entre 12 e 15 de março

O Acampamento Negro Flaviano é uma atividade permanente do movimento quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, que luta em defesa da garantia e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por centenas de comunidades quilombolas espalhadas no Estado do Maranhão.

Diante da morosidade do Estado Brasileiro em efetivar o dispositivo constitucional ADCT 68, que determina a titulação das terras remanescentes de quilombos, e da violência praticada contra estas comunidades, vimos mais uma vez exigir o cumprimento de acordo celebrado pelo presidente nacional do INCRA, bem como pelo superintendente regional desta mesma instituição no ano 2011.

A atividade está programada inicialmente para acontecer entre os dias 12 e 15 de março de 2013, na capital do estado do Maranhão, e participarão 350 pessoas de diversas comunidades quilombolas do Maranhão.

A Coordenação

http://racismoambiental.net.br