Indígenas, organizações indigenistas e
produtores rurais acompanham o julgamento de um dos itens pevisto na
pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (31).
O item trata dos pedidos de esclarecimento às dúvidas que restaram do
julgamento que, em 2009, manteve a demarcação da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima, em terras contínuas. A resposta dos ministros é
condição fundamental para indicar a validade ou não da Portaria nº 303
da Advocacia-Geral da União (AGU).
Publicada em julho deste ano com o
objetivo de regulamentar a atuação dos advogados e promotores públicos, a
portaria obriga que todas as 19 condicionantes impostas para a
manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol sejam observadas e
cumpridas em todos os processos demarcatórios, inclusive para os já
finalizados. A portaria reflete o entendimento da AGU sobre o que teria
sido definido pelo STF em 2009.
Diante da reação contrária de órgãos
públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e de comunidades
indígenas de todo o país, a entrada em vigor da portaria acabou sendo
suspensa até que o STF se manifestasse sobre o assunto, julgando os
pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração,
apresentados por diversos setores.
Para o secretário executivo do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, os conflitos entre
comunidades indígenas e proprietários rurais irão se intensificar, caso o
STF confirme a interpretação da AGU e a validade da portaria.
“Entendemos que isso reabriria e
potencializaria uma série de conflitos fundiários para além do que já
verificamos atualmente”, disse Buzatto à Agência Brasil,
destacando que, entre outras coisas, a Portaria nº 303 prevê a
possibilidade de que processos demarcatórios já concluídos sejam
reabertos e revistos.
“Estamos bastante confiantes de que o
julgamento dos embargos de declaração esclareça de vez a interpretação
[da AGU]; que o Supremo possa, de uma vez por todas, esclarecer que as
condicionantes são restritas e se aplicam única e exclusivamente para o
caso da Raposa Serra do Sol, não podendo atingir aos direitos
constitucionalmente garantidos de usufruto permanente e exclusivo dos
povos indígenas sobre suas terras”, concluiu Buzatto.
Produtores rurais e representantes do
setor agropecuários também viajaram a Brasília para acompanhar o
julgamento. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do
Sul (Famasul), a apreciação dos embargos poderá resultar em uma mudança
de postura da União nos processos relacionados à questão indígena,
impedindo os advogados públicos e promotores de “defenderem teses
contrárias às diretrizes do Supremo.”
Em nota, o presidente da entidade,
Eduardo Riedel, destaca a importância do julgamento. “As diretrizes não
trazem nenhum prejuízo aos indígenas, apenas colocam os territórios
ocupados por eles dentro das mesmas normas que regem a nação”, assinalou
Riedel. “A sociedade precisa estar atenta, buscar informações e avaliar
de modo crítico e consciente. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol
demandou exaustivas análises e esforços por parte do STF, a mais alta
Corte e, portanto, a mais preparada para decidir assuntos dessa
natureza.”
O presidente do STF, Carlos Ayres
Britto, decidiu inverter a pauta prevista para hoje. A sessão começou
com listas de recursos de menor importância, e em seguida, Britto votou
sobre um processo envolvendo lei do Rio Grande do Sul a respeito da
contratação de softwares. No entanto, o processo não terminou
porque houve pedido de vista. Depois, foram convocadas duas ações sobre
uso de amianto na indústria nacional. O assunto é complexo e conta com a
exposição de vários advogados de partes interessadas, o que torna
imprevisível a duração do julgamento.
Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 16h22 para acréscimo
de informações
Por: Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil
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