Medidas de assistência técnica rural e crédito serão anunciadas nesta quarta-feira
O Programa Brasil Quilombola será
ampliado com as ações do Plano Brasil Sem Miséria , em especial as
medidas de inclusão produtiva dirigidas à agricultura familiar, que
serão anunciadas nesta quarta-feira (21). Para ampliar a possibilidade
de acesso dessas comunidades às políticas de crédito, fomento e compras
da agricultura familiar, a Fundação Cultural Palmares passará a emitir a
Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Os quilombolas terão também o Selo
Quilombos do Brasil que, a exemplo do Selo da Agricultura Familiar,
servirá como certificado de origem e identidade cultural para os
produtos de procedência quilombola, fortalecendo assim a valorização e
reconhecimento no mercado nacional.
Além das 4,48 mil famílias que já
recebem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou uma segunda chamada em outubro de
2012 para atender outras 4,5 mil famílias quilombolas. A Ater
possibilita o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das
famílias rurais, por meio do aprimoramento da produção agrícola de forma
sustentável. Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir), as principais atividades produtivas quilombolas são a
agricultura, o extrativismo e a pesca artesanal.
A ação de inclusão produtiva será
associada às políticas sociais. Para isso, será usada a estratégia de
Busca Ativa, no âmbito do Brasil sem Miséria, para incluir famílias
quilombolas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), que dá acesso, por exemplo, ao Bolsa Família.
Brasil Quilombola
A Fundação Cultural Palmares certificou
1.834 comunidades quilombolas, que representam um patrimônio cultural da
sociedade brasileira. Elas são majoritariamente rurais e vêm se
mantendo unidas ao longo de séculos a partir de relações históricas com o
território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e
religiosas. As comunidades certificadas e as 193 com território titulado
têm acesso a políticas sociais, como 2.008 equipes de Saúde da Família e
1.536 equipes de Saúde Bucal.
Comunidades poderão contar com medidas de regularização fundiária
Comunidades quilombolas serão
beneficiadas com uma série de medidas de regularização fundiária nesta
quarta-feira: 11 comunidades receberão decretos de declaração de
interesse social e outras duas comunidades de Sergipe receberão o título
definitivo do seu território. Também serão certificadas pela Fundação
Cultural Palmares mais 23 comunidades do Piauí.
O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) terá um repasse de R$ 1,2 milhão da Seppir, que
serão usados na identificação e delimitação de terras de 3.350 famílias
em 26 comunidades.
A regularização fundiária permite o
acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva e de
infraestrutura, como o “Minha Casa, Minha Vida”. O programa Luz para
Todos eletrificou mais de 25 mil domicílios quilombolas, até 2012. E o
investimento em saneamento básico já alcança R$ 152 milhões para atender
421 comunidades.
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http://www.secom.gov.br
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