MPF/MA quer que a Sema adote providências quanto às condições de balneabilidade nas praias de São Luís

Quase todas as praias dos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar estão impróprias para banho

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) a promover ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A medida visa resguardar a saúde da população com a sinalização dos trechos impróprios para o banho. Segundo o MPF,  como São Luís e as cidades em seu entorno não possuem sistema de tratamento de esgotos adequado, a maioria das praias e corpos hídricos estão contaminados.

A situação de poluição já foi reconhecida pela Justiça Federal, em sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) a promover a despoluição das praias e corpos hídricos mediante a implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto. A obrigação, porém, não foi atendida e a sentença hoje se encontra em fase de execução.

Para reiterar a condição de poluição, o MPF solicitou ao analista em biologia da Procuradoria da República no Maranhão, que analisasse os dados relativos à balneabilidade coletados pela Sema no ano passado. No laudo técnico, ele afirmou que “as atuais condições de balneabilidade estão relacionadas ao lançamento de efluentes sem tratamento adequado em rios, lagos e na faixa de praias. Na Bacia do Rio Bacanga, 68,8% do esgoto não é ligado à rede pública. Desses, o destino de 50,5% são fossas e 41,5% são fossas e valas a céu aberto”.

Ainda, ao analisar os dados, verificou-se o predomínio das condições impróprias para banho em repetidos pontos intensamente frequentados pela população local.

Os pontos de piores condições de balneabilidade são na Praia Ponta D’areia, ao lado do Forte Santo Antonio; na Praia de São Marcos, em frente à praça de apoio ao banhista e ao Hotel Brisa Mar, na Praia do Calhau, na Foz do Rio Calhau e em frente à Pousada Tambaú e na Praia do Olho d’água, à direita da Elevatoria Pimenta I.

Como não há sinalização e a população segue desinformada sobre os riscos do banho em locais contaminados, o MPF então encaminhou a ação à Justiça, requisitando a ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios da Ilha, inclusive com a aposição de placas nas praias.

Entre os pedidos, o MPF quer que o governo do Estado seja obrigado a promover, no prazo de 15 dias, a divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, mediante a publicação das informações em jornais de circulação estadual e a sinalização por meio de placas que especifiquem as condições de banho e alerte sobre pontos impróprios, com esclarecimento sintético dos riscos à saúde.

Além disso, o MPF quer providências da SEMA quanto aos trechos de praia onde for verificado o lançamento direto de esgotos, a serem identificados em 30 dias pela Sema.

Combate à Poluição

Quanto ao combate às causas da poluição nas praias, o MPF já pediu à Justiça Federal que a Caema adote providências quanto a diversos pontos onde a rede coletora ou as estações de estações de tratamento entravassam e lançam esgotos nas praias e rios.

A Caema já foi condenada pela Justiça Federal a tratar os esgotos adequadamente e despoluir as praias, mas não adota providências adequadas para o cumprimento da decisão.

A empresa está sujeita à multa a ser fixada pela Justiça, além da apuração de responsabilidade pela prática do crime de poluição.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão