Resoluções CNRH dispondo sobre critérios gerais de classifica​ção de barragens e diretrizes para implementa​ção da Política Nacional de Segurança de Barragens

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2012
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.

 
 
RESOLUÇÃO N
º 144, DE 10 DE JULHO DE 2012
Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n
o 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.