Deliberações CNRH: Resoluções e Moções - 2º semestre de 2012

                                                                Ministério do Meio Ambiente

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SECRETARIA EXECUTIVA

   

  

Prezados Senhores,

  
Encaminhamos, para fins de divulgação, as seguintes deliberações aprovadas na XXXIV Reunião Extraordinária do CNRH, realizada em 20 de março de 2012 e na XXXV Reunião Extraordinária do CNRH, realizada em 10 de julho de 2012, o inteiro teor das deliberações também pode ser acessado em pelo endereço: www.cnrh.gov.br .

·         Resolução nº 140 (publicada no DOU em 22/08/2012) –  que “Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais".

·         Resolução nº 141 (publicada no DOU em 24/08/2012) - que “Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências”

·         Resolução nº 142 (publicada no DOU em 29/08/2012) - que “Altera o prazo da Resolução CNRH no 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos-COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos
para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.".

·         Resolução nº 143 (publicada no DOU em 04/09/2012) - que “Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010".

·         Resolução nº 144 (publicada no DOU em 04/09/2012) - que  “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei no 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.”

·         Moção nº 60 (publicada no DOU em 03/08/2012) –  que “Recomenda promoção de ações de ciência e tecnologia para melhoria de técnicas de monitoramento e de tratamento de água de abastecimento e de efluentes, visando a remoção de micropoluentes emergentes e eliminação de micro-organismos patogênicos emergentes.".

·         Moção nº 61 (publicada no DOU em 14/08/2012) –  que “Recomenda a aprovação da proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS".

Atenciosamente,

Secretaria Executiva

 

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