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Lançada
no mês de agosto, a política não aborda questões cruciais como os
agrotóxicos e a função social da terra e restringe a participação da
sociedade.
Esperada
por diversos movimentos sociais, a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída pelo decreto 7.794 no dia 21 de
agosto. Prevista para sair em junho, durante a Cúpula dos Povos, sua
publicação foi adiada por quase três meses e avaliada como tímida.
Com
o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e
ações da produção agroecológica e orgânica, a política tem como
diretrizes a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional,
do uso sustentável dos recursos naturais, a conservação dos ecossistemas
naturais e recomposição dos ecossistemas modificados, a valorização da
agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às
experiências locais, além das questões da participação da juventude e da
redução das desigualdades de gênero.
No
entanto, questões consideradas fundamentais para a Articulação Nacional
de Agroecologia (ANA), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(Consea) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foram
deixados de lado como, por exemplo, o plano de redução de uso de
agrotóxico no Brasil com banimento das substâncias já proibidas em
diversos países, a definição de áreas contínuas de produção
agroecológica, além de apoio à pesquisa e assistência técnica deste
modelo. "Propomos um programa específico para as mulheres, uma vez que
elas têm um papel fundamental na transição agroecológica, mas a política
trouxe uma abordagem muito sutil. É preciso reconhecer o papel das
mulheres que hoje ainda são vistas apenas como apoio nestas atividades",
acrescenta a presidente do Consea, Maria Emilia Pacheco.
Alguns
movimentos sociais também apresentaram seu ponto de vista sobre a
PNAPO. Em moçãopublicada durante o I Encontro Unitário dos
Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das
Florestas: por Terra, Território e Dignidade realizado em agosto, a
função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de
domínio público são lembradas como reivindicações não contempladas pela
política. Segundo o documento, a participação da sociedade também foi
restringida. "Tivemos duas grandes decepções em relação à questão da
participação da sociedade civil, a primeira delas é que a política
define a criação de uma comissão e não a de um conselho, como nós
havíamos solicitado. Além disso, na sua composição, ela foi definida
como paritária, enquanto apostávamos na composição de 2/3, assim como é
constituído o Consea e que temos experiências muito positivas", explica
Maria Emilia.
Ganhos
A
Parte 1 do Dossiê da Abrasco - Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde
lançado em abril no World Nutrition Rio 2012 indicava para a criação de
uma política de agroecologia como uma forma de promoção da saúde. "Pelo
olhar da saúde coletiva, a gente percebe que o nosso modelo
agroecológico pode evitar algumas causas dos problemas de contaminação
por agrotóxico, por exemplo, que está associado ao modelo de agricultura
quimificado, baseado na revolução verde. A agroecologia é uma proposta
de alteração do modelo, então, pela primeira vez, a gente começa a ver
aparecer políticas que sinalizam e apontam nesta direção", comentou
Fernando Carneiro, da Abrasco.
Maria
Emilia lembra também que nas diretrizes da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional também apontavam para a implantação de
sistemas sustentáveis de base agroecológica. "A produção da
agroecologia inclui também a produção de hábitos alimentares com
características mais regionais, portanto, mais saudáveis, permitindo
também, a sustentabilidade dos sistemas alimentares", explicou.
Ela
ainda ressalta que uma dos destaques positivos desta política é
encontrada no artigo 12, no qual propõe alterações sobre o Sistema
Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, aprovado pelo Decreto nº 5.153, em
relação à dispensa de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas
(RENASEM), facilitando assim a multiplicação de sementes ou mudas para
distribuição, troca e comercialização em diferentes estados. "É
fundamental ter um programa de conservação da biodiversidade, e podemos
ver pouco deste reconhecimento nesta parte da política, que reconhece
existência da semente crioula e nativa. Antes víamos um restrição do
direito dos agricultores, que, agora, está tendo mais flexibilidade,
incentivando assim, esta produção e comercialização", analisa.
Próximos passos
De
acordo com Fernando Carneiro, é preciso agora criar a Comissão Nacional
de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) para que os objetivos da
política passem a se concretizar. "Sem dúvida esta política é uma
conquista dos movimentos que, ao longo de anos, vêm pensando e propondo
questões, mas ela precisa da criação de Comissão urgente para que a
política não se reduza a apenas uma carta de intenções", analisou
Fernando Carneiro, da Abrasco. Caberá à Comissão Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), dentre outras competências, a
elaboração e o acompanhamento da PNAPO e do Plano Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), além de propor diretrizes,
objetivos e prioridades do plano ao Poder Executivo Federal.
A
definição das prioridades também é apontada pela representante do
Consea como um dos primeiros passos a serem tomados. "Quando nós fizemos
e encaminhamos sugestões à política, estas vinham acompanhadas de
medidas prioritárias que não foram acatadas.
Agora
essas prioridades devem ser definidas o quanto antes para que possamos
negociar com o governo e começar a concretizar a elaboração do PLANAPO
que o decreto prevê", aponta a representante do Consea. Ela explica
ainda que para instituir a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica é preciso pressionar o governo para a criação portaria que
regulamente. Para tal, a ANA e o CONSEA já estão em articulação e com
audiências previstas com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe
Vargas e com ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República do Brasil, Gilberto de Carvalho para as próximas semanas.
Por: Viviane Tavares- Jornalista da EPSJV/Fiocruz. Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade na Cúpula dos Povos Rio de Janeiro
http://redeanaamazonia.blogspot.com.br
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