Incra não honra compromisso e Quilombolas retomam Charco

Domingo passado se constituirá como data marcante de  um novo ciclo de luta dos quilombolas do Maranhão. Aos primeiros raios solares do dia, quilombolas do Charco, no município de São Vicente Ferrer (MA), apoiados por quilombolas de outras comunidades do Maranhão retomaram as terras ocupadas por seus antepassados até os dias atuais.

O território onde nossos antepassados africanos foram escravizados, onde formaram quilombo – o quilombo do Charco – e de onde foram expulsos para as margens da estrada foi finalmente retomado e a terra escravizada pelo latifúndio alcançou o sonho de liberdade. Dona Antônia Silva, uma das matriarcas do quilombo, viu o sonho da terra liberta se tornar realidade. Há alguns anos, por ocasião da cobrança do foro, ela disse ao latifundiário que a ameaçava de expulsão da terra: “só saio da terra onde nasci, cresci, onde nasceram e cresceram meus filhos e filhas, morta e arrastada”.

A retomada do nosso território se dá depois de um longo processo de luta. Em 2006, um funcionário INCRA fraudou o laudo de vistoria do imóvel, impedindo a sua desapropriação. Em 30 de outubro de 2010, segundo denuncia do Ministério Público , Flaviano Pinto Neto, liderança do quilombo, foi assassinado brutalmente  com 07 tiros de pistola todos na cabeça, numa trama assassina comandada pelos latifundiários  Manoel  de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes, com participação de mais duas pessoas – intermediário e executor  dos disparos.

O governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, até o presente momento não cumpriu o acordo firmado judicialmente: a Demarcação e Titulação do Território do Quilombo Charco. A OMISSÃO do Estado Brasileiro coloca as famílias em situação de insegurança alimentar e de moradia numa clara violação de Direitos Fundamentais garantidos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais, por exemplo, a Convenção 169 /OIT, dos quais o Brasil é signatário.

A RETOMADA dos Territórios longe de ser uma afronta a princípios legais é, na verdade, uma Salvaguarda de Cláusulas Pétreas de nossa Constituição Federal e da Memória dos Povos. Por isso os quilombolas seguirão a LUTA EM DEFESA DE SEUS DIREITOS derrubando as cercas que escravizam a terra e os seus filhos e filha e, ao mesmo tempo, exigindo que o Estado Brasileiro cumpra o que determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos“.

Em respeito à Memória dos Ancestrais, do Martírio de Flaviano Pinto Neto e em respeito às gerações futuras aos quais pertence a TERRA os quilombolas tomarão posse definitiva da terra que lhes pertence. Como cantou o salmista:

Ele viverá feliz, sua descendência possuirá a terra (SL 25,13)

Quilombo Charco-Juçaral – São Vivente Ferrer (MA), setembro 2012

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