O Comitê Brasil em Defesa das Florestas
divulgou ontem (4) uma nota em que cobra da presidenta Dilma Rousseff um
posicionamento do governo em relação às mudanças introduzidas no
relatório sobre a Medida Provisória (MP) 571, do Código Florestal. |
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A MP, que bateu recordes de emendas, foi enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff após seu veto parcial ao Código Florestal aprovado em maio deste ano.
O
texto da Medida pode ser votado nesta quinta-feira (5) no plenário da
Câmara dos Deputados, em Brasília. A nota do Comitê em Defesa das
Florestas critica algumas das alterações negociadas entre a bancada
ruralista e os parlamentares governistas na Comissão Mista que aprovou o
relatório, na semana passada.
Dentre as mudanças
criticadas pelo Comitê estão: o reflorestamento de nascentes e matas
ciliares com monoculturas de espécies exóticas; a redução das áreas de
proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais; além da delegação aos
Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem
recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente
desmatadas.
Para o Comitê, essas medidas permitem
ainda mais desmatamentos na Amazônia e no Cerrado, além de serem
totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e
representarem ampliação da anistia ao desmatamento.
No
final da nota, o Comitê diz esperar da presidenta uma mobilização
contrária às medidas nas votações que ainda vão ocorrer na Câmara e no
Senado. Caso sejam aprovadas, o Comitê espera o veto completo da
presidenta. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas é formado por mais
de 200 organizações, redes e movimentos da sociedade civil organizada.
(pulsar)
http://www.brasil.agenciapulsar.org
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quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Governo é cobrado em relação à Medida Provisória do Código Florestal
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