Brasília – A maior parte dos estados e
municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve
indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar
próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o
planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza
urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve
apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre
solicitações de administrações municipais e estaduais.
Como não é obrigatório pedir auxílio da
União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos
quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de
que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se
leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal
tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se
esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi,
gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
do Ministério do Meio Ambiente.
As cidades e unidades da Federação
tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja
criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento
com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e
municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados
todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros
sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados
que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para
fazer isso”, destaca Takahashi.
O represente do ministério reconhece,
porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da
Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve
destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36
milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o
governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido
executados em 2011.
Saburo Takahashi ressalta, no entanto,
que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e
governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br).
Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de
educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a
criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo
telefone (11) 5084 3079.
A pesquisadora em meio ambiente Elaine
Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera
positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a
gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse
instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do
lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem
isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para
introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros
sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil
habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas
prefeituras”, destaca.
O vice-presidente da Associação
Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi
Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns
[Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento
técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos
resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além
disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a
questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.
O presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio
financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei
n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar
todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à
arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o
prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério
Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a
estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não
elaboraram os planos de gestão de resíduos.
Edição: Talita Cavalcante
Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br
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