A
contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada
audiência pública, atendendo as determinações da Resolução Conama nº 009
de 03/12/1987, no prazo de 45 dias.
Cópias
dos documentos acima, já encontram-se disponíveis para consulta pública
nos seguintes locais: Diretoria de Licenciamento Ambiental (Ibama/Sede)
em Brasília/DF, Superintendência do Ibama no estado do Maranhão em São
Luís/MA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís/MA (Semmam),
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recuros Naturais (Sema/MA) e no
endereço eletrônico (www.ibama.gov.br/licenciamento).
Por: Assessoria de Comunicação do Ibama.
www.ibama.gov.br
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