Dando sequência ao Seminário iniciado na noite do dia anterior (confira aqui), no dia 21 de março pela manhã, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi tema de aprofundamento nas discussões travadas na mesa redonda sobre os desafios e as perspectivas de sua implementação. Coordenada pela Assessora Técnica da gerência de Apoio ao Plano, Adriana Lustosa (SRHU/MMA), a mesa contou com a participação do Diretor de Recursos Hídricos do MMA, Júlio Thadeu Kettelhut, do Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Ney Maranhão, da representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Elisa Malafaia, e do presidente dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Paranaíba (federal) e do Lago Paranoá (distrital).
Segundo Ney Maranhão (ANA), o Plano Nacional de Recursos Hídricos é o ápice da expressão de uma percepção da problemática da água nas últimas décadas e possui o potencial de indutor de um processo de transformação cultural. Relevou que o Plano deve ter um caráter adaptativo às realidades que são dinâmicas, requerendo paciência e persistência dos gestores que estão à frente do processo.
Ele resgatou uma perspectiva temporal dos desafios do PNRH, defendendo que o mesmo seja interpretado a partir de um olhar para o passado (fortalecendo as ações de saneamento para recuperar o passivo herdado), um olhar para o presente (promovendo o aprimoramento dos instrumentos de gestão e o fortalecimento das instituições do Singreh), e outro olhar sobre o futuro (preparando estratégias para lidar com as mudanças do clima, desafios relacionados à segurança energética e alimentar, defesa dos ecossistemas e segurança hídrica). Também ressaltou a importância da gestão integrada com as políticas de ordenamento territorial, alocação negociada de águas, e a maior articulação entre os planos de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes de uso, dentre outros.
Elisa Malafaia, do MPOG, comentou sobre a janela de oportunidade e a proveitosa articulação que possibilitou a incorporação das prioridades do PNRH na elaboração do Programa 2026 (Conservação e Gestão de Recursos Hídricos) do PPA do Governo Federal. Ela ressaltou a importância da pactuação federativa e social para o êxito dos programas do Plano, dizendo que a sociedade brasileira precisa conhecer e se apropriar do PNRH. Informou que de cerca de 60 programas setoriais do PPA, aproximadamente 20 possuem relação direta com o tema água. Trouxe à tona o aprendizado gerado com a implementação da Cobrança pelo Uso da Água no país, citando o exemplo da Bacia do Rio São Francisco em que o mecanismo tem possibilitado a alavancagem de outros recursos, potencializando as ações de recuperação ambiental da bacia pelo Comitê. Apontou duas deficiências, elegendo-as como dos principais desafios para a implementação do PNRH, quais sejam, a melhora na capacidade de comunicação com a sociedade e o próprio Sistema, bem como o fortalecimento de competências para a construção de uma cultura de construção coletiva e participativa nos processos de desenvolvimento das políticas públicas de recursos hídricos, citando como exemplo, as ações do Programa IV do Plano Nacional.
Para Paulo Salles, aos Comitês de Bacias Hidrográficas está reservado um papel fundamental nesses processos coletivos de desenvolvimento de políticas públicas de recursos hídricos, valorizando as ações educativas e de comunicação. Exemplificou com o processo de elaboração do Plano da Bacia do Rio Paranaíba, que deverá orientar a mitigação e resolução de conflitos previstos entre diferentes usos da água. Ele ressaltou, entretanto, que os planos deveriam ser mandatários, não ficando na dependência apenas do voluntarismo das pessoas.
Por sua vez, o diretor de Recursos Hídricos do MMA, Júlio Kettelhut, defendeu que o PNRH e os demais planos de recursos hídricos precisam ser empoderados, estabelecendo condicionantes que vinculem as ações dos entes envolvidos na gestão hídrica, mas lembrou que a Política de Recursos Hídricos já dispõe de mecanismos obrigatórios como a Outorga e mesmo o Enquadramento. Quanto a este último, Júlio enfatizou a sua importância estratégica, pois condicionam os modelos de desenvolvimento das bacias, cabendo a busca de maior integração entre o enquadramento e os planos.
Os debates contribuíram para que o MMA, com o apoio da ANA, desenhe uma estratégia de difusão do Plano Nacional, para que o mesmo seja conhecido e apropriado pela sociedade, pois a mesma poderá induzir os entes do Singreh a cumprir com as diretrizes estratégicas e as prioridades do PNRH para os anos seguintes.
No Dia Mundial da Água (22 de março), o gerente do MMA, Franklin Jr, apresentou as prioridades do PNRH no Painel Internacional da Web Rádio Água, um projeto vinculado ao Centro Internacional de Hidroinformática da UNESCO (clique aqui para ler). Na última semana do mês das águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi também assunto de oficinas, rodas de diálogos e mesas redondas, durante o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA), que reuniu cerca de 2mil educadores ambientais e ativistas da agenda socioambiental em Salvador, Bahia, de 28 a 31 de março. Em sua sétima edição, foi a primeira vez que o FBEA incorporou efetivamente o tema água em sua agenda, gerando muitas expectativas em relação aos desafios das políticas públicas de recursos hídricos no país (veja aqui e em:http://viiforumeducacaoambiental.org.br).
(Por Franklin PJr - para a Comunidade das Águas)
http://comunidadedasaguas.ning.com
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