REDD - Falsa solução para as mudanças climáticos: Proteja os direitos dos Povos Indígenas e as florestas do REDD!
Projeto de lei aprovado pela Comissão de
Meio Ambiente autoriza comunidades indígenas a negociar a venda de
créditos de carbono sobre desmatamento evitado desde que os projetos
tenham aval da Fundação Nacional do Índio (Funai), para evitar cláusulas
abusivas. O dinheiro obtido deve ser aplicado na proteção e
desenvolvimento sustentável das comunidades.
Autora do projeto, a deputada Rebecca
Garcia (PP-AM) alerta para o risco de “multiplicação desordenada” de
projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) no
País, com metodologias diferentes e sem garantia de redução nas taxas de
corte de árvores. O mecanismo não conta ainda com regulamentação
internacional.
A deputada avalia que há resistência no
governo para levar adiante a regulamentação. Seu projeto premia quem
deixa de desmatar e quem detém grandes extensões de florestas, vistas
como estoques de carbono. O projeto prevê que propriedades privadas
possam negociar créditos gerados pela preservação da vegetação nativa. E
cria uma comissão para definir diretrizes, salvaguardas e indicadores
para a análise, aprovação e cadastro dos projetos.
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