Assine, em nome da sua entidade, AQUI.
Na próxima
semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por
direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos.
Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e assinem a petição com o nome das
ORGANIZAÇÕES que representam/trabalham.
Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as
comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003,
assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de
titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era
inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido
pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade
– ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior
Tribunal Federal.
Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.
O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.
Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em
todos os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e
compartilhando esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das
representações políticas uma posição sobre o caso e pressionando o
Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.
Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de
organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e
instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no
Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a
petição deverá ser assinada apenas por organizações, não indivíduos).
O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades
quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal
até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações, acesse: www.cese.org.br
Abraço fraterno,
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
www.facebook.com/cese1973
www.cese.org.br
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
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