Governo determina ações de proteção à fauna marinha

Medida visa diminuir a mortalidade de aves marinhas em decorrência da pesca com espinhel

Das dez espécies de albatrozes que ocorrem em áreas brasileiras, oito estão ameaçadas
 O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura publicaram, em Brasília, novas medidas que vão contribuir para a promoção da sustentabilidade nas pescarias de atuns com a diminuição do impacto sobre a fauna marinha em águas jurisdicionais (área marinha) brasileiras.

As normas foram assinadas pelas ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Os ministérios destacaram a definição de medidas de mitigação de capturas incidentais de aves marinhas, que devem ocorrer por meio da obrigatoriedade do uso da linha espanta-pássaro (toriline, em inglês) durante as operações de pesca.


Tal medida foi avaliada como a ação de mitigação mais eficaz para reduzir as capturas incidentais de aves marinhas, especialmente albatrozes e petréis, nas pescarias de atuns realizadas com espinhel (linha múltipla com anzóis) pelágico.


A Zona Costeira e Marinha brasileira é uma área de alimentação de pelo menos 37 espécies de procellariiformes, ordem que abriga albatrozes, pardelas e petréis, aves consideradas mais oceânicas e que raramente se aproximam da terra, exceto para reprodução. Destas, pouco mais de 20 interagem com a pesca de espinhel, seguindo as embarcações e se alimentado de descartes. Das dez espécies de albatrozes que ocorrem em áreas brasileiras, oito estão ameaçadas.


Durante o lançamento do espinhel, os anzóis com iscas não afundam todos rapidamente e ficam ao alcance de aves marinhas que acompanham a embarcação. Os animais presos aos anzóis afundam com o espinhel e acabam morrendo afogadas.

Preservação

Com a adoção das novas medidas, o uso obrigatório do toriline passa a atender ao Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), lançado pelo IBAMA em 2006, com a cooperação do Projeto Albatroz e BirdLife Internacional, em alinhamento com o Plano de Ação Internacional para a Redução da Captura de Aves Marinhas na Pesca com espinhel (Ipoa-Seabirds), adotado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 1999.


Este procedimento nas pescarias também é convergente com a recomendação da Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), de 2007, que determina aos países membros, incluindo o Brasil, a adoção do uso do toriline como medida obrigatória para embarcações que operem ao sul de 20º de latitude sul, onde ocorre a maior interação da pesca com aves marinhas.


Outra medida de destaque está na proibição da captura e retenção a bordo do tubarão- raposa (Alopias superciliosus) em águas jurisdicionais brasileiras. A determinação também estende a proibição ao desembarque, armazenamento e à comercialização desta espécie em território nacional, de forma a reforçar a necessidade de soltura e a não destinação dos exemplares capturados à cadeia produtiva do pescado.

O tubarão-raposa é uma espécie sob risco de ameaça, e uma das que apresentam maior vulnerabilidade à pesca, de acordo com a Avaliação de Risco Ecológica realizada pela Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT).
 
Por: Globo Rural Online
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