Maranhão é o Estado mais rural do Brasil

                                                             Foto: Fórum Carajás


Ao todo, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses vivem longe das zonas urbanas. Cidade mais rural do Estado está praticamente isolada


Os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Maranhão é o Estado que detém o maior percentual da população vivendo em áreas rurais. Pelos dados do IBGE, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.


Normalmente, essas pessoas que vivem na zona rural do Maranhão são pessoas que dependem da agricultura de subsistência e vivem praticamente no isolamento. Pelos dados do IBGE, o Maranhão apenas confirmou uma tendência vista desde a década de 1960. Segundo o Censo demográfico de 1960, o Maranhão já registrava o maior percentual de habitantes da zona rural em todo o Brasil. Mas, naquela época, 82% dos maranhenses não viviam nas zonas urbanas.


Entre os 217 municípios maranhenses, aquele que pode ser considerado o “mais rural” é Marajá do Sena, cidade na região do Mearim, distante cerca de 400 quilômetros de São Luís. Marajá do Sena tem 8.051 moradores e 85,6% deles moram na zona rural. Mas a cidade está isolada há aproximadamente dois meses. As chuvas destruíram as principais estradas de acesso ao município.


Para chegar à cidade mais rural do Estado menos urbano do País, a pessoa precisa chegar à cidade mais próxima, Lago da Pedra, a aproximadamente 70 quilômetros de Marajá do Sena, e enfrentar uma viagem de duas horas de moto ou de “pau de arara” e lancha. “Carro não entra mais. A situação aqui é muito difícil mesmo. Muitos lavradores vivem na região, mas eles estão em povoados. Normalmente, tem apenas uma plantação de milho, uma de arroz ou farinha e plantam o que comem”, disse Lauricéia Sousa, moradora de Marajá do Sena.

Por: Wilson Lima, iG Maranhão
http://ultimosegundo.ig.com.br

Pescadores têm o costume da pesca predatória no Maranhão

São Bento - O pescador maranhense ainda utiliza métodos criminosos de captura de pescados. Se por um lado o incentivo e orientação ao pescador para concorrer no mercado é ainda insuficiente, por outro sobra o danoso costume da pesca predatória praticada no mar, nos rios e lagos de diversas regiões do Maranhão.

Entre as técnicas de pesca predatória utilizadas por pescadores, uma equipe do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou, por exemplo, a instalação da tapagem, método que consiste em cercar a passagem de peixes grandes e pequenos, tornando fácil sua captura pelo homem.

Utilizando esta técnica predatória, foi encontrado um pescador em lago do município de São Bento, na Baixada Maranhense, no momento em que se preparava para fazer uma tapagem.


Perguntado sobre o processo de pesca, ele disse: “Faça o seu trabalho que eu faço o meu”. Não muito longe dali, outros pescadores foram vistos enquanto retiravam peixes capturados nas tapagens.


A repressão contra esses crimes ambientais geralmente é feita por equipes do Ibama. De acordo com Sara Quizia Mota, bióloga e analista ambiental do Núcleo de Recursos Pesqueiros do instituto, no período da piracema (época de reprodução do pescado), é quando mais se intensifica a fiscalização da atividade pesqueira no Maranhão.

Rigor - Há nesse meio diversos tipos de infrações reprimidas pelo instituto. “Desde a rede com extensão e tamanho da malha fora do permitido, a instalação da tapagem, batição, fisgo, zangaria, ou qualquer outro método de pesca predatória, é combatido com rigor pela fiscalização”, afirmou a bióloga.


Sara Mota explicou que a pesca de zangaria, altamente predatória, definitivamente proibida em todo o Brasil. Somente no Maranhão foi convencionado a tolerância do método por motivos sociais.


“A pesca com zangaria também está proibida no período de maio a julho, na costa dos municípios de Araioses a Alcântara e de junho a agosto, nos municípios de Bequimão a Carutapera”, orientou a bióloga.

Crimes


- Tapagem com talas, cipós, varas e tela de arame nos igarapés não podem ser utilizados para a pesca, porque agridem os animais e trazem desequilíbrio ecológico. Isso porque, quando uma tapagem é feita, todo tipo de animal aquático é preso. Os pescadores escolhem o que serve para eles e se desfazem dos demais

- Rede de arrasto de fundo destinada à captura de camarão. A abertura desse aparelho de pesca é realizada por duas portas, com o auxílio de um tangone (grandes braços laterais nos quais fixam-se os cabos de tração das redes) de aproximadamente 8 m de comprimento.
 
Por: Brawny Meireles- Especial para O Estado
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Ecologia de Paisagem e a Baixada Maranhense: uma contextualização viável

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Professor Auxiliar I de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

A Ecologia da Paisagem surgiu na Europa, na primeira metade do século XX. O termo originalmente cunhado pelo biogeógrafo Carl Troll em 1939 e englobava estudos de macroescala desenvolvidos por geógrafos e planejadores regionais. O objetivo era ordenar a ocupação humana pelo conhecimento dos limites e potencialidades de usos de diferentes porções territoriais contidas em amplas escalas geográficas ou temporais, caracterizando uma ciência aplicada, voltada para o estudo das inter-relações do homem com o seu meio e a solução dos problemas ambientais. Nessa visão, o termo paisagem é, tecnicamente, a “entidade visual e espacial total do espaço vivido pelo homem” (Naveh; Lieberman, 1994 apud Accacio, 2005).

Segundo o mesmo autor, dentro de uma determinada escala, a Ecologia de Paisagens reconhece a existência de Unidades de Paisagem, definidas como tipos de recobrimentos seguindo critérios definidos pelo observador, e que podem englobar aspectos físicos, bióticos e antrópicos (por exemplo, geomorfologia, fitofisonomia e uso econômico).

No Maranhão, estudos em torno de unidades de paisagem são recentes e escassos, destacando-se apenas alguns trabalhos mais consistentes. SEMATUR (1991) fez uma abordagem superficial acerca dessas células espaciais, enquanto que Vinhote (2005) destaca tipologias vegetais como principal característica na determinação de unidades de paisagem na Baixada Maranhense. Com base nesses autores destacam-se as seguintes unidades de paisagem:



1.Lagos: a Baixada Maranhense apresenta um solo espesso, formado de elementos aluviais de pequeno declive, que é insuficiente ao fluxo de água de diversos rios que cortam a região, provocando, no período das chuvas, as grandes cheias dos rios que, aliada à baixa velocidade de infiltração das águas fluviais nos solos, são os responsáveis pelas inundações nos campos naturais (SEMATUR, 1991). Essa dinâmica é a principal responsável pela formação de lagos temporários e por alimentar os permanentes. As macrófitas aquáticas são as formações vegetais típicas dessa unidade, podendo se encontrar livres flutuantes ou presas por um substrato orgânico submerso acumulado (Vinhote, 2005);



2.Campos Inundáveis: para a formação desta unidade de paisagem, combinam-se o relevo de planície com a formação vegetacional predominante de gramíneas e ciperáceas, sazonalmente inundáveis (de seis em seis meses) (Vinhote, 2005; SEMATUR, 1991). Essa paisagem tem sua estrutura comprometida a curto, médio e longo prazos devido à construção de barragens em alguns trechos (como por exemplo, a barragem de Grajaú, a barragem de Penalva – lago Cajari – e a barragem do rio Pericumã – Pinheiro), colaborando para a inundação permanente e alterando sua tipologia vegetacional. Deve-se destacar que a inundação desses campos está influenciada pelo o aumento do volume da água de rios e de lagos.



3.Campos não-inundáveis: são planícies localizadas acima dos pulsos das cheias. Sua vegetação é composta por plantas herbáceas, principalmente ciperáceas (Vinhote, 2005).



4.Aterrados: são áreas banhadas por águas quase paradas, pantanosas. Na sua formação, camadas de gramíneas e outras plantas aquáticas de menor porte vão gradativamente se acumulando de substrato em substrato, onde crescem plantas de porte cada vez maior. Com a morte de muitas espécies, que não conseguem adaptar-se sem solo, acumula-se a matéria orgânica. A espessura aumenta com o passar do tempo. Na Baixada Maranhense são encontrados dois tipos de aterrados: os flutuantes (que levantam com a subida das águas, durante o período de chuvas) e os não flutuantes (presos ao solo).



5.Tesos: são áreas formadas pela deposição de sedimentos que se acumulam ao longo dos tempos e continuam a acumular-se (bem como a sofrer erosão), podendo ser inundáveis ou não. Observa-se aqui, além dos campos herbáceos, a formação de mata de igapó em terrenos onde no período chuvoso a água cobre até 4m de altura.



6.Terra Firme: a terra firme é constituída por capoeira, babaçuais e matas ciliares. Capoeira quer dizer matas de nova aparição (Barbosa Rodrigues, 1905 in Haverroth, 1997 apud Vinhote, 2005). A palmeira babaçu é atualmente a espécie vegetal predominante (SEMATUR, 1991). É possível encontrarmos formações vegetais mistas, que seriam associações de floresta primária (por exemplo, babaçual) com floresta secundária ou capoeira (por exemplo, o peão roxo).


Por: Luiz Jorge Dias
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A Geomorfologia e o Uso e Ocupação do Solo na Baixada Maranhense

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Professor Auxiliar I de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG



A Geomorfologia, por ser uma ciência de interface entre os elementos do estrato ambiental, é um elemento referencial indispensável para o estabelecimento de atividades humanas sobre um dado espaço. O homem, aqui considerado como agente antropogênico, deve ser analisado segundo a sua perspectiva histórica, onde ele, impregnado dos valores e recursos tecnológicos que a sociedade em que está inserido lhe proporciona, pode ser um agente modelador do relevo e, portanto, de transformação de paisagens, com a finalidade de se construir (ou reproduzir) espaços pelo seu trabalho, alterando assim as dinâmicas naturais do modelado das formas, dos materiais e processos do estrato ambiental e desvirtuando os sistemas naturais em função das atividades antropogências.


Esta situação é visível nos municípios da Baixada Maranhense, situada na porção noroeste do Estado e limitada ao norte com municípios do litoral ocidental maranhense, a oeste com a Pré-Amazônia, a sul com a região dos cocais e a leste, com o cerrado (ALMEIDA, 2004). Na região da Baixada, as atividades humanas se aproveitam da pseudo-homogeneidade do espaço territorial regional para o desenvolvimento de heterogêneas formas de uso e ocupação do solo, ocasionando perturbações diferenciadas no espaço pesquisado.



O Estado do Maranhão, por sua localização em área de transição entre o norte Amazônico e o nordeste semi-árido, destaca-se entre os demais Estados brasileiros pela variedade de ecossistemas em seu território, os quais favorecem o surgimento de diferentes formações paisagísticas e, portanto, diferentes usos dos recursos naturais disponíveis.

As terras da Baixada Maranhense constituem um ecocomplexo composto por estuários, agroecossistemas, rios, campos, manguezais, babaçuais, entre outros, e fazem parte de uma planície sedimentar de formação holocênica, flúvio-marinho e lacustre que, por sua baixa declividade, permite o transbordamento, no período chuvoso, dos rios que banham aquela região, inundando as áreas de campos. As áreas livres de inundação recebem denominação local de “tesos” e são cobertas por matas secundárias, com domínio do babaçu (MARANHÃO, 2003).



A dinâmica das águas determinada pela pluviosidade influencia a ecologia das diversas espécies de flora e fauna do lugar, bem como as possibilidades de atividades econômicas acessíveis à população local, que ocupa-se basicamente das atividades primárias, como a pesca, a agricultura e o extrativismo, sobretudo do babaçu e da juçara.


Apesar de ser uma área de proteção legal, a região da Baixada Maranhense vem sofrendo, ao longo do tempo, fortes e profundas alterações ambientais, provavelmente as mais graves em toda a Amazônia Maranhense, por ser uma das primeiras áreas de fronteira agrícola a serem ocupadas por colonos do interior e nordestinos vindos do Piauí, Ceará, Pernambuco e Bahia fugidos das secas, em busca de terras férteis propícias à agricultura e agropecuária, como as da Baixada (BALSADI et al, 2001). Este processo de ocupação data do século XVII e está diretamente associado à expansão da cultura canavieira a partir do vale do rio Itapecuru em direção aos vales dos rios Mearim, Grajaú e Pindaré; à criação de gado bovino, usado como força-motriz, alimento e matéria-prima (couro) para confecção de utensílios, além do cultivo de arroz, plantado nas várzeas (CABRAL, 1992 apud LIMA et al, 2000).


Além dos desmatamentos e queimadas nos vales dos rios Mearim e Pindaré, oriundos da atuação histórica do homem nas frentes de ocupação para o cultivo de algodão e a exploração de babaçu, o equilíbrio ambiental da região vem sendo, hoje, seriamente afetado pela criação extensiva de búfalos, a caça e a pesca predatórias, a implantação de barragens e de projetos de irrigação nas margens dos rios e cercanias dos campos, com o uso indiscriminado de agrotóxicos (PINHEIRO 19-- apud MARQUES, 2000).


A agricultura na região é caracterizada pelo sistema de roças itinerantes de baixa produtividade, em função da falta de recursos para aquisição de tecnologias e da ausência de acompanhamento técnico para o pequeno produtor. Os principais produtos cultivados constituem o arroz de sequeiro, o feijão, a mandioca e o milho (PINHEIRO, 2003), bem como cultivos permanentes, como o de banana. Entre as atividades extrativas merece destaque a exploração incipiente de palmáceas como o babaçu, o buriti, a juçara e a carnaúba.


Na pecuária, a bubalinocultura representou um violento impacto ambiental na região. Originário da Ásia, o búfalo foi introduzido no Brasil no final do século passado, na Ilha de Marajó (PA). Nos anos 1960, eram 3 mil reses na Baixada Maranhense e hoje existem muito mais búfalos na Baixada do que a região pode suportar. O animal produz mais carne e leite que o gado, entretanto é pesado e tem largos cascos fendidos (PINHEIRO apud MARQUES, 2000), danificando a vegetação bem mais do que o gado. O búfalo também tem o hábito de passar longos períodos dentro d’água, deixando-a turva e ocasionando a morte dos peixes.

Além disso, o búfalo alimenta-se de plantas aquáticas reguladoras do ecossistema, chegando a reduzir significativamente a quantidade de espécies (PINHEIRO apud MARQUES 2000). Uma conseqüência foi a redução do número de jaçanãs, uma espécie de ave que serve como fonte de renda e de proteínas para população local (DINIZ, 2000). Dessa forma, estudos abordando o uso e ocupação do solo são de suma importância para se detectar as relações existentes entre as diversas atividades desenvolvidas pelo homem e o espaço físico em que elas ocorrem.
 
 
Por:  Luiz Jorge Dias
http://luizjorgedias.blogspot.com/

VI Encontro de Políticas Públicas e Juventude

Tema: Ação Cooperativa entre os entes federados para garantia da oferta de políticas públicas integradas de formação e qualificação profissional da Juventude.

Tema: Ação Cooperativa entre os entes federados para garantia da oferta de políticas públicas integradas de formação e qualificação profissional da Juventude.






Período: 25 a 27 de maio






Local: Auditório do Ministério Público (Rua Grande)


São Luís – Maranhão






AS INSCRIÇÕES SERÃO GRATUITAS E REALIZADAS NO PERÍODO DE


02 a 20 DE MAIO

LOCAL DAS INSCRIÇÕES:

FORMAÇÃO – Rua das Limeiras, Q D, Casa 11, Renascença

Fone: 98 32277203


NOVOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO SERÃO DIVULGADOS POSTERIORMENTE


Objetivos:

 Realizar balanço da oferta de ensino médio no Brasil e Maranhão na última década.


Elaborar projeção para oferta do Ensino Médio na nova década.


Promover debate sobre ação cooperativa, solidária e ética entre os entes federados para garantia da oferta de políticas públicas integradas de formação e qualificação profissional da Juventude.


Refletir sobre ação intergeracional com ação do jovem em formação (nível médio) aplicando conhecimento com crianças e idosos.


Analisar a aplicação do projeto educativo dos CEMP na Baixada Maranhense.


Propor políticas públicas para formação profissional de jovens, via ensino regular e outras modalidades, pelo Governo do Estado na própria Rede ou em ação cooperativa com municípios.

Período: 25 a 27 de maio


Local: Auditório do Ministério Público (Rua Grande) São Luís – Maranhão


PROGRAMAÇÃO

25 DE MAIO

Manhã


Credenciamento

Café cultural

Histórico dos Encontros – vídeo (5’)

Boas vindas

Clip sobre que modelos de desenvolvimento os jovens no Maranhão vão se inserir (a depender do conteúdo que tem acesso) – 5’


Conferência de Abertura: O papel cooperativo dos entes federativos na oferta de políticas públicas para Juventude

Conferencista: Prof. Dr. Carlos Abicalil

Secretário de Articulação – Ministério da Educação

Coordenação: Maria Regina Martins Cabral

Formação


Tarde

Clip com depoimentos de ex-alunos, alunos e professores da Rede Estadual e dos CEMP (5’)

Simpósio 1 – Políticas Públicas de Juventude – avanços e retrocessos na primeira década do século XXI


Simposistas: Profa. Dra, Carla Coelho de Andrade (Pesquisadora da UNB e do IPEA) 1 Professor do IFMA, 1 Professor da Rede Estadual

Coordenação: IFMA

Relatoria: IFMA
Simpósio 2 – Políticas Públicas e Juventude para a segunda década do século XXI – necessidade de articulação dos eixos trabalho, ciência, tecnologia e cultura

Simposistas: Prof. Dr. Dante Henrique Moura – Professor do IF-RN (ainda a confirmar), Profa. Dra. Carmem Sylvia – Faculdade de Educação da USP, 1 aluno da Rede

Coordenação: HISTEDBR-MA

Relatoria: HISTEDBR – MA

Noite

Programação Cultural

Coordenação: Adão Monteiro, Tatiane Lindoso, Cintia Rodrigues, André Lobão, Cris Santana


26 DE MAIO

Manhã

8h30 – Ciranda de Vozes da Juventude

(anseios e envolvimento em diferentes políticas: comunicação, educação, saúde, arte, esportes…)

Jovens de várias instituições e movimentos (IFMA, Estado, Fóruns, CEMP…..)

Jovens:

Observadores: Immaculada Pietro (UNICEF), Lidia Vasconcelos (Formação), Amarilis (UFMA)

Coordenação: Formação

Relatoria: Formação


Simpósio 3 – A experiência dos CEMP da Baixada Maranhense – potencialidade de projeto inovador para replicação no Estado

Simposistas: Maria Regina Martins Cabral (Formação), Bianka Pereira (Portal da Educação), Denivaldo Freire (estudante)

Coordenação: Portal da Educação

Relatoria: Formação
Tarde

Manifestações da plenária (performance) – sustentabilidade da alimentação no Maranhão, preservação do meio ambiente maranhense, retenção e preservação das águas, energia sustentável – formação dos jovens nessa direção…. 5’

Simpósio 4 – As políticas para a formação e qualificação profissional dos jovens no país

Profa. Marise Carvalho

Pró-Reitora de Ensino do IFMA – Ma

MEC, MTE, MDA, MDS

Coordenação: CEPP

Relatoria: CEPP

Simpósio 5 – O Ensino Médio Integrado no Maranhão

IFMA, Secretaria de Estado do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação, Portal da Educação da Baixada, Ministério Público – Promotoria de Educação, Conselho Estadual da Educação


Coordenação:

Relatoria: ASP


Noite

Debate – A luta pela escola pública no país

Vídeos sobre realidades da educação no Maranhão

Mesa Redonda: O Fórum Nacional de Luta pela Escola Pública

Profa. Dra. Lisete Regina Arelaro – Diretora da Faculdade de Educação da USP e integrante do movimento nacional do Fórum, desde sua primeira criação

Profa. Dra. Maria de Fatima Felix Rosar – Professora aposentada da UFMA e integrante do movimento do Fórum Nacional e no Maranhão, desde sua primeira criação

Debatedores: CEPP, APRUMA, ASP, SMDDH, DCE UFMA, DCE UEMA, SINDSEP, APRAMA, INSTITUTO DO HOMEM

Convidados: Formação, IFMA, Ministério Público – Promotoria da Educação, Marcos Passerini, DCE – IFMA, SINASEFE,


Coordenação: ASP

Relatoria: CEPP


27 DE MAIO


Manhã
Simpósio 6 – Políticas Integradas para a Juventude

Profa. Dra. Maria de Fatima Felix Rosar

SEMCAS

Coordenação: UNICEF

Relatoria: Fóruns da Juventude


Simpósio 7 – Práticas intergeracionais – o jovem como mediador

Formação, UNICEF

Coordenação: Formação

Relatoria:
Tarde


Leitura e aprovação das propostas

Coordenação: Formação

Leitura: Relatores

Conferência de Encerramento – A Política de Juventude no Plano Nacional de Educação – elementos para reflexão

Profa. Dra. Lisete Regina Gomes Arelaro

Diretora da Faculdade de Educação da USP

Coordenação: HISTEDBR -MA


Mesa de Encerramento – todas as organizações

Confraternização

http://politicasejuventude.wordpress.com/

MA: Projeto de Lei (PL) autorizando derrubada do babaçu usa artifício para sua aprovação

Construtoras e imobiliárias são as principais interessadas na ganância por mais ganhos financeiros

divulgação/internet

Esta PL ( Projeto de Lei n° 032/2011), de autoria do deputado Stênio Rezende, que acrescenta o inciso iv no art. 1º da lei nº 4.734/86 autorizando a derrubada das últimas reservas de babaçu de São Luís e do Estado para atender as imobiliárias/construtoras mostra o descaso com a população e pela qualidade de vida por parte dos parlamentares que a propõem e daqueles que a apoiam. Uma cidade já desprovida de áreas verdes pode perder seus últimos remanescentes em prol da ganância da especulação imobiliária.

Quanto a questão social das habitações sabemos nós que a maioria dos imóveis não saem por menos de R$ 100.000,00 ou quando saem a valores menores estão em áreas consideradas desvalorizadas e/ou marginais. Qual parcela da população tem acesso a esses recursos ou se enquadra em renda mínima para estes casos que são sua grande maioria???? vejamos quantos são destinados até três salários mínimos, os ditos "populares" e quantos estão sendo construídos em áreas nobres que valem uma "fortuna" e que são os mais rentáveis para as construtoras e imobiliárias. Os babaçuais nunca foram impedimento para construção a exemplo do condomínio Gran Park (http://www.gazetadailha.com.br/novo/noticia.php?not_id=1294) no Barramar.


A Lei Federal 4.771/65 que em seu artigo 1º estabelece que as formas de vegetação são bens de interesse comum de todos os brasileiros e no artigo 2º descreve como de preservação permanente as formas de vegetação natural (caso do babaçu) e faz referência expressa às áreas urbanas. E a Lei Estadual 4.734/86 já prevê exceções em situações de “alto sentido sócio-econômico por parte da administração pública”.

Foto: Fórum Carajás

Em 2008 em proposta de Lei similar o promotor Fernando Barreto ( em matéria no portal http://imirante.globo.com) alertou pela inconstitucionalidade da mesma, segundo Barreto o projeto de lei feria alguns princípios constitucionais. Entre eles: o projeto estaria invadindo a autonomia dos municípios atingidos, visto que disciplina matéria própria de leis municipais, indo de encontro ao art. 30 da Constituição Federal. “Se o Município quiser proteger a espécie, mesmo nas suas ‘áreas urbanas’, não poderá, pois já existirá lei estadual lhe retirando a proteção. De outro lado, a expressão ‘áreas urbanas’ não é sinônimo de ‘zonas urbanas’, não permitindo identificar um perímetro definido como de uso urbano distinto daquele de uso rural”. Ainda conforme Fernando Barreto, o Projeto de Lei também fere o princípio constitucional da “proibição de retrocesso”. Ou, seja,o novo projeto de lei iria de encontro ao que já estava previsto na lei 4.734.


Ainda em 2008 a ex-Deputada Helena classificou a proposta como “discriminadora e elitista”, mesmo com as alterações sugeridas. “O desenvolvimento passa por questões sócio-econômicas e tem tudo a ver com que o babaçu representa para o Maranhão em termos de economia e desenvolvimento”, enfatizou.

Foto: Fórum Carajás

Vários representantes das entidades, a exemplo do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB; Fórum Carajás, Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA; Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional; Associação de Moradores do Sacavém; Rede Ambiental do Vale do Grajaú; Regeama, Associação Agroecológica Tijupá, Pastoral da Criança de Bacabal, dentre outros, afirmam que o projeto flexibiliza o desmatamento das palmeiras de babaçu no Estado. Preocupados com a possibilidade do aumento do desmatamento do babaçu e suas conseqüências nocivas para a biodiversidade e a população maranhense, as entidades representativas defendem a não aprovação da PL e que também todas proposta de alteração de Lei seja discutida coma população em Audiências Públicas pelo estado .


Por: Edmilson Pinheiro
http://www.forumcarajas.org.br/

Marcha das Parteiras

Gentes, vejam que lindo o cartaz da Marcha das Parteiras com a arte da companheira Bia Fioretti. Vamos divulgar e disseminar a proposta para nossos grupos e coletivos, por gentileza, ta certo?


Venho pedir a vcs todas e todos para convidarem pessoas e grupos, ligados a Humanização do Parto e Nascimento, para participarem da Marcha das Parteiras, no próximo dia 05maio no DF. Vamos que vamos, gente!



Marcha das Parteiras – Uma luta pela Humanização do Parto



No Brasil, o número de partos por cesariana em hospitais particulares

é cinco vezes maior do que o recomendado pela Organização Mundial da

Saúde, chegando ao alarmante índice de 80%.



Além disso, os casos de violência contra parturientes são uma triste

realidade. Um estudo denominado “Mulheres brasileiras e gênero nos

espaços público e privado”, aponta que 27% das mulheres que deram a

luz na rede pública e 17% daquelas que pariram em rede privada

relataram alguma forma de violência durante seu parto.



O Brasil possui uma forte rede de pessoas que lutam pela Humanização

do Parto e do Nascimento. Esse movimento busca a integração das

Parteiras Diplomadas (Obstetrizes) e das Parteiras Tradicionais no

sistema de saúde. Vale salientar que o trabalho das parteiras tende a

minimizar as intervenções desnecessárias durante o parto.



Os desafios são grandes. Atualmente, o único curso de graduação que

forma Obstetrizes no país, na EACH-USP Leste em São Paulo, corre

sérios riscos de extinção. Existem projetos - apoiados inclusive pelo

Ministério da Saúde - que prevêem a integração das Parteiras

Tradicionais no Sistema Único de Saúde. No entanto ainda é forte a

resistência por parte de algumas corporações profissionais, como

Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Enfermagem

(COFEN).



Para o dia 05 de maio, dia internacional das Parteiras, estão

previstas manifestações em várias partes do mundo inclusive outras

cidades brasileiras como Rio de Janeiro e Florianópolis, lideradas

pela International Confederation of Midwives (ICM), Confederação

Internacional das Parteiras.



A Marcha das Parteiras em Brasília tem como objetivo chamar a atenção

de autoridades públicas e sociedade para a integração efetiva da

profissional Parteira (tradicional e diplomada) na assistência básica

à saúde materno infantil contribuindo assim para a redução: da

mortalidade materna e neonatal, da violência obstétrica e das

vergonhosas taxas de cesarianas brasileiras. A concentração será a

partir das 9 horas em frente ao Ministério da Saúde, seguindo para a

Praça dos Três Poderes.



O QUE: Marcha das Parteiras


QUANDO: 05 de maio de 2011


ONDE: em frente ao Ministério  da Saúde até a Praça dos Três Poderes


HORÁRIO: concentração às 9hs, saída prevista para às 10hs.


ASSESSORIA DE IMPRENSA:



Marieta Cazarré (61) 8160-5225 marietacazarre@hotmail.com



Paloma Terra, CPM

Brasília-DF , Brasil




http://amigosdasveredas.blogspot.com/

SBPC e ABC divulgam estudo sobre o novo Código Florestal brasileiro

A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, apresenta os resultados de estudos realizados pela SBPC e pela ABC, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. Foto de Valter Campanato/ABr.


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas e publicado hoje (25).


Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”. “A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.

Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta deve ser votada na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio.


Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.


“O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.


Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”, reconheceu.


Os cientistas programaram entregar nesta tarde o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.


O documento será levado na quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da República.


O texto está disponível no site da SBPC (www.sbpcnet.br) e da ABC (www.abc.org.br).


Link para o livro ‘Código Florestal e a Ciência‘ (no formato PDF)


Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 26/04/2011
http://www.ecodebate.com.br/

Abong: Manifesto contra as alterações no atual Código Florestal

divulgação/internet

Nós, conselheiros do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), trabalhando na defesa de seus princípios e na implementação de seus objetivos, reunidos em Conselho em 12/03/2011, vimos apresentar esta moção contrária às alterações que estão sendo propostas para o Código Florestal ora vigente (lei no 4.771/65), de relatoria do deputado Aldo Rebelo, da Comissão para Revisão do Código Florestal da Câmara dos Deputados, pelos fatos abaixo descritos:


1. A criação da figura da área rural consolidada, ponto que anistia todos os desmatamentos e ocupações irregulares acontecidos até 22 de julho de 2008, inclusive em áreas protegidas, além de premiar os infratores da lei como é hoje, não traz uma solução para as ocupações irregulares, principalmente aquelas mais vulneráveis às ocorrências climáticas. Ao contrário, condena as populações que ocupam estas áreas.


2. A redução de 30 para 15 metros da área de preservação mínima para rios com largura de até cinco metros; a alteração do parâmetro para definição de Área de Preservação Permanente (APP) de margem de rio, deixando de ser o nível mais alto e passando a ser o seu leito menor; e a exclusão das várzeas do conceito de APP permitirão novos desmatamentos em 90% dos rios brasileiros sem qualquer análise de impacto, além de dispensar de recuperação áreas que hoje deveriam ser reflorestadas. O resultado impacta diretamente na qualidade de vida da população brasileira, uma vez que poderá causar erosão de solo, carreamento de fertilizantes e agrotóxicos e sedimentos para os rios, deixando-os assoreados e com a água contaminada e poluída.

3. A mudança no conceito de pequena propriedade rural para imóveis com até quatro módulos fiscais, alterando a área do módulo fiscal, poderá estimular um processo de fragmentação e desmembramento das propriedades em todo o país, principalmente dos imóveis rurais que já desmataram mais do que a lei permite para que sejam atingidos por este dispositivo e, assim, dispensados da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa.


4. A isenção de Reserva Legal (RL) para imóveis com até quatro módulos fiscais em todo país, sem limite de número de propriedades por proprietários, alcança todas as propriedades com ou sem vegetação no percentual exigido, dispensando a averbação – ou seja, não há reconhecimento formal e público das áreas com remanescentes -, o que poderá induzir a novos desmatamentos, que trazem prejuízos à biodiversidade e à água, portanto para toda a sociedade.


5. Ao desconsiderar quatro módulos fiscais da base de cálculo para definição da área de reserva legal nas médias e grandes propriedades, o relatório beneficia infratores ambientais, cria injustiça para com os que ainda não desmataram e estimula o desmatamento. Áreas vegetadas ainda existentes ficarão sem a proteção da reserva legal e, portanto, sem o controle mais restrito.


6. Ao permitir a compensação de reservas legais em outros estados ou por intermédio de pagamento a um fundo ambiental, o relatório propõe a quebra da lógica do código em vigor de existência de vegetação mínima por bacias hidrográficas e por estados, que garante o mínimo de proteção à biodiversidade e à água regional e localmente, além de quebrar a regra de que o dano ambiental deve ser integralmente reparado.

7. Ao estabelecer a competência para definir os critérios técnicos de recuperação da reserva legal aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao regulamento, a proposta retira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da consulta e debate com a sociedade civil a formulação dessas normas.


8. A redução das APPs de reservatórios artificiais de 30 para 15 metros em áreas urbanas e de 100 para 30 metros em áreas rurais e a dispensa de RL nos reservatórios para produção de energia elétrica ou abastecimento público permitirá mais desmatamentos no entorno destes reservatórios, contribuindo para o seu assoreamento e a piora da qualidade e escassez de água para a população rural e urbana.

9. O cômputo das APPs no cálculo das reservas legais, independentemente do tamanho da propriedade, reduz a extensão de áreas que poderiam ser recuperadas. Associada à criação das áreas rurais consolidadas, praticamente inviabiliza qualquer recomposição de reserva legal, pois mais de 95% do desmatamento em todos os biomas aconteceu antes da data de 22 de julho de 2008.

10. Exclui vegetação situada em altitude superior a 1.800 metros do conceito de APP, sem haver análise técnica do impacto dessa medida, que retira a proteção de áreas importantes do ponto de vista da conservação da biodiversidade.


11. Ao criar a figura do licenciamento municipal de desmatamentos nos casos de licenciamento municipal de empreendimentos, torna o licenciamento mais vulnerável à corrupção e à pressão locais. A necessidade de autorização estadual do desmatamento é uma garantia contra abusos comumente realizados contra os remanescentes florestais.

12. Ao anistiar provisoriamente, por até cinco anos e meio, desmatamentos ilegais ocorridos em reserva legal até julho de 2008, e ao declarar moratória de desmatamento por cinco anos (exceto nos casos de solicitação de licença de desmatamento até a entrada em vigor da Lei), o relatório permite que atividades ilegais em APPs, reservas legais e áreas de uso restrito continuem operando até que o poder público (estados e União) elabore, em até cinco anos contados da entrada em vigor da Lei, programas de regularização ambiental que regulamentem a forma como os produtores rurais se adequarão à legislação. Essa medida permite que mais de 40 milhões de hectares desmatados ilegalmente entre 1996 e 2008 somente no bioma Amazônia continuem sendo utilizados pelos infratores até que o poder público elabore seus programas de regularização ambiental. Até que haja a definitiva aprovação desta lei (que ainda deverá tramitar no Senado e receber sanção ou veto da Presidência), é possível que haja muita solicitação de desmatamento, o que anula completamente os efeitos desta moratória, que nasce completamente desacreditada pelo próprio produtor rural dado o conjunto de flexibilizações propostas exclusivamente para beneficiar aqueles que não cumprem a lei.

São Paulo, 19 de abril de 2011



Conselho Diretor
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG)
www.abong.org.br

MA: Organizações e Movimentos Sociais propõem Audiências Públicas para discussão de Mudança da Lei do Babaçu

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL MARANHENSE


Bacabal (MA), 18 de abril de 2011



Assunto: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, VISANDO AMPLIAR DISCUSSÕES DEMOCRÁTICAS E OUVIR A SOCIEDADE CIVIL SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE POSSÍVEIS MUDANÇAS NA LEI DO BABAÇU / DESMATAMENTO.



Para: Exmos. (as) Srs.(as),

Dep. Arnaldo Melo (Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão/ALEMA),

Dep. Léo Cunha, Dep. Carlos Filho (Comissão de Meio Ambiente),

Depª Eliziane Gama, Dep. Bira do Pindaré (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias) e todos os demais 38 Deputados Estaduais do Maranhão



Nós, representantes de diversas Entidades Socioambientais, Conselhos Estaduais, Municipais, Associações, Colegiados, Fóruns, Redes, Professores, Pesquisadores, Cidadãos e Cidadãs, extremamente preocupados com a possibilidade do aumento do DESMATAMENTO DAS PALMEIRAS DE BABAÇU e suas conseqüências nocivas para a população maranhense, solicitamos em caráter de urgência junto à Assembléia Legislativa do Maranhão – ALEMA que sejam realizadas cinco AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (a ser previamente acordada com representantes da sociedade civil) em diferentes regiões do Estado para ouvir democraticamente a sociedade civil sobre a importância das florestas de babaçuais e os impactos socioambientais e econômicos em caso de ampliação de desmatamentos.

Aguardamos vossas manifestações em prol da defesa permanente da sustentabilidade socioambiental, da qualidade de VIDA e do permanente diálogo democrática com a população maranhense. Rua Maneco Mendes, n° 61, bairro Trizidela, Cep: 65.700.000, Bacabal – MA.



Atenciosamente,



Maria Celeste Lima (COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE/BACABAL-MA),

Edna Maria Alves Rodrigues (ASSOLIB/CODÓ-MA),

Auridenes Matos (REGEAMA/GT SOCIOAMBIENTAL),

Izabel da Silva do Nascimento (ASSOC. DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DO VALE DO RIO GRAJAÚ / PIO XI I- MA),

Marco Aurélio (EQUIPE ÓROS/SÃO LUÍS-MA),

Manoel de Jesus Ferreira (PRÓ-COMITÊ DO BACANGA E RIO DAS BICAS),

Antonio Ferreira Araújo (COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE/REGEAMA),

Lourenço Krikati (COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICAS INDÍGENISTAS),

Edmilson Carlos P. de Abreu Pinheiro (CENTRO DE DIREITO DAS POPULAÇÕES DA REGIÃO DE CARAJÁS - FÓRUM CARAJÁS),

Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior (GRUPO DE ESTUDOS: DESENVOLVIMENTO, MODERNINADE E MEIO AMBIENTE – GEDMMA/UFMA),

Zafira da Silva de Almeida (UEMA),

Dr. Douglas de Melo Martins (PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS),

Sildevandio Alves (COORD. DA CIEA MUNICIPAL/SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA),

Ermelinda Maria Dias Coelho (FORUM MARANHENSE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL),

Raimundo Nonato Barroso Oliveira (CONSELHEIRO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA / COLINAS – MA),

Dina Pereira da Silva (FORUM PERMANENTE DE CIDADANIA / COLINAS – MA),

Jailson Costa (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SACAVÉM),

João Batista Sousa (APALAÇU/CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU),

Bernardo Alves (REDE AMBIENTAL DO VALE DO RIO GRAJAÚ - RAVARG/PIO XII),

José Luís Câmara (CIEA-MA),

Ir. Alessandra Reis Barbosa (PASTORAL DA CRIANÇA/BACABAL - MA),

Raimundo Nonato (ARARIBA/VIANA),

Avanne Dominici (COM-VIDA/ESCOLA MARIA PINHO),

Edival dos Santos Oliveira (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / LIMA CAMPO - MA),

Leandro Pereira (GRUPO PARCEIROS SOCIOAMBIENTAIS - GPS/PERITORÓ-MA),

Roberta Batista Figueiredo Lima (CIDADÃ)

Antonio Bezerra de Almeida (STTR/SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA)

Léia Antero (ASSOCIAÇÃO SORRISO),

Denes Wenen (CIDADÃO),

Eiderson Silva Cabral (NÚCLEO DE IDÉIAS, ESTUDOS E AÇÕES NA AMAZÔNIA ORIENTAL – COLETIVO CABOCLO),

Eurico Fernandes da Silva (ASP),

Francisco Rodrigues Soares (FUNDAÇÃO RIO PARNAÍBA-FURPA),

Nivaldo Luis Nogueira Nunes (INSTITUTO AMBIENTAL PERICUMÃ / PINHEIRO – MA),

Antonia Calixto de Carvalho (COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT/COROATÁ – MA),

Maria Amélia Melo Sousa Melo (IBAMA),

Maurelio Marques (ONG ENTRERRIOS/DOC. ANEXO),



"2011: Ano Internacional das Florestas."

 
 
Abaixo segue o documento protocolado na ALEMA:

Por: Coletivo de Organizações e Movimentos

http://www.forumcarajas.org.br/

Definida pauta de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense, Jota Pinto (PR), reuniu-se nesta terça-feira (26/04) com o futuro relator da comissão, Raimundo Cutrim (DEM), para definir a pauta preliminar de trabalho e a lista de convidados para instalação da Frente, que acontecerá no dia 21 deste mês, às 9h30m, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Os dois deputados explicaram que dos trabalhos da comissão farão parte também visitas, para levantar os principais problemas enfrentados pelos municípios da Baixada.


Jota Pinto e Raimundo Cutrim disseram que serão convidados para a abertura dos trabalhos da comissão os prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, outras autoridades e representantes da sociedade. Pinto afirmou que serão convidados também, no decorrer dos trabalhos, técnicos para falar sobre os problemas e propostas para a região.


A pauta preliminar montada na reunião desta terça-feira será apresentada aos demais integrantes da Frente, Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB), Edson Araújo (PSL), Hélio Soares (PP), Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PMN) e Edilázio Júnior (PV).


Da pauta preliminar acertada pelo presidente e pelo relator, farão parte temas como revitalização dos campos, situação das estradas e acessos, segurança pública, cercas eletrificadas, saúde e educação e propostas para levar para os municípios da região projetos de geração de emprego e renda. Jota Pinto, que é autor do requerimento de criação da Frente, contou que esses assuntos serão discutidos diretamente nas regionais, com a realização de grandes encontros primeiramente em Pinheiro e Viana, mas serão agendadas mais duas reuniões em outras sedes.


Jota Pinto informou também nesses encontros serão levantados os problemas e reivindicações de cada município, para que constem do relatório a ser apresentado ao término dos trabalhos da Frente em Defesa da Baixada. “A região da Baixada é muito carente, precisamos resolver os problemas que afligem a população e levar para lá projetos industriais, uma vez que a região é muito discriminada em relação a isso”, garantiu o parlamentar do PR.

Jota Pinto voltou a dizer que a construção de barragens vai proteger os campos inundáveis da região, área rica de recursos naturais e pobres no acesso a bens e serviços, que abrange os municípios de Viana, São João Batista, Cajapió, Bacurituba e Bequimão e tem 120 km de extensão. Informou também que a importância do bioma, por seu acervo de recursos naturais (campos naturais, rota de aves migratórias e paisagens notáveis), tornou a Baixada Maranhense Área de Proteção Ambiental (APA), em 1991, e zona úmida de importância internacional, em 2000, pela Convenção do Ramsar.

Por: Waldemar Têrr- Agência Assembleia
http://www.al.ma.gov.br/

Lançado livro Plantas Úteis do Maranhão - Região da Baixada

O livro conta também com um catálogo de mais de 150 espécies.

Aconteceu no dia 20/04 no Palácio Cristo Rei, o lançamento do livro “Plantas Úteis do Maranhão - Região da Baixada” do Professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFMA, Urbano Pinheiro,  com mesa formada pela PROEX e pela FAPEMA que incentivaram e financiaram o livro.



“Plantas Úteis do Maranhão – Região da Baixada” é resultado do trabalho realizado pelo professor nos últimos dez anos na Baixada Maranhense com o projeto Geração de Renda, Inclusão Social e Recomposição de Matas Ciliares por Comunidades Ribeirinhas na Área de proteção ambiental (APA) da Baixada Maranhense, o livro conta também com um catálogo de mais de 150 espécies.


Participaram também da publicação a Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas pela UFMA, Naíla Arraes de Araujo, e o Agente de Saúde Galdino Cardinal Arouche, que representa a parte do conhecimento tradicional na elaboração do livro.


Sobre o Autor:


Prof. Claudio Urbano B. Pinheiro é Ph.D. em Biologia pela City University of New York, USA. Na Biologia, é dedicado à Botânica, mais especialmente a Botânica Aplicada, a Etnobotânica e a Botânica Econômica. Publicou, até o momento, 23 artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais, 40 artigos em anais de congressos no Brasil e no exterior, 2 livros e 6 capítulos de livros. Como professor, tem orientado um grande número de estudantes de graduação e pós-graduação na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Coordenou, de 2002 a 2010, o Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade de Ecossistemas – PPGSE (Mestrado), na UFMA.

Em 2007, foi contemplado com a Medalha de Mérito Etnobotânico J. W. Harshberger, outorgado pela Academia Nacional de Botânica da Índia, para 2007, pela sua contribuição à Etnobotânica e aos Estudos sobre Recursos Vegetais no Estado do Maranhão e no Brasil.


Em 2008, com o projeto de pesquisa Geração de Renda, Inclusão Social e Recomposição de Matas Ciliares por Comunidades Ribeirinhas na Área de proteção ambiental (APA) da Baixada Maranhense, foi contemplado com o 2º lugar na categoria Ambiental, do Prêmio Samuel Benchimol de Desenvolvimento da Amazônia. Este projeto, em 2009, recebeu financiamento do CNPq para sua execução e está em andamento.


Em 2009, foi contemplado com o primeiro lugar no Prêmio FAPEMA, Categoria Pesquisador Sênior, pelos resultados de seus estudos com matas ciliares no Maranhão.


O trabalho na Baixada Maranhense, nos últimos dez anos, resultou no livro Plantas Úteis do Maranhão-Região da Baixada, em lançamento.



Informações Gerais

Formação Acadêmica:

-Engenheiro Agrônomo – Universidade Estadual do Maranhão, Brazil (1980)

-Especialista em Botânica Econômica – The New York Botanical Garden, USA (1984)

-Mestre em Biologia – City University of New York/New York Botanical Garden,USA (1995)

-PhD em Biologia – City University of New York/New York Botanical Garden, USA

(1997)


Situação Profissional Atual:

-Professor Associado I – Universidade Federal do Maranhão (Departamento de

Oceanografia e Limnologia, Estado do Maranhão.


Revisão de texto: Késia Andrade
Por: Mayara Moraes/ASCOM/UFMA

Governo determina ações de proteção à fauna marinha

Medida visa diminuir a mortalidade de aves marinhas em decorrência da pesca com espinhel

Das dez espécies de albatrozes que ocorrem em áreas brasileiras, oito estão ameaçadas
 O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura publicaram, em Brasília, novas medidas que vão contribuir para a promoção da sustentabilidade nas pescarias de atuns com a diminuição do impacto sobre a fauna marinha em águas jurisdicionais (área marinha) brasileiras.

As normas foram assinadas pelas ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Os ministérios destacaram a definição de medidas de mitigação de capturas incidentais de aves marinhas, que devem ocorrer por meio da obrigatoriedade do uso da linha espanta-pássaro (toriline, em inglês) durante as operações de pesca.


Tal medida foi avaliada como a ação de mitigação mais eficaz para reduzir as capturas incidentais de aves marinhas, especialmente albatrozes e petréis, nas pescarias de atuns realizadas com espinhel (linha múltipla com anzóis) pelágico.


A Zona Costeira e Marinha brasileira é uma área de alimentação de pelo menos 37 espécies de procellariiformes, ordem que abriga albatrozes, pardelas e petréis, aves consideradas mais oceânicas e que raramente se aproximam da terra, exceto para reprodução. Destas, pouco mais de 20 interagem com a pesca de espinhel, seguindo as embarcações e se alimentado de descartes. Das dez espécies de albatrozes que ocorrem em áreas brasileiras, oito estão ameaçadas.


Durante o lançamento do espinhel, os anzóis com iscas não afundam todos rapidamente e ficam ao alcance de aves marinhas que acompanham a embarcação. Os animais presos aos anzóis afundam com o espinhel e acabam morrendo afogadas.

Preservação

Com a adoção das novas medidas, o uso obrigatório do toriline passa a atender ao Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), lançado pelo IBAMA em 2006, com a cooperação do Projeto Albatroz e BirdLife Internacional, em alinhamento com o Plano de Ação Internacional para a Redução da Captura de Aves Marinhas na Pesca com espinhel (Ipoa-Seabirds), adotado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 1999.


Este procedimento nas pescarias também é convergente com a recomendação da Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), de 2007, que determina aos países membros, incluindo o Brasil, a adoção do uso do toriline como medida obrigatória para embarcações que operem ao sul de 20º de latitude sul, onde ocorre a maior interação da pesca com aves marinhas.


Outra medida de destaque está na proibição da captura e retenção a bordo do tubarão- raposa (Alopias superciliosus) em águas jurisdicionais brasileiras. A determinação também estende a proibição ao desembarque, armazenamento e à comercialização desta espécie em território nacional, de forma a reforçar a necessidade de soltura e a não destinação dos exemplares capturados à cadeia produtiva do pescado.

O tubarão-raposa é uma espécie sob risco de ameaça, e uma das que apresentam maior vulnerabilidade à pesca, de acordo com a Avaliação de Risco Ecológica realizada pela Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT).
 
Por: Globo Rural Online
http://revistagloborural.globo.com/

MA: Destruição dos Babaçuais - votação que flexibiliza a derrubada entra na pauta da Assembleia

O projeto foi apresentado em caráter de urgência.

Imagem: Reporter Brasil

Os Deputados estaduais que integram a bancada oposicionista enfrentaram a base governista, durante a sessão de 19 de abril para a votação em segundo turno, que aprovaria em caráter de urgência, o projeto de lei de autoria do deputado Stênio Rezende (PMDB). A proposta, que pretende flexibilizar a derrubada de babaçus, levantou polêmica, e representou um dos primeis sinais de que um grupo menor de oposicionista vai incomodar o plenário.


O projeto tinha sido aprovado em primeiro turno, mas recebeu emenda proposta por Rubens Júnior (PC do B) e Bira do Pindaré (PT), e sem que este estivesse sido publicada, a base insistia em antecipar a votação com regime de urgência. (...).

O projeto deverá entrar na pauta da sessão na próxima semana. (...). Os governistas afirma que a flexibilização vai permitir atacar o déficit habitacional do estado, o maior do país (38,1%). (...) O deputado Stênio Rezende, autor do projeto, informou que era favorável à derrubada indiscriminadas das palmeiras de babaçu. A proposta do parlamentar é que as áreas urbanas para a construção sejam delimitadas em Lei Municipal de Zoneamento Urbano.


Por: Kássia Brito- O Imparcial
www.oimparcial.com.br

MA: Decreto para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas

divulgação/internet

DECRETO Nº 27.317, DE 14 DE ABRIL DE 2011


Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Estado do Maranhão e Cria o Grupo Permanente de Trabalho Interinstitucional para sua coordenação, e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º- Fica instituído o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas no Estado do Maranhão - PPCD-MA, com a finalidade de prevenir e controlar o desmatamento, as queimadas e os incêndios florestais.

Art. 2º- O Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas do Maranhão observará os princípios da participação e informação e do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentável, consistindo-se em um plano operacional que abordará:

I - Diretrizes do Plano Amazônia Sustentável;

II -Diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal;

III - Diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado.

Art. 3º- As áreas consideradas de maior importância para a biodiversidade, unidades de conservação, terras indígenas e municípios com elevados índices de desmatamento no Estado, são consideradas prioritárias para a atuação do Plano de que trata este Decreto.

Art. 4º- Fica criado o Grupo Permanente de Trabalho Interinstitucional – GPTI com as seguintes finalidades:

I - auxiliar na elaboração da versão preliminar do Plano para consulta pública, que conterá um diagnóstico do desmatamento e das queimadas no Estado, as diretrizes, os objetivos do Plano e as ações e metas para redução do desmatamento;

II - apoiar na articulação de parcerias para viabilizar a implementação do Plano;

III - gerar relatórios semestrais de monitoramento e acompanhamento da implementação do Plano;

IV - propor medidas para superar eventuais dificuldades na implementação do Plano.

§ 1º- O GPTI será composto por representantes, titular e suplente, a serem indicados pelos titulares dos seguintes

órgãos e instituições:

I - Casa Civil;

II - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais;

III - Secretaria de Estado de Assuntos Políticos;

IV - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e AgriculturaFamiliar;

V - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social;

VI - Secretaria de Estado do Turismo;

VII - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca;

VIII - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

IX - Secretaria de Estado da Educação;

X - Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

XI - Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos;

XII - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XIII - Universidade Estadual do Maranhão.

§ 2º- O GPTI submeterá ao Governador do Estado do Maranhão, no prazo de noventa dias, a contar da publicação deste Decreto, o Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Queimadas para o Estado do Maranhão.

§ 3º- O GPTI reunir-se-á quinzenalmente, durante a elaboração do PPCD-MA, e bimestralmente para monitoramento dos projetos e subprojetos constantes no Plano, ou a qualquer tempo, por convocação de seu coordenador;

§ 4º- O GPTI poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para participar das reuniões por ele organizadas.

§ 5º- O PPCD-MA deverá ser atualizado anualmente pelo GPTI,que deverá submeter as novas versões ao Governador do Estado.

§ 6º- Os membros do GPTI serão designados pelo Governador de Estado, mediante indicação dos titulares das secretarias e instituições representadas.

Art. 5°- A participação no Grupo de Trabalho de que trata este Decreto não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 14 DE ABRIL DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
 
http://www.ma.gov.br/

Estudo sobre o Abastecimento de Água no Maranhão

ANÁLISE ESPACIAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS


MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA DO MARANHÃO, NORDESTE


DO BRASIL.


Denilson da Silva Bezerra

Milton Gonçalves da Silva Júnior

Luciney de Jesus Costa da Silva



RESUMO


O presente trabalho visa um diagnóstico das formas de abastecimento de água dos municípios da zona costeira do Maranhão e apresenta um panorama das perdas de água do sistema de abastecimento de São Luís, como proposta de discussões para um futuro próximo de escassez de água e instrumento de apoio na tomada de decisões de órgãos públicos. Foram utilizados dados da densidade populacional, das formas de abastecimento de água do STATCART IBGE 2000, dados da CAEMA para cálculo do índice de perda de água, softwares ARCview 3.2 e JMP 3.2.1. Foi constatado um padrão de abastecimento de água deficitário, principalmente para São Luís que apresentou elevada perda de água durante o processo de abastecimento (acima dos 50% em todos os setores).


Palavras-chave: abastecimento, índice de perda, zona costeira.


ABSTRACT

Spatial analysis of the water supply in coastal cities of Maranhão, Northeastern Brazil The present work seeks a diagnosis in the ways of water supply of the municipal districts of the coastal area of Maranhão and it presents a panorama of the losses of water of the system of provisioning of São Luís, as proposal of discussions for a close future of shortage of water and support instrument in the socket of decisions of public organs. Data of the population density were used, in the ways of water supply of STATCART IBGE 2000, data of CAEMA for calculation of the index of loss of water, softwares ARCview 3.2 and JMP 3.2.1. a pattern of deficient water supply was verified, mainly for São Luís that presented high loss of water during the process of provisioning (above the 50% in all of the sections).


Key words: supplying, loss index, coastal zone.


LEIA O TRABALHO COMPLETO PUBLICADO NO BOLETIM DO LABOHIDRO - UFMA
 
http://www.neysilva.com/

Ato conjunto fixa medidas para reduzir a captura de aves marinhas por embarcações de pesca

Aves Marinhas(divulgação)

Ministério da Pesca e Aquicultura .


GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 4,

DE 15 DE ABRIL DE 2011


As MINISTRAS DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

e DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo

em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada

pela Lei no 11.958, de 26 de junho de 2009, na Lei no 11.959, de 29

de junho de 2009, no Decreto no 6.981, de 13 de outubro de 2009 e

na Portaria Interministerial MPA/MMA no 2, de 13 de novembro de

2009, e o que consta no Processo no 00350.007804/2010-40, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, resolvem:


Art. 1o Estabelecer medidas mitigadoras para diminuição da

captura incidental de aves marinhas por embarcações de pesca que

utilizam espinhel pelágico autorizadas a operar em águas sob jurisdição

brasileira, ao sul da latitude de 20º S.

Art. 2o As embarcações de que trata o art. 1o desta Instrução

Normativa devem obrigatoriamente transportar a bordo e utilizar durante

as operações de pesca a Linha Espanta-Pássaro (Toriline), dupla

ou simples, incluindo postes de fixação, conforme as especificações

dispostas no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3o O espinhel deve ter linhas secundárias confeccionadas

com peso mínimo de 60 g, colocado a não mais que 2 metros

de distância de cada anzol.

Art. 4o Devido ao risco de rompimento, as embarcações de

que trata o art. 1o deverão obrigatoriamente transportar a bordo ao

menos dois torilines sobressalentes para fins de substituição das linhas

danificadas, evitando que as operações de pesca sejam realizadas

sem o uso deste dispositivo.

Art. 5o As capturas incidentais de aves marinhas deverão ser

registradas nos Mapas de Bordo de acordo com os critérios estabelecidos

pela Instrução Normativa Interministerial no 26, de 19 de

julho de 2005 e nas demais formas de registro estabelecidas em

normas específicas.

Art. 6o A autoridade competente, nos termos de legislação

específica, poderá determinar que os proprietários, armadores ou arrendatários

de embarcações que utilizam espinhel pelágico mantenham

a bordo, sem ônus para a referida autoridade, acomodações e

alimentação para cientista brasileiro que esteja realizando pesquisa de

interesse do Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura.

Art. 7o Os proprietários, armadores ou arrendatários das embarcações

de pesca que utilizam espinhel pelágico autorizadas a operar

em águas sob jurisdição brasileira terão o prazo de até 60 (sessenta)

dias, contados a partir da data da publicação desta Instrução

Normativa, para adaptar suas embarcações.
 
http://www.in.gov.br/

Conflitos pela água aumentaram 93% em 2010, diz CPT

Foto: Fórum Carajás

Os conflitos pela água tiveram um crescimento de 93,3% no ano passado em relação a 2009. Foi o maior número egistrado desde 2002, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) começou a fazer levantamento e foram registrados 14 conflitos, envolvendo 14.352 pessoas.

O número de incidentes em 2010 (87), embora bem maior do que no ano anterior, afetou 197.210 pessoas, menos dos que as 201.675 afetadas nos 45 conflitos ocorridos em 2009.

Os dados são do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, divulgado hoje pela CPT. Os 87 conflitos pela água ocorridos em 2010 igualam o número registrado em 2007, quando, então, um número menor de pessoas foi afetado: 163.735. Em 2010, 47 conflitos (54%) tiveram relação ao uso e preservação da água, 31 (26,5%) tinham a ver com o uso de barragens e açudes e nove (10,3%), à apropriação particular.


O estado que registrou o maior número de conflitos foi a Bahia, com 15,4 conflitos relativos a barragens e 11 ao uso e preservação da água. Por região, a primeira foi a Nordeste (38 conflitos, 43,7%), seguida pela Sudeste (22, 25,5%), Norte (17, 19,5%) e Centro-Oeste e Sul (cinco cada uma, 5,7%). Foram registradas, nesses conflitos, 14 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato, duas prisões e dois assassinatos.

O relatório da CPT conclui que os conflitos ocorrem porque sobressai o valor econômico da água no modo de uso, sem que se dê a mesma atenção aos aspectos biológico, ambiental e social. “Quando o [aspecto] econômico monopoliza o valor da água, os conflitos e a violência encontram aí o chão fértil para se desenvolver. Um exemplo disso são os dois casos ocorridos em 2010, de assassinatos em conflitos pela água”, diz a CPT.


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Nomeação do CONERH: Diário Oficial do Estado - Maranhão

DECRETO ESTADUAL N° 27.315 DE 13 DE ABRL DE 2011:


Designa os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, de acordo com o disposto na Lei 8.149, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 64, III e V, da

Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 da

Lei nº. 8.149, de 15 de junho de 2004,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados Membros do Conselho Estadual

de Recursos Hídricos - CONERH os representantes do Governo

Estadual:

I - da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e

Gestão;

a) Titular: Fábio Gondim Pereira Costa;

b) Suplente: Antonio José Chatack Carmelo;

II - da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e

Pesca:

a)Titular: José de Ribamar Rodrigues Pereira;

b)Suplente: Laniel Barros Amorim de Sousa;

III - da Secretaria de Estado da Saúde:

a) Titular: Jorge Luís Pereira Mendes;

b) Suplente: Francisco Sousa Vidal;

IV - da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento

Urbano:

a)Titular: Francisco José de Sousa;

b)Suplente: Maria do Perpétuo Socorro Gama de Carvalho;

V - dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do

Maranhão:

a)Titular: Luis Sales Neto;

b) Suplente: Mayane Andréa Silva de Jesus;

14 QUINTA-FEIRA, 14 - ABRIL - 2011 D. O. PODER EXECUTIVO

VI - da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos

Naturais - SEMA:

a) Titular: Carlos Victor Guterres Mendes;

b) Suplente: José Jânio de Costa Lima.

Parágrafo único. O representante da Secretaria de Estado do

Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA exercerá a função

de

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -

CONERH.

Art. 2º - Ficam designados Membros do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos - CONERH os representantes municipais:

I - da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -

FAMEM:

a)Titular: Leonilson Passos da Silva;

b)Suplente: Leão Santos Neto;

II - dos Consórcios e/ou Associações Intermunicipais de

Bacias

Hidrográficas:

a)Titular: CONLAGOS - Consórcio Intermunicipal da Região

dos Lagos Maranhenses, representante: José Ronald Boueres

Damasceno;

b) Suplente: Jocei Jardim Ribeiro.

Art. 3º - Ficam designados membros do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos - CONERH os representantes do Governo

Federal:

I - dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interfederativas:

a)Titular: Ana Cristina Monteiro Mascarenhas;

b) Suplente: Aureliano Cesar Martins Silva;

II - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis - IBAMA:

a)Titular: Sara Quizia Correa Mota;

b) Suplente: Luciano Santos Pinheiro.

Art. 4º - Ficam designados membros do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos - CONERH os representantes dos Usuários,

eleitos

na I Conferência Estadual de Recursos Hídricos para

composição

do Plenário do CONERH - MA, com mandato no triênio 2010 -

2013:

I - do Segmento Industrial:

a) Titular e Representante: FIEMA - Federação das Indústrias

do Estado do Maranhão - Benedito Bezerra Mendes;

b) Suplente e Representante: SINDILEITE - Sindicato da

Indústria

do Leite - Cirilo José Campelo Arruda;

c) Titular e Representante: ITAPAJÉ S.A. - Celulose, Papéis

e

Artefatos - Genival Pereira de Oliveira;

d) Titular e Representante: SIFEMA - Sindicato da Indústria

de Ferro Gusa do Estado do Maranhão - Cláudio Donizete

Azevedo;

II - do Segmento da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) Titular e Representante: ITAJUBARA S.A. - Açúcar e Álcool

- Michel Sossai Spadeto;

b) Primeiro Suplente e Representante: Grupo dos Pequenos

Produtores Rurais de Galiléia - Maria Ester Cunha dos Reis;

c) Segundo Suplente e Representante: Agropecuária e

Industrial

Serra Grande LTDA. - Camila Ferreira Costa;

III - do Segmento Portuário e Hidroviário:

a) Titular e Representante: Prefeitura Municipal de Raposa -

MA - Lavínia Lisboa de Souza;

b) Suplente e Representante: VALE S.A. - Mario Masao Goto;

IV - do Segmento de Aquicultura e Pesca:

a) Titular e Representante: Colônia de Pescadores Z 53 de

Raposa - Pierre de Oliveira;

b) Suplente e Representante: Associação de Pescadores e

Agricultores do Povoado Canto dos Lençóis de Barreirinhas -

Irene Aguiar Santos;

V - do Segmento de Usuários de Água para o Lazer e o

Turismo:

a) Titular e Representante: São Luis Convention Boureau -

Eleotério Nan Souza;

b) Suplente e Representante: ACM - Associação Comercial do

Maranhão - José Ribamar da Silva;

VI - do Segmento de Serviço de Abastecimento de Água:

a) Titular e Representante: SAAE - Serviço Autônomo de Água

e Esgoto de Paço do Lumiar - MA - Claudson Gomes Santos;

b) Titular e Representante: SAAE - Serviço Autônomo de Água

e Esgoto de Carolina -MA - Celso Coelho Filho;

c) Suplente e Representante: SAAE - Serviço Autônomo de

Água e Esgoto de Estreito - MA - Ricardo do Nascimento

Torres.

Art. 5º - Ficam designados membros do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos - CONERH os representantes das

Organizações

Civis de Recursos Hídricos, eleitos na I Conferência

Estadual de Recursos

Hídricos para composição do plenário do CONERH - MA,

com mandatos no triênio 2010 - 2013:

I - do Segmento de Organizações Técnicas Profissionais com

interesse e atuação na área de Recursos Hídricos:

a) Titular e Representante: COOSPAT - Cooperativa de

Serviços,

Pesquisa e Assessoria Técnica - Hélio Henrique Silva Santos;

b) Titular e Representante: SENGE - Sindicato dos

Engenheiros

no Estado do Maranhão Domingos Sávio de Lima;

c) Titular e Representante: IBAPE - Instituto Brasileiro de

Avaliações

e Perícias de Engenharia - Francisco Raimundo Fraga Araújo;

d) Primeiro Suplente e Representante do Segmento: SINDSEP

- Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão -

José Amaro

de Andrade;

e) Segundo Suplente e Representante do Segmento:

SINDUSCON - Sindicato das Indústrias da Construção Civil do

Estado

do Maranhão - Fernando de Almeida Moraes;

II - do Segmento de Ensino e Pesquisa com interesses e

atuação

na área de Recursos Hídricos:

a) Titular e Representante: FAMA - Faculdade Atenas

Maranhense - Patrício Moreira de Araújo Filho;

b) Suplente e Representante: CEST - Faculdade Santa

Terezinha

- Matheus Foureaux Abras;

c) Titular e Representante: UFMA - Universidade Federal do

Maranhão - Jorge Hamilton Souza dos Santos;

d) Suplente e Representante: Faculdade São Luís - Patrícia

Vieira Trinta;

e) Titular e Representante: UEMA - Universidade Estadual do

Maranhão - Conceição de Maria Marques de Oliveira;

f) Suplente e Representante: ICEP - Instituto de Capacitação

e

Ensino Profissionalizante - Érika Cristina Pestana Santos;

III - do Segmento das Organizações Não-Governamentais com

objetivos, interesses e atuação na área de Recursos

Hídricos:

a) Titular e Representante: Associação Cultural e Ambiental

de

Preservação do Rio Buriti e Afluentes - “Viva Rio Buriti” -

Gilvan

Alves da Silva;

b) Primeiro Suplente e Representante: Instituto Nossa

Senhora

Aparecida - Maria Aparecida de Jesus Medeiros;

c) Segundo Suplente e Representante: GT-MA - Grupo de

Trabalho Novas Fronteiras para a Cooperação do Estado do

Maranhão

- Edival dos Santos Oliveira;

d) Terceiro Suplente e Representante: APREMA - Associação

de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente - Flaezio

Vieira Barbosa;

e) Titular e Representante: FÓRUM CARAJÁS - Edmilson

Carlos Pereira de Abreu Pinheiro;

f) Primeiro Suplente e Representante: ACIB - Associação

Comunitária

Itaqui - Bacanga - Josuel Silvestre Silva;

g) Segundo Suplente e Representante: EMA - Associação

Educação e Meio Ambiente Assessoria, Consultoria e Projetos

-

Maria Elisabeth Detert;

h) Titular e Representante: Centro de Cultura Negra - Luis

Alves Ferreira;

i) Primeiro Suplente e Representante: Associação Cultural

Rio

Maracaçumé - José Hélio Vasconcelos Brandão;

j) Segundo Suplente e Representante: Associação dos

Moradores

do Sacavem - Manuel de Jesus Ferreira;

k) Terceiro Suplente e Representante: COOPTERVIVA -

Cooperativa

Terra Vida - Marcio Henrique Cruz Sousa.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,

EM SÃO LUÍS, 13 DE ABRIL DE 2011, 189º DA INDEPENDÊNCIA

E 122º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

http://www.ma.gov.br/

Corregedoria detecta vendas suspeitas de terras em Turiaçu

Município de Turiaçu

Um empresário do setor de laboratório de análises clínicas, um ex-administrador portuário e dois alemães são citados em livro de imóvel da Serventia Extrajudicial de Turiaçu como protagonistas de venda de área rural superior a 1.048 hectares naquele município, em transações com fortes suspeitas quanto a sua legalidade.



Registros apontam que o empresário vendeu o mesmo imóvel para dois estrangeiros, em ocasiões distintas. Ambos têm prenome igual e sobrenomes diferentes.

Esses fatos foram detectados durante correição na serventia, em dezembro do ano passado, e aparecem em destaque em relatório entregue esta semana ao corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, que o enviará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com fotos do material coletado.


Durante pouco mais de três meses técnicos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ) debruçaram-se sobre centenas de documentos obtidos no cartório extrajudicial de Turiaçu, município da região Oeste do estado, a 212 km de São Luís. Os casos listados nas 39 páginas do levantamento são anteriores a setembro de 2010, quando Guerreiro Júnior indicou como interventor do cartório o titular da serventia extrajudicial de Santa Helena.


O exemplo anterior tipifica prática comum no cartório turiense. A CGJ descobriu que a matrícula 197 foi transposta do Livro 2-A, sob registro nº 05, para o Livro 2-N, em 27 de abril de 2009, com a finalidade de registrar hipoteca de 1º grau em favor de um casal e garantir financiamento de R$ 199.838,40 junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), decorrente de cédula rural hipotecária.


O ex-administrador portuário e sua mulher aparecem na matrícula como proprietários desse imóvel rural, o qual teriam vendido ao empresário. No registro de nº 02, aberto em 28 de junho de 1980, o novo dono o vende a um alemão. Num terceiro registro, de 4 de outubro de 1985, o empresário negocia a propriedade com um cidadão da Alemanha Ocidental.

A averbação nº 4, de 18 de janeiro de 2006, certifica escritura de desmembramento de 220.38,36 hectares da área rural e área remanescente de 828.36,64 hectares. No registro nº 5, o alemão ocidental vende a área remanescente para a cônjuge do casal citado como beneficiário da hipoteca e do financiamento do BNB.

Quem é, afinal, o dono dessa terra de tantos donos? Os livros imobiliários não conseguem revelar para a Corregedoria, de modo seguro, quem é o verdadeiro proprietário. Em nenhum momento fica claro se houve venda de parte da área desmembrada da matrícula. A aquisição de terra rural por estrangeiros deve ser comunicada à Corregedoria, sob pena de perda de delegação do cartorário, mas a obrigatoriedade caiu pelo ralo.


A serventia de Turiaçu recorreu a outros procedimentos lesivos. Registrou em livro de Transcrições a propriedade de áreas rurais em municípios e povoados sobre os quais não tem competência.


Vários atos cartorários sinalizam para Amapá do Maranhão, onde não há serventia extrajudicial. Amapá do Maranhão (termo de Carutapera) foi desmembrado de Carutapera, Luís Domingues e Godofredo Viana. Os três contam com serventias instaladas.

O livro de Transcrições, que corresponde ao livro geral de registro de imóveis, é generoso em maus exemplos da quebra do princípio da continuidade registral. Na serventia, é anterior à Lei 6.015/73.


Um desses exemplos remonta a 1972, quando o Estado do Maranhão repassou imóvel rural à Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE) sem qualquer referência ao desmembramento da área à proprietária, que a repassou a terceiro. A transição imobiliária foi concretizada ao arrepio da lei. O novo dono registrou a hipoteca do imóvel em 13 de maio de 2009, no Banco do Brasil, para assegurar financiamento de R$ 50.000,00.


Ao finalizar a leitura do relatório de correição nessa sexta-feira, 15, o corregedor Guerreiro Júnior disse que irá pedir a ajuda da Polícia Federal para analisar os documentos cartoriais. “Nossos técnicos fizeram uma investigação primorosa e de fôlego, entretanto não esmiuçamos 10% do acervo da serventia. A partir de agora a averiguação de provas e autores ficará por conta dos federais”, advertiu.


Desatando nós

A Serventia Extrajudicial de Turiaçu não utiliza programa para geração e controle de atos notariais e registrais, sabe-se pelo relatório de correição. Um oficial repassa ao INSS informações sobre falecimentos. Não há, contudo, registros anteriores a julho de 2010.


No livro de Registro de Óbitos, na maioria dos termos a declaração de óbito é ausente, e é corriqueira a assinatura sem qualificação do signatário e testemunhas – prática extensiva a outros documentos.


Nem os registros de pessoas naturais estão salvos, pois abandonaram os requisitos exigidos pela Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e pelo Código de Normas da CGJ. No livro de Registro de Nascimentos o número do nascido vivo surge na entrada de dados do Regesta (sistema de Registro Civil desenvolvido pelo Judiciário estadual), mas não no assento de nascimento.


Uma coletânea desses documentos desde dezembro está em mãos da Polícia Federal.


Com informações da Corregedoria Geral da Justiça.
http://www.luiscardoso.com.br/