Uma Lei para liberar motosserras

Na manhã do dia 25 deste mês de Maio, o Código Florestal Brasileiro foi devastado. Aprovado por 410 votos a favor e 63 contra, na Câmara dos Deputados, o Relatório permite expandir os cultivos agrícolas nas Áreas de Proteção Permanente e, ao mesmo tempo, anistia os produtores que desmataram até 2008. “É uma data histórica de prejuízo ao meio ambiente e gerações futuras do Brasil.

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O substitutivo elaborado pelo Deputado Aldo Rebelo, com apoio da bancada ruralista, representa um grande retrocesso”, afirmou o Deputado Ivan Valente. “O Brasil acordou hoje com a notícia da morte de José Claudio Silva, líder seringueiro assassinado, junto com a sua esposa, por madeireiros no Pará e foi dormir com a notícia de que a maioria dos deputados aprovou o assassinato de nossas florestas”, disse Paulo Adário, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace. Muitos dos legisladores votaram em causa própria por serem ruralistas condenados a pagar grandes quantias pelo desmatamento ilegal para plantar, principalmente, soja e para abrir pastagens para rebanhos de gado.



A Câmara se recusou a ouvir o clamor da sociedade civil, da Academia Brasileira de Ciências, das ONGs, dos cientistas da SBPC, dos empresários comprometidos com a responsabilidade socioambiental, enfim, de todos aqueles que preferem manter as florestas em pé e as fontes de água gerando vida. O novo Código Florestal impedirá o Brasil de manter o compromisso de redução de emissões de CO2 assumido em Dezembro de 2009 na COP-15, em Copenhague. O desmatamento é o principal responsável pela posição de destaque do Brasil no ranking dos países que mais contribuem para o aquecimento global (é o quinto maior emissor de Gases de Efeito Estufa) e, depois de uma tendência de queda nos últimos cinco anos, ele voltou a subir. O INPE divulgou que o desmatamento na Amazônia, no mês passado, foi 570% maior do que o registrado no mesmo mês em 2010.



O Código agora será analisado pelo Senado e, depois, pela Presidenta Dilma Rousseff. A esperança é que se confirme a afirmação da Ministra Izabella Teixeira, ao esclarecer: “ é clara a posição da Presidenta Dilma. Ela não aceita anistia aos desmatadores, não aceita desmatamento em APPs, muito pelo contrário, eles devem recuperar a parte de Reserva Legal e fazer manejo das florestas”. Já o Presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, entrou no debate sobre a reforma do Código Florestal ao defender “bom senso” e exigir mais “preservacionismo” das leis ambientais. Trennepohl afirmou que o projeto limita a competência de fiscalização ao órgão licenciador. “Em primeiro lugar, rezo para que o Senado altere esse dispositivo específico e, ainda existe a possibilidade de a Presidência vetar isso, ou a regulamentação poderá deixar que esses macroprocessos fiquem ainda sob o controle do IBAMA”.



A Presidenta da SBPC, Helena Nader, depois da votação no Congresso declarou que: “a SBPC e a ABC consideram precipitada a decisão tomada na Câmara dos Deputados, pois não levou em consideração aspectos científicos e tecnológicos na construção de um instrumento legal para o País considerando a variabilidade ambiental por bioma, interação entre paisagens urbanas e rurais que propiciem melhores condições de vida para as populações com uma produção agrícola ambientalmente sustentável”. A esperança dos ambientalistas é que o Senado e a Presidenta Dilma Rousseff reconduzam o Código Florestal para a verdadeira vocação como uma das legislações mais avançadas do mundo. Caso contrário, teremos no Congresso não 400 picaretas, como afirmou Lula antes de ser Presidente, mas 400 motosserras.
 
Por: Revista Eco
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