Carta aos Deputados Estaduais do Maranhão: PL Anti Babaçu e os Povos e Comunidades Tradicionais

CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO MARANHÃO

 São Luís, 03 de maio de 2011
PL ANTI-BABAÇU E OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Solicitamos urgentemente aos Exmos.(as) Srs.(as)

 
Presidente da Assembléia Legislativa e demais 41 Deputado(as) Estaduais que ampliem o diálogo com a sociedade civil sobre os graves efeitos nocivos do PL 32 e sua emenda substitutiva, antes de serem colocados na pauta de votação da ALEMA, pois tais instrumentos tem como principal objetivo aumentar o desmatamento das florestas das palmeiras de BABAÇU em nosso Estado, portanto, reiteramos o mais breve possível, a necessidade da realização de Audiências Públicas que devem ser realizadas nas diversas Regiões do Maranhão, conforme requerimento protocolado na ALEMA por meio de dezenas de entidades, redes socioambientais, professores, pesquisadores e cidadãos extremamente preocupados com a ausência de um debate no Legislativo e Executivo Estadual com foco numa política para o fortalecimento do extrativismo, haja vista a discussão do PL 32 se limitar a aumentar o desmatamento das Florestas Maranhenses para atender a determinados setores do empresariado. Entendemos que o CONSEMA e o CONERH devem ser ouvidos, bem como estabelecida uma nova discussão nas audiências públicas de onde deve sair uma proposta alternativa, no sentido de que sejam implementadas políticas para o fortalecimento no âmbito estadual das cadeias produtivas do extrativismo, atuando em plena sintonia com a política do Governo Federal (Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade - PNPSB) que é coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e que tem no babaçu um dos produtos prioritários como estratégia para políticas de promoção do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, geração de renda e justiça social. Lembramos também que o MIQCB reforçou por meio de ofício, junto à ALEMA, a preocupação com os prejuízos que milhares de quebradeiras de coco babaçu podem sofrer com a possível aprovação do PL 32 e emenda substitutiva, bem como toda a cadeia produtiva do babaçu que é fonte de rende de mais de 200 mil famílias das comunidades tradicionais do Estado do Maranhão.


Solicitamos o arquivamento do PL 32, haja vista que o mesmo atinge Direitos Fundamentais dos Povos e Comunidades Tradicionais.



Diante do exposto,


Atenciosamente,


COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE BACABAL


"2011: Ano Internacional das Florestas"


http://reentrancias-ma.blogspot.com/