Com o objetivo de conscientizar os proprietários de barcos da importância da licença, será lançada no mês de agosto deste ano, no Maranhão, a campanha Legal é pescar Legal, que depois será estendida ao resto do país. O estado foi escolhido por ser um dos campeões de embarcações sem licença.
Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (25), ao Portal da Assembleia, o deputado Edson Araújo, (PSL) falou sobre a importância dessa campanha que é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, numa parceria com a Capitania dos Portos do Maranhão.
Existem hoje, no Maranhão - segundo maior litoral do país - mais de 12 mil barcos pesqueiros em toda faixa litorânea. Segundo levantamento da Superintendência Estadual de Aquicultura e Pesca, cerca de 8.400 barcos estão operando sem licença no litoral maranhense. Isso significa que 30% das embarcações estão registradas na Marinha do Brasil ou no Ministério de Pesca e Abastecimento. Os dados apontam que apenas 2.500 possuem registro na Marinha e que cerca de 600 são cadastrados no Registro Geral Pesqueiro (RGP).
Os pescadores reclamam que a burocracia e a falta de informação são os principais empecilhos para obterem o licenciamento. ?Realmente nestes últimos anos a Capitania dos Portos, juntamente com o Ministério da Pesca, não tem feito uma divulgação sobre essas embarcações que não estão documentadas?, disse o deputado Edson Araújo, reafirmando existir um número significativo de embarcações que ainda faltam serem registradas na Capitania dos Portos.
O parlamentar disse ainda que nem todas as embarcações serão registradas, como por exemplo, as de pequeno porte com tamanho inferior a sete metros e meio. Segundo Edson Araújo esse é um dos problemas enfrentadas principalmente na Baixada Maranhense aonde a maioria possui essa metragem. ?Elas não possuem registro porque a Capitania dos Portos exigem que tenha mais de 7 metros e meio e que sejam motorizadas?, disse ele.
Sobre a campanha, Edson Araújo afirmou que será benéfica uma vez que irá ajudar a diminuir o número de embarcações que não possuem registro. ?Eu acho que esse tipo de campanha tem que continuar para que as coisas melhorem, diminuindo consideravelmente os problemas que existem hoje no setor da pesca no Maranhão.
Ele também disse que a presença do governo do Estado é fundamental, com a apresentação de programas e de projetos de investimentos. ?Nós precisamos que haja um órgão voltado exclusivamente para a questão da pesca. Já conversei com a governadora Roseana Sarney sobre a importância da criação da Secretaria Estadual da Pesca?, afirmou o parlamentar, destacando que nos estados do Pará, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte já criaram a secretaria da pesca. ?Acho importante termos uma secretaria, pois será através dela que daremos início ao desenvolvimento da pesca no Maranhão?.
Por; Nice Moraes - Agência Assembleia
www.al.ma.gov.br
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