Mais de 100 representantes de comunidades quilombolas do município participaram da formação
Atividade integra o projeto Territorialidade e dignidade: fortalecimento das lutas quilombolas de Alcântara frente ao avanço da Base Espacial
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara
(STTR) sediou a primeira atividade pública de formação do projeto Territorialidade e dignidade: fortalecimento das lutas quilombolas de Alcântara frente ao avanço da Base Espacial, desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com financiamento da Ford Foundation.
Mais de cem representantes de comunidades quilombolas lotaram o auditório do sindicato na última sexta-feira (19), ocasião em que discutiram o direito a consulta prévia, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
À mesa de abertura do evento estiveram presentes Zema Ribeiro, presidente da SMDH; Samuel Araújo Moraes, presidente do STTR de Alcântara; Fátima Mota, representante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Alcântara (MONTRA); Maurício Paixão, coordenador do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA); e Leonardo dos Anjos, representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE). Após suas falas, Auricéa Fernandes, coordenadora do projeto, apresentou sua programação e metodologia, além de anunciar suas próximas etapas, compostas de cursos modulares de formação e ações de assessoria jurídica.
O advogado Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH, foi bastante didático ao falar aos presentes sobre o direito à consulta prévia, assegurado pela Convenção 169 da OIT, aprovada em 1989 e ratificada em 2002 pelo Brasil. Ele fez questão de frisar a necessidade de publicidade e transparência dos processos, demonstrando o que é e o que não é consulta prévia.
“A ideia aqui é que os presentes possam repassar essas informações em suas comunidades. A expansão da Base Espacial de Alcântara entre 2004 e 2005 não passou por este processo e o Brasil foi por isso denunciado junto à OIT”, afirmou o advogado.
“A consulta é um mecanismo para que as duas partes entrem em um consenso. Ou seja, não é uma simples participação, pois essa consulta depende de um procedimento adequado, devendo haver um plano, o respeito a representatividade, a informação deve ser qualificada, pública e de fácil acesso e compreensão. Se por acaso não houver acordo, a Consulta deve influenciar e motivar a decisão estatal”, explicou o também advogado da SMDH Luis Antonio Câmara Pedrosa.
Ele palestrou à tarde, tendo abordado temas como o direito ao território e sua titulação, citando exemplos de conflitos entre o Centro de Lançamentos de Alcântara e comunidades quilombolas e suas populações.
Todos os presentes preencheram uma ficha avaliando o encontro, cujos dados serão analisados para o planejamento das próximas atividades do projeto.
Por: Zema Ribeiro
http://smdh.org.br
Atividade integra o projeto Territorialidade e dignidade: fortalecimento das lutas quilombolas de Alcântara frente ao avanço da Base Espacial
O advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa fala a um auditório completamente lotado
Mais de cem representantes de comunidades quilombolas lotaram o auditório do sindicato na última sexta-feira (19), ocasião em que discutiram o direito a consulta prévia, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
À mesa de abertura do evento estiveram presentes Zema Ribeiro, presidente da SMDH; Samuel Araújo Moraes, presidente do STTR de Alcântara; Fátima Mota, representante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Alcântara (MONTRA); Maurício Paixão, coordenador do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA); e Leonardo dos Anjos, representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE). Após suas falas, Auricéa Fernandes, coordenadora do projeto, apresentou sua programação e metodologia, além de anunciar suas próximas etapas, compostas de cursos modulares de formação e ações de assessoria jurídica.
O advogado Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH, foi bastante didático ao falar aos presentes sobre o direito à consulta prévia, assegurado pela Convenção 169 da OIT, aprovada em 1989 e ratificada em 2002 pelo Brasil. Ele fez questão de frisar a necessidade de publicidade e transparência dos processos, demonstrando o que é e o que não é consulta prévia.
“A ideia aqui é que os presentes possam repassar essas informações em suas comunidades. A expansão da Base Espacial de Alcântara entre 2004 e 2005 não passou por este processo e o Brasil foi por isso denunciado junto à OIT”, afirmou o advogado.
“A consulta é um mecanismo para que as duas partes entrem em um consenso. Ou seja, não é uma simples participação, pois essa consulta depende de um procedimento adequado, devendo haver um plano, o respeito a representatividade, a informação deve ser qualificada, pública e de fácil acesso e compreensão. Se por acaso não houver acordo, a Consulta deve influenciar e motivar a decisão estatal”, explicou o também advogado da SMDH Luis Antonio Câmara Pedrosa.
Ele palestrou à tarde, tendo abordado temas como o direito ao território e sua titulação, citando exemplos de conflitos entre o Centro de Lançamentos de Alcântara e comunidades quilombolas e suas populações.
Todos os presentes preencheram uma ficha avaliando o encontro, cujos dados serão analisados para o planejamento das próximas atividades do projeto.
Por: Zema Ribeiro
http://smdh.org.br
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