terça-feira, 30 de outubro de 2012

XIV ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

O XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, que será realizado nos dias 04 a 09 de novembro de 2012 no centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá – MT, tem por finalidade reunir membros dos comitês de bacias hidrográficas, técnicos de órgãos gestores de recursos hídricos, representantes de usuários, poder público, pesquisadores, estudantes, membros da sociedade civil, e interessados em discutir e aprofundar conhecimentos relacionados a gestão e capacitação em recursos hídricos.

O ENCOB é promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacia – REBOB em parceria com o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e também conta com o apoio do Governo do Estado do Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso. Neste ano o evento terá como tema central “Comitês de Bacia: Trabalhando soluções para a sustentabilidade da gestão das águas” e terá como objetivo possibilitar que os comitês de bacia identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos.

Mais Informações pelo site: http://www.encob.org/portal/index.php

Cursos da ANA sobre segurança de barragens recebem inscrições

   
   
Brasília, Salvador e Porto Alegre receberão cursos sobre segurança de barragens em diferentes datas de novembro. Promovidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), as capacitações tratam de três temas: manejo de reservatórios; inspeção e segurança de barragens; e otimização de reservatórios. Os cursos são direcionados para profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de entidades que atuam na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
 
Todos os cursos são presenciais, têm carga de 32 horas e oferecem 30 vagas cada um. Os treinamentos são gratuitos e preveem certificado para os alunos que concluírem as atividades com êxito. As despesas com diárias e passagens, contudo, deverão ser custeadas pelo participante ou por sua instituição.
 
Para inscrições acesse http://capacitacao.ana.gov.br/Paginas/curso-detalhe.aspx?id=78. Mais informações pelo e-mail gecap@ana.gov.br.
 
Informações gerais sobre os cursos

INSCRIÇÕES ATÉ
DATA DO CURSO
CURSO
PROFESSOR
CIDADE
31/10
20 a 23/11
Manejo de reservatórios
Fernando Starling
Salvador
31/10
20 a 23/11
Inspeção e Segurança de Barragens
Glauco
Brasília
08/11
26 a 30/11
Inspeção e Segurança de Barragens
Marcelo
Porto Alegre
14/11
04 a 07/12
Otimização de reservatórios
Marcos Freitas
Brasília
14/11
04 a 07/12
Inspeção e Segurança de Barragens
Glauco
Salvador
22/11
10 a 13/12
Manejo de reservatórios
Fernando Starling
Porto Alegre

 
Locais dos cursos
 
Brasília
SGAS 915 Lotes 75/76 – 1º Andar Edif. ParlaMundi da LBV (Aurani – (61) 3245-1836 / 3346-8420)
 
Porto Alegre
Ritter Hotel   –  Largo Vespasiano J. Veppo, 55 -  Fone/fax: (51) 2129-4000 (Aline Bobik- ramal 300)
Plaza Porto Alegre Hotel – Av. Senhor dos Passos, 154 – Centro - Tel 55(51) 3220-7300 (curso de inspeção e segurança de barragens)
 
Salvador
Golden Park Hotel – Av. Manoel Dias da Silva, 979 – Pituba – Tel.: (71) 2201-5622 / 2201-5601
Texto:Ascom/ANA
 
www2.ana.gov.br

Seminário “Água, Comunicação e Sociedade” – Agência Nacional de Águas


5ª EDIÇÃO

04/11/2012
  
A Agência Nacional de Águas (ANA) promove o 5º Seminário Água Comunicação e Sociedade, com o apoio da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob), do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil e do Governo do Estado do Mato Grosso.
 
O objetivo do evento é reunir comunicadores e mobilizadores sociais num espaço aberto para discussões e trocas de experiências, no intuito de estimular o desenvolvimento de ações de mobilização relacionadas à gestão sustentável dos recursos hídricos e divulgar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O seminário destina-se especialmente a comunicadores de instituições voltadas à gestão dos recursos hídricos, mas também a jornalistas, especialistas e estudantes de meio ambiente e ou comunicação.
 
O Seminário é realizado anualmente e busca cumprir o programa IV.3 do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que prevê a realização de seminários para comunicadores do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh). A primeira edição do “Água, Comunicação e Sociedade” foi realizada em Brasília em 2007, a segunda em Linhares (ES) em 2008, a terceira em Belo Horizonte (2010) e a quarta em Uberlândia (MG) em 2011.

PROGRAMAÇÃO

MANHÃ

08:00
Boas vindas
Palestra de abertura: Meio ambiente como pauta do dia! - Cláudia Gaigher, repórter da TV Morena - Afiliada da Rede Globo no MS
Palestra sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nelson Neto de Freitas, gerente de Gestão de Recursos Hídricos da ANA
Palestra: CBH em MT: Dois enfoques buscando a mesma solução, a Gestão participativa - Leonice de Souza Lotufo, gerente de Fomento e Apoio a Comitê de Bacia Hidrográfica da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT
Debate

TARDE

14:00
Palestra: Projeto Águas do Amanhã – GRPCom: comunicação como elemento fundamental das ações de proteção dos recursos hídricos – Fábio Costa, gerente de projetos do Grupo Paranaense de Comunicação
Palestra: Os desafios de cobrir o meio ambiente no Rádio - Paulina Chamorro, jornalista da rádio Eldorado
Palestra: O uso de ferramentas multimídia e do jornalismo de dados para a cobertura de meio ambiente - Gustavo Faleiros, coordenador de projetos do site O ECO
Debate
18:00Encerramento


Cuiabá-MT

Centro de Eventos do Pantanal
Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto, s/nº
Bairro Jardim Santa Marta

http://seminarioagua.ana.gov.br/2012/

Seir realiza visita técnica em comunidades quilombolas


 

 
Para acompanhar as demandas prioritárias e articular ações que garantam o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas, a Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir) realizou visita técnica às comunidades quilombolas Juçaral e Charco, localizadas no município de São Vicente Férrer. A visita, realizada na quinta (25) e sexta-feira (26), foi guiada pelo vice-presidente da Associação Quilombola do Charco, Almirandir Madeira Costa, liderança quilombola do território composto pelas comunidades Juçaral, Charco, São José e São Joaquim.

À frente da equipe, a secretária de Estado da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, e a gestora de Comunidades Tradicionais, Glenda Ribeiro. “A Seir acompanha e monitora desde o ano de 2010 o movimento deflagrado pela comunidade do Charco. Nesta visita, viemos conhecer as outras comunidades que integram o território. Este contato com a realidade e a convivência com os homens, mulheres e crianças quilombolas, tem um papel fundamental no sentido da Seir trabalhar a concretização dos direitos sociais e continuar com o movimento de sensibilização e mobilização dos gestores para a implementação de políticas públicas”, afirmou a secretária.

Na atualidade, os moradores aguardam a decisão final do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra/MA) quanto à regularização fundiária da terra onde estão localizadas as comunidades, uma área de 1.442 hectares, há aproximadamente 17km da sede do município de São Vicente Férrer.

O primeiro passo para a vitória já foi conquistado. No mês de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, o Relatório de Identificação e Delimitação do Quilombo Charco, documento que aborda a história e ocupação do território, considerando a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. O relatório atesta que a comunidade quilombola Charco, que representa as demais, atende aos requisitos para a titulação coletiva, onde residem atualmente 154 famílias.

Segundo o líder quilombola Almirandi Costa, nesta semana o Incra deverá fazer as notificações de desapropriação da área, sendo que há ainda um prazo  processual de 90 dias para recurso. Os quilombolas, porém, já aguardam ansiosos a posse da terra, onde constituíram suas famílias e construíram sua história.

“Essa nossa luta já vem de muitos anos e agora a vitória está mais próxima. Com a titulação da terra em mãos poderemos buscar recursos públicos e privados para aumentar a produção agrícola e investir nas potencialidades da região. Somos uma região histórica e temos muita possibilidade de trabalhar”, disse Almirandir Costa.

Atualmente, as comunidades remanescentes de quilombo investem na produção de hortaliças, criação de animais de pequeno porte como galinhas e patos, produção de farinha, e na reprodução de peixes em açudes.

Educação e identidade

Na área da educação, os desafios são muitos, mas de acordo com o diretor da Escola Municipal Dom Pedro II, Edvaldo Assunção Pereira, localizada na comunidade de Juçaral, as crianças e os adolescentes não ficam sem aulas.

A unidade escolar recebe em média 250 alunos de 4 a 18 anos, em turmas do pré-escolar ao 9º ano do ensino fundamental. O território quilombola tem mais duas outras unidades de ensino que vão do pré-escolar à 4ª série do ensino fundamental.

“São muitos os desafios, ainda registramos muito atraso e a não-correspondência entre idade e série. Mas nós, professores e pais, estamos enfrentando isso com atividades realizadas dentro e fora da escola”, disse o diretor e pedagogo, Edvaldo Pereira.

O diretor destacou, ainda, o interesse das comunidades em ter uma instituição de ensino superior no município de São Vicente Férrer e, assim, evitar que os jovens precisem se descolar para cidades mais distantes.

Ancestralidade e cultura

De acordo com Almirandir Costa, a comunidade de Charco vê agora o crescimento de sua 8ª geração. Fundada há mais de 140 anos por Claudino Mendes, que fugiu do trabalho escravo em engenho da região, a comunidade mantém traços da tradição e da ancestralidade do povo negro. A história vem sendo repassada de geração em geração, dos mais velhos para os mais novos. É o que vem fazendo as irmãs Antônia e Maria Joana Mendes, filhas de Claudino Mendes, que para a comunidade representam o referencial de suas origens.

“A dona Antônia foi essencial para que a gente pudesse fazer o histórico da comunidade e dar entrada no processo de certificação e reconhecimento. A história do quilombo é a história da vida dela e de todos nós que temos nossas raízes plantadas nesse chão”, disse Almirandir Costa.

Ainda hoje, é possível encontrar no território a estrutura física de onde ficava o engenho da fazenda em que viviam os negros escravizados, assim como árvores centenárias e o campo de futebol onde a comunidade costuma se reunir para campeonatos e festas.

Permanecem na cultura local as homenagens aos santos católicos, os rituais de pajelança e os terreiros de religiões de matrizes africanas.
 

Dia do Livro: homenagem aos 50 anos de Primavera Silenciosa

Hoje, 29 de outubro, é Dia Nacional do Livro. A data foi instituída em homenagem à fundação da Biblioteca Nacional. No dia 27 de setembro um dos livros mais importantes do ambientalismo fez 50 anos de existência. Juntamos os dois fatos e resolvemos prestar uma pequena homenagem à “Primavera Silenciosa”, da bióloga americana Rachel Carson.

Publicado em 1962, o livro tem como mérito tirar a questão ambiental do nicho restrito dos cientistas e ampliar a discussão dos cuidados com o uso de produtos químicos e a contaminação ambiental. O estudo alertava para os efeitos nocivos à saúde humana e para o meio ambiente oriundo do uso indiscriminado de agrotóxicos, principalmente o DDT. Virou best-seller.

“Primavera Silenciosa” foi inicialmente publicado como uma série de artigos na revista “The New Yorker”, e depois lançado como livro pela editora Houghton Mifflin.


Rachel Carlson no laboratório. Foto: Divulgação/rachelcarson.org
Carson morreu dois anos depois da publicação da primeira edição, vítima de um câncer. Em 1980, o governo americano concedeu a bióloga, post mortem, a mais alta condecoração concedida a civis: a Presidential Medal of Freedom.

Por causa da autora, teve início um movimento, primeiro nos EUA, depois no mundo todo, contra o uso do agrotóxico DDT, que acabou abolido ou teve seu uso restrito. Em matérias e colunas publicadas aqui em ((o)) Eco, o livro de Rachel Carson é citado como personagem e fonte, caso dessa coluna de Fernando Fernandez sobre o efeito do DDT nos falcões da Ilhas Maurício,  ou de artigo de Marcos Sá Corrêasobre a lista de alimentos contaminados por agrotóxicos que chegam na mesa do brasileiro.

((o))eco

EDITAIS para financiamento de Projetos

http://captacao.org/recursos/images/stories/brasilfundation.gif
 
 
A BrazilFoundation, que capta recursos nos Estados Unidos e outros países, para investir na área social no Brasil, publicou seu mais novo edital de apoio financeiro a organizações da sociedade civil. Os projetos apoiados serão na área de educação, saúde, direitos humanos, desenvolvimento socioeconômico, cultura e primeira infância. Leia mais.
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http://captacao.org/recursos/images/stories/invepar_logo.png
 
O Instituto Invepar e as empresas do Grupo Invepar - Linha Amarela S/A - LAMSA (RJ), Concessionária Litoral Norte - CLN (BA), MetrôRio (RJ), Concessionária Auto Raposo Tavares - CART (SP) e Concessionária Bahia Norte - CBN (BA) publicaram em conjunto edital para financiamento de projetos socioambientais de organizações da sociedade civil , com prazo para envio de propostas até o dia 12 de novembro. Leia mais.
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http://captacao.org/recursos/images/stories/logo_oifuturo.png
A Oi e o Oi Futuro publicaram edital para a seleção de projetos culturais incentivados, que podem ser acessados pelas organizações da sociedade civil para projetos de preservação do patrimônio cultural, para espaços culturais e para outros projetos na área. As inscrições vão até às 18 horas do dia 05 de novembro. Leia mais.
 
 
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Outros editais - prazo entre parênteses:
Petrobrás (29 de outubro - museus e bibliotecas)
SOS Mata Atlântica (30 de outubro)
Projeto Generosidade (31 de outubro)
World Habitat Awards (01 de novembro)
Agência do Bem (04 de novembro)
Rede de Empregos Jovens (9 de novembro)
 
enviado por: Adriano Wild  para lista do FBOMS

Audiência Exploração Calcário em Cururupu/MA

Prezados,

estou enviando, por email, o Ofício No 1077/2012 - DILIC/IBAMA que também será encaminhado a vocês, via correio, pela DILIC, para convidá-los a participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 07 de novembro em Cururupu-MA, referente ao empreendimento Exploração de Calcário Marinho na Plataforma Continental Brasileira, pela Biomar Mineração Ltda.

Att,

Marco Antônio
Analista Ambiental - Ibama/DF

Moção contra a poluição do solo brasileiro e por uma produção agrícola saudável

 

Considerando que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais voltados à prática de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e social;

Considerando que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável qualidade de vida;

Considerando que estes paradigmas impõem ao Brasil a obrigação de preservar, recuperar e melhorar a qualidade ambiental, e entres metas envolvidas está incluída a manutenção de solos agrícolas saudáveis;

Considerando ainda que as sociedades humanas não poderão sobreviver se os solos, as águas, o ser humano e os demais organismos da biosfera estiverem contaminados por substâncias químicas tóxicas;

Considerando a necessidade de prevenção da contaminação do solo visando à manutenção de sua funcionalidade, sendo que a existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de representar custos impraticáveis e gerar situações que poderão ser irreversíveis e ameaçadoras para o nosso futuro comum;

Considerando que prevenir a contaminação do subsolo e das águas subterrâneas é imprescindível, porque estes são bens públicos e reservas estratégicas para o abastecimento público e o desenvolvimento ambientalmente sustentável;

Considerando que, mesmo diante de todas estes aspectos que nos remetem à ponderação, ao bom senso e à responsabilidade, estamos diante de iniciativas e surpreendentes e muito perigosas, conduzidas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, onde tramita proposta em Grupo de Trabalho, denominado GT MICRONUTRIENTES - Uso de resíduos industriais indicados como matéria-prima para fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumo agrícola, com link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002955/2004-69

Considerando que o referido GT tem a pretensão normativa de buscar a regularização de destinação de resíduos industriais para fabricação de insumos agrícolas (micronutrientes/fertilizantes), e poderá se orientar pelo estabelecimento de limites aceitáveis de adição de poluentes tóxicos nos solos agrícolas, que não são do interesse das plantas, e representam um enorme prejuízo para a saúde ambiental e humana;

Considerando ainda que o maior interesse nesta norma vincula-se estritamente às empresas que se beneficiariam de tais diretrizes, e envolvem tanto geradores de resíduos como as próprias fabricantes de insumos agrícolas;

Considerando que os órgãos públicos ambientais não tem obstruído a progressão destes interesses, e nem os proprietários de terra, nem promotores dos cultivos estão cientes dos riscos e custos que podem advir de tal iniciativa;

Considerando que o Conama, abrigando a pretensão em questão, poderá abrir uma porta para o lançamento e acúmulo, no solo agrícola brasileiro, de grande variedade de resíduos industriais que com poluentes inorgânicos e orgânicos; e que, inclusive, se não houverem os cuidados necessários, estará se estimulando a importação de resíduos para este uso, agravando a ameaça de sua entrada indevida no país.

Considerando que não há lógica reversa aceitável, como princípio de reutilização de materiais, quando estão envolvidos riscos ambientais e à saúde humana, pois o mero argumento de reutilização nunca poderá justificar que resíduos industriais e seus riscos associados ameacem o solo agrícola brasileiro, mascarados, como se fossem meros insumos agrícolas, quando, na verdade, estamos tratando de poluentes tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio; entre outros;

Considerando que não há dados científicos suficientes para viabilizar avaliações seguras sobre os efeitos e riscos associados para o meio ambiente e para a saúde pública, e nem mesmo há demonstração de que os órgãos públicos terão as mínimas condições de controlar e fiscalizar as pretensões envolvidas na normativa em curso;

Considerando que a iniciativa é sombria e ignora o princípio da precaução, além do que jamais se poderia admitir a possibilidade da aceitação dos riscos sem que a sociedade os conheça de fato, sem embasamento científico consistente, dispondo-se assim, de forma arbitrária e incerta, do meio ambiente e da vida;

Considerando a possibilidade de concepção de uma norma que admita uma piora lenta e inexorável da qualidade ambiental, através do disposição gradativa de poluentes orgânicos e inorgânicos nos solos, e tal crime não pode ser aceito, colidindo frontalmente com a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais;

Considerando que a proposta é frágil ao não considerar o solo quanto às suas características, atributos e fragilidades, ressaltando-se ainda que o solo é uma das maiores riquezas do País e que, portanto, a adição de qualquer elemento deve ser profundamente embasada, levando em conta todos os efeitos em todos os componentes, entre outros, - nas plantas, nos seres humanos, na biota do solo, na água subterrânea, nos ecossistemas adjacentes -, considerando-se também os efeitos de bioacumulação;

Considerando ainda a necessidade de conhecimento mais profundo da diversidade dos tipos de solo existentes no Brasil, sendo que tal fato não pode ser ignorado sendo imprescindível considerar a dimensão continental variando em tipos de clima, material parental e histórico de uso;

Considerando que o tanto em pareceres, como atas de Reuniões do GT que integram o processo eletrônico da matéria no site do Conama (como o do Ministério Público de SP), se destacam, entre outros aspectos que:

1) Não foram especificados métodos a serem aceitos para o tratamento (remoção dos contaminantes) dos resíduos, apesar de que, durante as discussões, terem sido apresentados alguns processos industriais e que não contemplaram integralmente todos os elementos de interesse de modo a serem avaliadas as viabilidades tecnológicas disponíveis para a remoção de todos os contaminantes nos diferentes resíduos considerados elegíveis, possibilitando desta forma a utilização de quaisquer processos que eventualmente não garantam a remoção adequada dos contaminantes presentes.

2) Não foram esgotadas outras possibilidades de processos alternativos, tais como a utilização de resinas de troca iônica ou através de calcinação “progressiva” que podem proporcionar uma remoção dos contaminantes. Embora tenha ficado evidente a existência de tecnologias de remoção de contaminantes o detalhamento dessa discussão não ocorreu revelando claramente que o afastamento dessa hipótese resulta do desinteresse do setor produtivo em face dos custos envolvidos.

3) Quanto à fixação dos limites para os contaminantes, propostos por meio de um método complexo elaborado pela CETESB de determinação teórica dos mesmos (fórmula, generalizada para todo o território nacional), através do qual seriam definidos valores de contaminantes diferenciados para cada resíduo de acordo com os teores dos seus elementos de interesse, tal metodologia pode contribuir para equívocos de cálculos e expor o meio ambiente ao recebimento de contaminantes como também dificultam procedimentos de controle e de fiscalização pelos órgãos ambientais competentes. Não há garantias de sua eficácia, cabendo ressaltar que ela se vale de variáveis e valores extremamente questionáveis que não podem ser considerados válidos no sentido de garantir a devida salvaguarda para o meio ambiente e para a saúde pública.

4) O método proposto pela CETESB para determinação dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos industriais a serem utilizados para formulação de micronutrientes apresenta várias fragilidades e deficiências.

5) Não há sentido, em termos de proteção ambiental, em estabelecer um método que determine, sem a devida fundamentação científica, dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos a serem utilizados para formulação de micronutrientes, que serão dispostos nos solos, se é possível remover estes contaminantes destes resíduos.

6) Ao longo das discussões não foram devidamente identificadas e avaliadas as deficiências dos órgãos competentes em nível federal e estadual, para o exercício de suas atribuições envolvendo o controle e fiscalização dos fluxos nacionais e internacionais de resíduos industriais e da atividade produtiva, incluindo as empresas geradoras de resíduos industriais (licenciamento, passivos ambientais, saúde do trabalhador, entre outros aspectos), bem como as empresas de insumos agrícolas (registro de produtos, controle efetivo de sua composição química, condições de aplicação, saúde do trabalhador, entre outros aspectos).

7) Não foi demonstrada a efetiva viabilidade de controle e fiscalização da norma pretendida, entendendo-se que a discussão desta matéria se mostrou prejudicada, notadamente em face do que consta na Manifestação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e das entidades ambientalistas resultante da 13º GT Micronutrientes, e nos Resultados da 14ª Reunião do GT.

8) A persistência da constatação do um enorme vazio no que tange a ausência de programas de avaliação e monitoramento continuado da qualidade ambiental dos solos agrícolas, por órgãos do SISNAMA, incluindo os efeitos da presença e acumulação de poluentes orgânicos e inorgânicos.

Finalmente, considerando o conjunto de aspectos acima, as entidades e instituições signatárias da presente moção vem, de público, manifestar-se solicitando:

1 – Que o Conama e o Ministério do Meio Ambiente não permitam a elaboração e não editem Resolução sobre este tema, que opte pelo estabelecimento de teores aceitáveis, ainda que mínimos, de poluentes orgânicos, e inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio, entre outros, a serem permitidos nos resíduos industriais, e adicionados aos solos via micronutrientes fabricados a partir do seu uso; pois a adição de micronutrientes não deve implicar na adição de poluentes, tais como os citados acima, aos solos agrícolas brasileiros;

2- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as tecnologias de remoção dos poluentes, tais como os citados acima, dos resíduos industriais de interesse, como uma das condições essenciais para avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;

3- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as condições efetivas dos órgãos competentes do Sisnama de fazer o controle e fiscalização desta atividade produtiva em todo o território nacional, como uma das condições essenciais para tornar efetiva a avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;

4 – Conclamar o Ministério do Meio Ambiente à preocupação de regulamentar, controlar e a fiscalizar com efetividade a proibição do uso de resíduos industriais, de origem nacional e importada, contendo os poluentes tóxicos orgânicos e inorgânicos, tais como os citados acima, que não são de interesse do solo nem das plantas, portanto absolutamente desnecessários na formulação de micronutrientes;

5 – Que o Ministério do Meio Ambiente a crie e mantenha de um sistema ou cadastro nacional de gestão e monitoramento ambiental da qualidade dos solos brasileiros, visando promover a sua saúde ambiental e multifuncionalidade, tendo como meta maior a promoção da sustentabilidade ambiental e social da nossa agricultura, prevendo entre outras medidas, a avaliação da situação atual dos solos quanto à presença de poluentes tóxicos indesejáveis, garantir a sua recuperação e evitar sua contaminação, em benefício das presentes e futuras gerações.

Entidades Signatárias:

Coletivo de Entidades Ambientalistas com cadastro junto ao Consema – São Paulo – SP – coordenação:

PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – proam@proam.org.br- São Paulo – SP/ CAA-OBY – Folha Verde – Santos – SP / SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - Santa Branca – SP

ACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP

MDSP - Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP

MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP

GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana - SP

Campanha "Billings, eu te quero Viva!" - São Paulo - SP

Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP

MDU - Pela Vida Pela Paz - Movimento em Defesa de Ubatuba – Ubatuba - SP

SODEMAP - Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Piracicaba - SP

Amarribo – Ribeirão Bonito – São Paulo- SP

SATS -Serviço Aéreo e Terrestre de Proteção Ecológica - S.Bernardo do Campo - SP

Aruanda Ambiente - São Paulo - SP

AMJS - Ass. dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP

Ilha Bela.Org - Ilha Bela – SP

ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia – SP

ONG Aquarela - Bertioga, SP.

Coletivo Yrapiranga - Bertioga, SP

Agenda 21 - Bertioga, SP

Coletivo Azul e Luz de Arte, Alento e Comunicação - Bertioga, SP

Fase - Rio de Janeiro, RJ

Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Ipiaú, BA

IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - Brasília, DF

Associação de Agricultura Orgânica, AAO - São Paulo, SP.

ONG Tuim Ambiental -- Santos, SP.

Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR - Belém, PA.

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém, PA.

Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ - Rio de Janeiro, RJ.

Fórum Carajás - São Luís, MA.

Mira Serra - Porto Alegre, RS.

Econg - econg ambiental defesa do meio ambiente – Castilho - SP

A Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP - Campinas, SP.

SEDUMA - Paraty, RJ.

COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí, SP.

Instituto Ponto Azul – Ubatuba – SP

Associação Boca da Mata - Cajuru – SP

MDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Carapicuíba – SP

Fepardo – Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas – R Preto - SP

ACIA - Ass. Cunhambebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP

GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP

Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP

SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP

SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba – SP

Instituto BioMA - Associação de Preservação do Meio Ambiente Natural e Melhoria de Qualidade de Vida – São Paulo – SP

SOS Manancial – São Paulo - SP

SOJAL – Sociedade de Amigos do Jardim Luzitânia – São Paulo – SP

Nativerde – São José do Rio Pardo – SP

Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba – SP

Raízes da Terra – Jaboticabal - SP

IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP

AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto – SP

Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais – SP

Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP

Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha - SP

Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo – SP

ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP

Vivacidade – Ribeirão Preto – SP

Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP

MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa – SP

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP

Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais/SP

Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP

SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP

Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto – SP

VerdeNovo – Louveira - SP

IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira - SP

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP

Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP

Instituto Gondwana – São Sebastião – SP

Acorda Mairipa – Mairiporã – SP

Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP

Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé –SP

Associação Cultural Agrícola Itapeti – Mogi das Cruzes – SP

MOUNTARAT – Sociedade de Proteção Ambiental - Santo André – SP

Calangos da Mata – Cotia - SP

NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP

OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP

SEAE - Sociedade Ecológica Amigos do Embu - Embu das Artes – SP

MOPRESS – Movimento de Preservação de São Sebastião – SP

Instituto Onda Verde ONG – Caraguatatuba – SP

ONAPRONA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – S.Paulo – SP

Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí -Piracicaba – SP

ASSAMPALBA - Ass. Amigos e mor. pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-S.Paulo - SP

KASA-Koupley Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo - SP

Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal – SP

Viva Mata - São Pedro – SP

Instituto Maramar – Santos – SP

ECFF - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP

Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP

Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP

Movimento Voto Consciente – São Paulo - SP

AIPA - Ass. Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP

ANGICO - Organização Não Governamental - Cajobi - SP

APROMAM- Ass. Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente - Adamantina - SP

APOENA - Ass. em Def. do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Pres. Epitácio - SP

SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP

SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – São Paulo - SP

AME - Ibiúna - SP

SABROVE - Sociedade de Amigos do Brooklin Velho - São Paulo - SP

ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP

SAAP - Sociedade dos Amigos do Alto dos Pinheiros - Santa Cruz - São Paulo - SP

APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP

SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP

Elo Ambiental – Vinhedo - SP

Terræ- Miracatu - SP

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí- Miracatu- SP

Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP

ABRADECEL - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecom Celular - São Paulo - SP

Movimento em Defesa da Vida - Diadema - SP

ADEVIDA – Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju – SP

EKIP Naturama de Franca - Franca – SP

Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha – Franco da Rocha –SP

ONG Água Viva – Santos - SP

ALERTA – Ass. Ligada à Educação & Recuperação do Planeta Terra – S.Paulo - SP

APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste – SP

Instituto PHYSIS - Cultura & Ambiente – São Paulo – SP

AMAPPH – Ass. dos Mor. e Am. do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis–S.Paulo-SP

ASSU - Associação Socioambientalista Somos Ubatuba – Ubatuba – SP

IPEH-Instituto de Pesq. em Ecologia Humana – Caieiras – SP

Associação dos Amigos dos Bairros Pedra Branca e Baraldi – S.B.Campo - SP

Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba – S.B.Campo - SP

AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo–SP

Ass. dos Proprietários de Chác. Manancial Bela Vista do Botujuru – S.B.Campo - SP

Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB – São Paulo – SP

AMA-PAULINIA – Associação de Moradores Amigos de Paulínia –Paulínia - SP

CEDEC – Centro de Estudos e Defesa da Cidadania – Americana – SP

CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Sul da Bahia – Ba

RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Rio de Janeiro - RJ