O Comitê de Decisão Regional da
Superintendência do Incra no Maranhão aprovou na semana passada o
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) referente
a comunidade de remanescentes de quilombos, denominada Charco e situada
na cidade de São Vicente de Ferrer. Os estudos apresentados no relatório
concluíram que as comunidades de Charco e Juçaral, atendem os
requisitos para a titulação coletiva de uma área 1.347 hectares onde
residem atualmente 137 famílias remanescentes de quilombos.
Na avaliação de José Inácio Rodrigues,
Superintendente do Incra no Maranhão, a decisão tomada na semana passada
representa a superação de uma etapa importante no processo de titulação
desta comunidade. Agora a próxima etapa é a publicação da decisão no
Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado dando seguimento
ao processo que deve atender todas as exigências delineadas na instrução
normativa do Incra nº 587/2009.
Nesta área, o clima de tensão tem sido
um rotina e houve em 2010 o assassinato do líder quilombola, Fláviano
Neto que motivou diversos protestos dos moradores das comunidades
articulados por entidades ligadas ao movimento de defesa dos
quilombolas. Inácio Rodrigues lembra que além da comunidade de Charco,
outras áreas remanescentes de quilombos estão com os processos de
titulação em andamento e ressalta que a elaboração do Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação é um passo fundamental para acelerar o
andamento destes processos inclusive com a contratação através da
modalidade de pregão de empresas destinadas a elaborar este tipo de
serviço.
Ele frisa que o caso de Charco por conta
do conflito instalado na área, onde além da morte de um líder
quilombola, há relatos de ameaças a outras lideranças, ilustra bem a
complexidade da questão no Estado, mas o Incra tem feito a parte que é
cabível ao órgão e prova disto é aprovação do RTID referente á área, o
que representa um avanço crucial no processo de titulação da mesma,
aguardado com ansiedade pelos quilombolas.
Por: ASCOM-INCRA/MA
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