Conselheiros da Sociedade Civil Organizada sugerem pauta para ao Consema

SUGESTÃO DE PAUTA PARA O CONSEMA

1-      Projetos de Perenização das águas doces dos campos da Baixada, barragens, diques (Consema).

- Justificativa: Intervenção em 21 municípios da Baixada que possuem lagos que passam período de seca prolongada, e, perenização de sete grandes lagos da Baixada: Viana, Cajari, Penalva, Formoso, Itans, Apuí e Aquiri.

2 – Agendar visita dos Conselheiros/as (Consema e Conerh) nas Obras de Revitalização da Bacia do Bacanga (Projeto Cresce São Luís, com investimento de aproximadamente 60 milhões de dólares/BIRD).

3- Duplicação da Estrada de Ferro Carajás

- Justificativa: A EFC tem 892 quilômetros de extensão e cruza 25 municípios. As obras devem atingir 12 municípios maranhenses Santa Rita, Itapecuru Mirim, Bom Jesus das Selvas, Açailândia e Cidelândia; para transporte de 230 milhões de toneladas ao ano, a partir de 2014. Maior trem do mundo, com mais de 3 km de extensão com os vagões de transporte de minério são abertos, com a ampliação da ferrovia os resíduos aumentarão e também as áreas impactadas.

4- Implementação e compensação (política de recomposição) de RL e APP nas áreas de plantação do monocultivo da soja, projetos, ajustamento de conduta.
- Justificativa: A área usada para o cultivo da soja aproximadamente 10% da área total desmatada para a mesma atividade. A previsão de desmatamento em 2014 é 10.000 km². Conforme vários estudiosos “previsão para 2014 é de que a área plantada de soja nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Maranhão e Tocantins poderá ser triplicada em função das tendências e mercado”.

5 – Definir e entregar os nomes (conselheiros/as) para a compor a Comissão Técnica de Educação Ambiental e entrega de um requerimento sobre esse tema para apreciação do Consema.

6- Outorgas de agua superficial e subterrâneas para o Grupo Suzano/em conjunto com o CONERH/MA.

7 - A questão da água de lastro, estudos, impactos, legislação, espécies invasoras.

- Justificativa: Invasoras já foram encontradas em comunidades da Ilha de São Luís. Conforme ANVISA “... água de lastro é veiculadora de organismos patogênicos que podem causar agravo à saúde pública...”

8 - Explanação sobre a questão da implantação da Suzano celulose no Baixo Parnaíba, inclusive com a substituição de áreas de soja por eucaliptos.

9 – Continuidade da prestação de contas do FEMA, conforme requerimento enviado anteriormente à SEMA pelos conselheiros/as.

10 - Continuidade da explanação detalhada sobre o licenciamento ambiental, conforme requerimento enviado pelos conselheiros anteriormente à Sema.

11 - Ampliar a discussão e proposição de implementação de um Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal.

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