Resolução de Conflitos em Recursos Hídricos

Prezados senhores,

Publiquei livro intitulado Resolução de Conflitos em Recursos Hídricos. Eis o site com informações sobre o livro - http://www.amazon.com/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Conflitos-Recursos-Portuguese-ebook/dp/B006ZZ0R5W

A livraria Amazon disponibiliza em seu site um programa para ser baixado gratuitamente, sem necessidade de adquirir o aparelho Kindle. O Kindle Cloud Reader possibilita a leitura dos livros digitais em qualquer computador e em muitos celulares.

Segue abaixo um resumo do trabalho. Peço que divulguem dentre seus contatos.

Muito obrigado!

Celso Maran de Oliveira.

"A preocupação com os recursos hídricos é mundial, devido principalmente ao seu grave estado atual. Este livro aborda a atuação do Estado brasileiro quanto à gestão de suas águas internas, compreendidas nessa gestão as principais normas jurídicas materiais existentes e verificação de sua aplicabilidade pelos tribunais nacionais, através das ações judiciais.

O contributo deste trabalho é pesquisar onde reside o problema. Para isso, foi estudada a principal Lei aplicável aos recursos hídricos, Lei 9.433/97, para conseqüente constatação da existência, no Brasil, de boas leis disciplinadoras da atuação do homem em relação aos recursos hídricos e cujas sanções não estão sendo devidamente aplicadas pelos tribunais tradicionais, através das ações judiciais existentes.

Residindo o problema na forma como essas normas jurídicas são aplicadas, foram estudados quais são os meios judiciais atualmente existentes e suas eficiências. Assim, mostrou-se ser possível a utilização de outros métodos, como a criação de uma Justiça especializada em meio ambiente; a arbitragem tradicional após algumas alterações legislativas; e a efetiva participação de Câmaras Técnicas para solução de controvérsias, no seio dos Comitês de Bacia, junto ao Ministério Público a fim de que se consiga chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta mais eficaz; e apresentaram-se justificativas jurídicas destinadas a uma alteração do sistema atual.

Este trabalho identificou, inclusive, os dispositivos legislativos que devem ser alterados de maneira a dar legalidade aos novos métodos de solução das controvérsias propostas."