Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar.
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| Para deputado Paulo Piau, Constituição de 1988 é um `monstro`(Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara) |
O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas.
Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.
O processo de revisão em toque de caixa – que tem motivado críticas da comunidade científica e de diversas representações da sociedade civil por anistiar ilegalidades ambientais e pavimentar brechas para a reprodução da lógica de avanço do desflorestamento - é um dos desejos mais antigos e estratégicos do grupo político dos latifundiários, representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O principal argumento utilizado pelos ruralistas para negar a anistia, estendida às irregularidades cometidas até 22 de julho de 2008 (data da edição do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98), consistia na conversão das multas aplicadas aos responsáveis em obrigações de regularização (já previstas no Decreto 7.029/2009). Pois a necessidade de recompor parte das áreas degradadas, que seriam consolidadas pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), está sob fogo cerrado dos próprios ruralistas.
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem dito, por exemplo, que seriam necessários R$ 325 bilhões para recompor os cerca de 65 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal ocupadas pela produção agropecuária. Não haveria, segundo o parlamentar, possibilidade de executar tal proposta.
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| Ronaldo Caiado, Paulo César Quartiero e Oziel de Almeida (de cima para baixo) criticaram fiscalização (Fotos: Agência Senado) |
Agenda
A revisão do Código Florestal é apenas um dos itens da agenda ruralista. Uma vez concluída a modificação das leis ambientais, os grandes produtores rurais almejam intensificar a pressão em outros sentidos. A Repórter Brasil esteve em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR), realizada no final de setembro de 2011, e registrou os pronunciamentos de ruralistas acerca dessas e de outras questões. A audiência pública foi convocada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para "apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) contra associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras (RS) e contra produtores rurais de todo o Brasil".
As falas dos congressistas revelam ambições que vão muito além de alterações ambientais e trabalhistas. A própria Constituição de 1988 é alvo de ataques, respaldando o desejo já manifestado pelo bloco ruralista articulado em torno do recém-criado PSD de convocar nova Assembleia Constituinte. São emitidas sinalizações claras do intuito da retirada, por parte de membros do Congresso Nacional, de prerrogativas do Ministério Público. Faz-se até a defesa implícita dos pretensos "benefícios" do trabalho infantil no meio rural.
Durante a audiência pública, produtores do Rio Grande do Sul e da Bahia acusaram a fiscalização trabalhista de abusos, especialmente quanto à suposta truculência da Polícia Federal (PF). Representantes dos principais órgãos que participam das ações – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e PF – compareceram à audiência, reforçaram a importância do trabalho que vem sendo realizado para proteger o direito dos trabalhadores, e apontaram formas – administrativas e judiciais - de questionar a conduta das equipes de fiscalização.
Além dos repetidos auto-elogios fundados na relevância econômica do setor agropecuário e do apelo à fragilidade dos produtores, a bancada ruralista se empenhou em inverter a lógica das operações fiscais: em vez de possíveis responsáveis por exploração ilegal de mão de obra, os produtores rurais foram apresentados como vítimas do despotismo estatal.
O próprio Paulo Piau declarou estar preocupado com a "legislação absolutamente incompatível com a cabeça do brasileiro" e associou o zelo na área trabalhista com "a importância do meio ambiente, que virou um fundamentalismo" por parte de quem tem se colocado contra as mudanças no Código Florestal. "A Constituição de 1988 foi chamada de cidadã, mas, no fundo, criamos um monstro", definiu. Para ele, agentes públicos que "não tem experiência, mas tem poder de caneta" e exigem a aplicação efetiva da lei estão fazendo "um grande mal para esse país". Na visão do deputado, essa cobrança, sem que haja a conscientização da sociedade (no caso especifico, dos produtores rurais), se converte em "martírio, prisão".
Comparação
O coro contra a fiscalização foi engrossado por Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), arrozeiro que exercia o cargo de prefeito de Pacaraima (RR) durante o processo de homologação da Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado aproximou a conduta das fiscalizações federais com as forças alemãs do regime nazista de Adolf Hitler, que conduziu milhões a campos de concentração, e também com as tropas norte-americanas de mariners que invadiram o Iraque. Segundo a autoridade, fiscais passam nos concursos, vestem o colete, saem “atropelando quem aparece pela frente” e protagonizam o que ele definiu como “sadismo”.
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| Homero Pereira, ex-ministro Reinhold Stephanes e Luis Carlos Heinze (de cima para baixo) falaram durante audiência (Fotos: Agência Senado) |
"Nunca vi trabalho escravo. E olhe que eu ando em tudo que é buraco, em tudo que é maloca, em tudo que é corrutela. Eu não vejo trabalho escravo. Eu vejo é miséria, abandono e pobreza. Pobreza que atinge os trabalhadores e o produtor também", disparou o parlamentar. Dizendo-se vítima da "carga monstruosa de impostos", pregou a inexistência de distinção entre empregados e empregadores no meio rural. "A diferença é que o trabalhador ainda não conseguiu ser proprietário".
Para Homero Pereira (PSD-MT), assim como a legislação ambiental, as normas trabalhistas são “impossíveis de serem praticadas”. Ele condenou tanto a forma preconceituosa (“turma do mal”) como os produtores rurais são tratados no país como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terra onde houver flagrante de trabalho análogo à escravidão, tema que deve voltar à baila com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Para o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), a legislação trabalhista é “tão avançada que avança, inclusive, sobre o emprego das pessoas”.
Na perspectiva do parlamentar, o Ministério Público, que teve as suas prerrogativas asseguradas pela Constituição de 1988, se tornou um “grande algoz”, pois não vê o outro lado e se arvora de uma autoridade “que certamente esse Congresso vai rever em breve”. Qualquer um dos vários projetos que tramitam na Casa no sentido de tirar prerrogativas do Ministério Público seria certamente aprovado se colocado em votação, previu.
Reorientação
Ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) entre 2001 e 2008, Oziel de Oliveira (PDT-BA) alegou ter sido ele próprio vítima de abuso de fiscalização trabalhista ao ser citado indevidamente no relatório de uma ação ocorrida no Oeste baiano. De acordo com ele, graças ao cargo de deputado federal, teve como destinar a denúncia à CAPADR e à cúpula do MTE, mas “tantos outros [que passado por situações semelhantes] não têm essa mesma condição”. Dizendo-se defensor dos trabalhadores rurais e dos direitos humanos, clamou para que os agentes públicos se dediquem a verificar, por exemplo, as condições dos presos da região. As dependências carcerárias de Luís Eduardo Magalhães (BA) e Barreiras (BA), de acordo com ele, estão superlotadas. Na primeira cidade, seriam 80 presos para um local com capacidade para 12 pessoas. Na segunda, 130 para um espaço que comporta apenas 30.
Orgulhoso de seus 40 anos de vida pública (35 deles em postos de comando) e de suas passagens como ministro de Estado (em gestões e pastas distintas, desde a administração de Itamar Franco, passando por Fernando Henrique Cardoso até o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Reinhold Stephanes (PSD-PR) contrastou a simplicidade dos agricultores frente às “centenas de exemplos” de truculência da PF e dos fiscais do poder público.
Segundo o ex-ministro, o que se vê são agentes públicos, com seus salários "10 a 15 vezes" maiores que a renda de pequenos produtores e “pouquíssimo conhecimento da realidade”. Para ele, os fiscais precisam ser treinados para uma abordagem mais dirigida à orientação. "Tudo bem, multem, mas multem com educação. Entrar com uma metralhadora na casa do agricultor é um negócio inconcebível”, criticou. Na concepção dele, os responsáveis por ações desse tipo deveriam ser presos. "Se meu pai ou o meu avô recebessem isso, eles efetivamente entrariam em parafuso, porque são pessoas mais simples".
Ronaldo Caiado desqualificou o enquadramento maniqueísta que tenta ligar a imagem do produtor à de bandido. O ruralista lembrou que a Chacina de Unaí – em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do MTE foram assassinados em uma emboscada em janeiro de 2004 – foi um ato criminoso repudiado por todos, assim como outros incidentes em que as vítimas foram produtores. Chamou atenção para a tendência, segundo ele incentivada pelo governo federal, de exclusão dos pequenos e médios produtores a favor da concentração do setor agropecuário na mão de poucos. "Talvez as grandes empresas multinacionais sejam as únicas que consigam seguir as normas regulamentadoras de trabalho", salientou o parlamentar, "pois os pequenos não teriam como cumprir as exigências".
Em nome da “paz no campo”, Ronaldo Caiado pediu reflexão aos representantes dos órgãos fiscalizadores acerca do “prejuízo que estão trazendo” e sugeriu a busca de uma reorientação a partir de “pontos de concórdia” e de “correções que precisam ser feitas”, em detrimento de custosas multas, máculas às imagens dos envolvidos e disputas judiciais.
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| Valdir Colatto (acima) e Onyx Lorenzoni (abaixo) condenaram atuação "ideológica" e "dogmática" de equipes de inspeção (Fotos: Agência Senado) |
Como representante dos produtores rurais, Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que tem obrigação de se indignar contra essas legislações. Criado com outros 14 irmãos, declarou ter começado a trabalhar aos cinco anos de idade para ajudar os pais na roça e que sempre ouve agricultores se queixando que não podem fazer o mesmo porque a lei não permite. Equipes de fiscalização, a seu ver, deveriam adotar o bom senso em vez de incorporar um viés ideológico e preconceituoso, conforme os seus parâmetros, dos problemas rurais.
“Trabalho escravo é agricultor que planta sem saber que vai receber a remuneração do seu trabalho. Esse é o trabalho escravo”, resumiu o congressista catarinense da região de Chapecó (SC). Ele chegou a sustentar que se toda a legislação trabalhista e ambiental fosse respeitada, “não se produz nada”. “É isso que se quer? Acho que não”, emendou.
Valdir Colatto repudiou o risco de perda de patrimônio (caso seja aprovada a PEC do Trabalho Escravo) e o excesso de detalhes da Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural. Esses exageros, no entendimento do deputado, estariam sendo cobrados nas libertações de mão de obra escrava nos segmentos de cultivo de maçã e extração de erva-mate. “A Polícia Federal que vá caçar bandido no morro”.
As equipes dedicadas à fiscalização, de acordo com Luis Carlos Heinze (PP-RS), parecem não entender a “maravilha” que é o agronegócio, principal responsável pelo superávit na balança comercial nacional. Ao reclamar da política de liberalização econômica que “esfola” produtores (a maioria deles de baixa renda) desde os governos de José Sarney e de Fernando Collor (ambos atualmente senadores, o primeiro pelo PMDB-AP e o segundo pelo PTB-AL), ele admitiu ter “saudades dos governos militares” e dos anteriores. Disse não entender como há quem seja capaz de falar mal dos agricultores. Segundo ele, diante de tantas adversidades e do contexto, os produtores rurais brasileiros deveriam ser “levantados e ovacionados”.
O país só teria conseguido atravessar a crise de 2008, continuou Luis Carlos Heinze, por causa da produção primária agrícola. Mesmo se colocando como defensor dos trabalhadores, questionou o que seriam o quadro “degradante” e a “jornada exaustiva”, itens previstos no art. 149 do Código Penal que define o trabalho em condições análogas à escravidão. O maior explorador de todos, disparou o congressista gaúcho, é o governo federal, que impõe uma carga tributária da ordem de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
A necessidade de priorização do aspecto orientativo das fiscalizações foi repisada pelo deputado Onyx Lorenzoni, autor do requerimento de convocação da audiência pública. O deputado se declarou contra o que classificou como “dogmas” de agentes públicos dedicados apenas a aplicar a “letra fria da lei”. Essa visão unilateral, na opinião dele, teria feito com que a legislação ambiental colocasse 4,5 milhões dos 5,2 milhões de proprietários rurais do país em situação de ilegalidade. A esperança do deputado se volta para iniciativas similares à do seu colega Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que teria expressado “profundo sentimento de brasilidade” no esforço que serviu de alicerce para as mudanças do Código Florestal que estão sendo debatidas.
Moacir Micheletto (PMDB-PR), que estava na sua sexta legislatura e faleceu no final de janeiro deste ano em um acidente de carro, e Marcon (PT-RS) também reprovaram a conduta da fiscalização trabalhista. O único a sair abertamente em defesa dos órgãos de inspeção para evitar abusos por parte dos empregadores foi o deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI).
O MPT foi representado na audiência pública por Débora Tito Farias, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e da Procuradora Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT-6), em Recife (PE). Guilherme Moreira, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), marcou presença como integrante do MTE, e o delegado Elmiz Rocha Júnior compareceu pela PF. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também se manifestou durante a audiência em defesa das equipes que têm se dedicado às inspeções.
Como encaminhamento, Onyx Lorenzoni solicitou que a degravação da audiência pública fosse encaminhada às corregedorias dos órgãos que atuam na fiscalização trabalhista (MPT, MTE e PF), “para que a situação que vivemos tenha repercussão nas instâncias superiores que aqui estiveram representadas” e também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por Maurício Hashizume
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