O cenário de morosidade nas titulações, pode ser agravar com mais uma investida da bancada ruralista na Câmara dos Deputados: a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Incra e a Funai
Do Blog da CPI-SP
Foi criada em novembro a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados que tem por objetivo investigar a atuação do Incra e da Funai nos processos de regularização fundiária de terras quilombolas e indígenas.
O pedido de abertura da CPI foi apresentado, entre outros, pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG). Na justificativa para a instauração da CPI, os deputados questionam os procedimentos administrativos de regularização fundiária considerando que padecem de unilateralidade e parcialidade. Afirmam ainda que a titulação de terras quilombolas “tem trazido graves problemas para o setor produtivo” e que o resultado “é a total insegurança jurídica e a continua perda das terras destinadas à produção de alimentos”.
A CPI é uma clara tentativa de dificultar a efetividade do direito à terra assegurado aos índios e quilombolas pela Constituição e também visa constranger os profissionais responsáveis pela produção dos relatórios de identificação dos territórios para os processos de regularização fundiária.
Vários antropólogos estão entre os convocados a depor. A Associação Brasileira de Antropologia divulgou nota à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito manifestando “perplexidade e indignação diante do avanço de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, inscritos desde a Constituição de 1988 e em legislação pertinente ao tema, no que vem sendo uma avalanche orquestrada de proposições legislativas, atos administrativos e omissões judiciárias”. E afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito é “mais um episódio desse conjunto de ações e omissões”.
Titulações
Nos últimos dois meses de 2015 foram tituladas 5 terras quilombolas, chegando-se a um total de 9 terras tituladas este ano. O Incra entregou títulos parciais para as terras dos quilombos Jatobá (Patu – RN), Serra da Guia (Poço Redondo – SE), Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresinha de Goiás – GO), Lagoa dos Campinhos (Amparo de São Francisco e Telha – SE), e Conceição das Crioulas (Salgueiro – PE). Um total de 7.328 hectares, beneficiando 797 famílias.
Entre as 5 terras, 3 já haviam sido parcialmente tituladas em anos anteriores do governo de Dilma Rousseff (PT): Jatobá, Lagoa dos Campinhos, e Conceição das Crioulas. Já Kalunga e Serra da Guia receberam seus primeiros títulos este ano.
As titulações parciais decorrem dos processos de desapropriação de títulos de terceiros incidentes nas terras quilombolas. À medida que os acordos com os diferentes proprietários ocorrem (em uma mesma terra quilombola podem incidir diferentes imóveis) os títulos parciais são outorgados pelo Incra.
Com as titulações de 2015, sobem para 163 terras quilombolas regularizadas, onde vivem 252 comunidades. Os procedimentos no Incra continuam superando 1.500 processos ainda sem conclusão dos quais apenas 87,5% conta com o relatório de identificação publicado.
Andamento dos Processos de Titulação
Até o dia de fechamento desse Balanço (18/12) haviam sido assinados em 2015 14 decretos de desapropriação, publicadas 14 Portarias de Reconhecimento e 25 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) em 2015.
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Os dados apresentados no presente texto foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais desenvolvido pela CPI-SP e implementado com o apoio financeiro de Christian Aid e ICCO. A reprodução total ou parcial do conteúdo e das imagens deste sítio é incentivada, desde que citada a fonte e sem fins lucrativos.
Coordenação Monitoramento: Lúcia M.M. Andrade
Equipe de pesquisa: Otávio Penteado e Carolina Bellinger
http://comissaoproindio.blogspot.com.br/
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