MMA atualiza planos da Amazônia e Cerrado

Documentos sobre controle do desmatamento serão adaptados ao novo Código Florestal e aos compromissos assumidos na COP 21, em Paris.

  Os planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado começaram, neste mês de janeiro, a ter resultados analisados. As conclusões servirão de subsídios para que o Ministério do Meio Ambiente construa as novas estratégias de proteção aos biomas, agora adaptadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na 21a Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em dezembro, em que 190 países firmaram um novo acordo global para redução de emissões de gases de efeito estufa.

  O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi criado em 2004 e teve, no ano passado, encerrada a sua terceira fase. As ações do PPCDAm foram responsáveis pela queda de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2015. Já o Plano de Ação para Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi lançado em 2010, com a segunda fase encerrada também em 2015. A revisão dos planos deverá estar pronta ainda neste semestre.

“Entre as inovações que deverão constar dos planos estão os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais", ressalta o gerente de Projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Gabriel Lui.

Ele explica que a ferramenta possibilita monitorar o desmatamento nos imóveis rurais, o que antes era possível apenas no bioma, nos estados ou outros territórios já delimitados. "Será possível também reconhecer e atuar para fomentar o potencial de conservação das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, completa o gerente.

FISCALIZAÇÃO

  Com o cadastro obrigatório, onde já constam mais de 60% de todas as posses e propriedades rurais do país, é possível ter informações georreferenciadas com a delimitação das áreas de proteção permanente, reservas legais e remanescentes de vegetação nativa – oferecendo a possibilidade de elaboração de mapas mais detalhados e agregando dados sobre o uso da terra dentro dos imóveis rurais.

  “Essas mudanças deverão se refletir no aprimoramento do trabalho de fiscalização das equipes do Ibama, contribuindo para o controle do desmatamento ilegal”, acentua Gabriel Lui. Isso significa dizer que as áreas de maior incidência de desmatamento e os infratores poderão ser identificados com mais facilidade na tela de computadores.

  Gabriel Lui ressalta que o mapeamento também irá facilitar planos de recuperação de áreas degradadas e fomento a atividades sustentáveis na agricultura e pecuária, com o intuito de alinhar uma agenda de produção e proteção ambiental. Esses objetivos fazem parte das estratégias para que o Brasil cumpra o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, com base no nível de emissões em 2005.
            
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)