A Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), reconheceu, nesta quarta-feira (30), 17 comunidades como remanescentes de quilombos. Foram três no estado de Goiás, cinco no Maranhão, quatro na Bahia, três em Minas Gerais e duas no Amapá. No início do mês, outras 13 comunidades já haviam sido reconhecidas, totalizando 30 novos registros em dezembro.
cinco nos municípios maranhenses de São João Batista, Vargem Grande e Turilândia.
Processo de registro
Para serem certificadas, as comunidades, cientes dos seus direitos, fazem um requerimento para a FCP solicitando a certidão de autodefinição de remanescentes de quilombos. Ao serem reconhecidas, passam a ter direitos a programas sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos. Após a certificação, as comunidades também podem solicitar a titularidade das terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desde 2004, o governo federal mantém o programa Brasil Quilombola, que norteia ações relacionadas a esse público e tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. São eles: acesso a terra; programas de infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e ações para o desenvolvimento local; e atividades de fomento de iniciativas de direito.
Até dezembro de 2015, a Fundação Cultural Palmares já certificou 2.714 comunidades quilombolas nas cinco regiões do país, com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Parceria com o Google
Um protocolo de intenções com o Google Earth Solidário possibilitará fazer um levantamento socioeconômico e cultural das comunidades quilombolas brasileiras, com informações georreferenciadas. Isso possibilitará uma melhor análise, a fim de aplicar políticas culturais direcionadas às comunidades tradicionais de matriz africana, com uma maior eficiência no que diz respeito às ações de fomento às manifestações e proteção do seu patrimônio cultural.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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