Os ministros Garibaldi Filho (MPS) e Marcelo Crivella (Pesca), os presidente da CNPA, Abrãao Lincoln, e do INSS, Mauro Hauschild, na cerimônia no Ministério da Previdência Social. Foto: Nicolas Gomes
Ao que parece o Governo Federal decidiu ignorar não só povos indígenas e quilombolas, como outras comunidades tradicionais. É mais que notório o repúdio da maioria dos pescadores/as artesanais às chamadas “colônias de pesca”, instituídas como seus órgãos de representação durante a ditadura e, segundo eles, na maioria bem distantes de representar seus interesses. É exatamente por isso que eles em geral preferem se reunir em cooperativas, associações ou, mesmo, sindicatos, criados a partir das bases.
Como se isso não bastasse, este ano mesmo tivemos um exemplo edificante dos motivos de suas reclamações, como pode ser visto na matéria postada pelo UOL: PF apura fraude milionária em colônia de pescadores de Goiás. O Acordo assinado entre o Ministério da Pesca e a CNPA no início deste mês vem provocando intensos protestos (ver, por exemplo, Pescador@s artesanais protestam contra Acordo do Ministério da Pesca que obriga filiação a “colônias”, deslegitimando suas formas prioritárias de organização e MPP denuncia exigência de mais um imposto sobre os pescadores e tentativa de obrigar filiação a uma única confederação). No entanto, o Governo Federal segue adiante sem ouvir os movimentos de base que o elegeram e assina, agora, um convênio entre INSS e a Confederação. Segue a matéria. TP.
Roberto Homem, Blog da Previdência Social
Convênio assinado na manhã dessa terça-feira (21) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) possibilitará que os associados paguem as mensalidades devidas à Confederação autorizando desconto direto em seus benefícios previdenciários. “Hoje os pescadores aposentados e pensionistas contribuem para entidades que não tem nenhum envolvimento com a pesca artesanal”, explicou o presidente da CNPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.
Segundo Abraão Lincoln, o dinheiro arrecadado pela CNPA será repassado para que as 1200 colônias de pescadores possam fazer pequenos atendimentos sociais aos seus filiados e socorrer o pescador e sua família em momentos de dificuldade. Ele exemplificou que o recurso será importante para auxiliar os pescadores em momentos como o atual, quando alguns estados brasileiros estão com a pesca proibida, em virtude do mau tempo. “O pescador artesanal pesca hoje para comer amanhã: se ele não pode trabalhar, vai passar fome”, afirmou.
Já o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho – depois de ter sido citado por Abraão como o responsável pela modernização de toda a legislação pesqueira e aquícola do Brasil – observou que as conquistas obtidas pelos pescadores se deveram à luta empreendida pela categoria. Garibaldi destacou outros convênios assinados entre o INSS e a CNPA como o que transferiu para a entidade a responsabilidade de fornecer as declarações atestando o exercício da profissão de pescador artesanal, para efeitos de concessão dos benefícios previdenciários.
Também presente à solenidade de assinatura, o ministro da ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, informou que a Pasta da qual ele é titular recentemente firmou convênio com a CNPA, para que a entidade contribua com o cadastramento para a confecção da nova carteira do pescador, que está sendo implantada. Ele se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário para a implantação do convênio assinado por Abraão Lincoln, pela CNPA, e pelo presidente Mauro Hauschild, pelo INSS.
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