4a. Conferência Nacional de Meio Ambiente - CNMA

PORTARIA Nº 185, DE 4 DE JUNHO DE 2012

Convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e no art.
2o do Decreto de 5 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, a se
realizar no período de 24 a 27 de outubro de 2013.

Art. 2º A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente terá como objetivo
contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
com foco em:

I - Produção e Consumo Sustentáveis;
II - Redução dos impactos ambientais; e
III - Geração de emprego e renda.

Art. 3º A IV Conferência Nacional do Meio Ambiente será presidida pela
Ministra de Estad o de Meio Ambiente ou, na sua ausência ou impedimento,
pelo Secretário-Executivo do Ministério do
Meio Ambiente.

Art. 4º A organização da Conferência contará com uma Comissão Organizadora
Nacional, a ser designada por Portaria da Ministra de Estado do Meio
Ambiente.

Art. 5º O Regimento Interno da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente
será aprovado pela Comissão Organizadora Nacional e editado por Portaria da
Ministra de Estado de Meio Ambiente.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da etapa nacional da IV
Conferência Nacional do Meio Ambiente correrão por conta de recursos
orçamentários consignados ao Ministério do Meio Ambiente e de patrocínios
que possam contribuir para a sua execução.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA