Objetivo é atingir 1,5 milhão de adesões para se transformar em projeto de lei de iniciativa popular
Ambientalistas veem novo Código Florestal como aval para novos desmatamentos (Foto: Ibama)
São Paulo – Aproximadamente 400 mil pessoas já assinaram a petição da campanha Desmatamento Zero, lançada em março deste ano, referente a um projeto de lei popular que deverá ser enviado ao Congresso Nacional. Com cerca de 1,5 milhão de assinaturas, um projeto de lei de iniciativa popular pode ser levado ao Congresso – como foi feito na mais conhecida das leis poulares, a da Ficha Limpa.
Organizado pelo Greenpeace, a campanha é virtual, mas já colheu assinaturas físicas, inclusive durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. "A campanha é uma resposta à destruição do Código Florestal orquestrada pelo Congresso e com a anuência do governo. Se lá eles fizeram uma lei para os desmatadores, nós queremos fazer uma lei para as florestas", disse Marcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Em discussão desde o ano passado, o texto do novo Código Florestal – que aguarda decisão do Congresso Nacional para começar a vigorar – é visto por ambientalistas como um "aval" para novos desmatamentos, de maneira a flexibilizar a lei ambiental com espaço para novas supressões e "anistia" para antigos desmatadores.
A proposta
A iniciativa tenta tornar crime todo tipo de desmatamento nas florestas brasileiras. "Fica instituído o desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional. A União, os estados, municípios e o Distrito Federal não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras", diz o texto da proposta.
A mata atlântica, por exemplo, cobria uma área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados do território nacional. Atualmente, sobraram apenas 300 mil quilômetros quadrados totalmente fragmentados. Já a floresta Amazônica é considerada responsável pelo equilíbrio climático não só do Brasil como boa parte do mundo, ajudando, inclusive, a regular o regime das chuvas em diversas regiões.
Leis de iniciativa popular
A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Para assinar a campanha pela lei popular, clique aqui.
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