Produção orgânica e agroecológica agora têm política para garantir produção sustentável de alimentos livres de agrotóxicos (Fabio Machado)
Por: Redação da Rede Brasil Atual
São Paulo – O Diário Oficial da União publicou hoje (21) o decreto 7.794 que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Segundo o Ministério da Agricultura, o programa tem como objetivo articular programas e ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura sustentável.
A política, que é uma reivindicação dos movimentos sociais camponeses, além de entidades ligadas à agroecologia é também resultado de uma série de encontros e reuniões entre o governo e os movimentos. Desenvolver a agricultura orgânica, de maneira que possibilite o uso mais racional dos recursos naturais e oferece à população melhor qualidade de vida por meio da oferta de alimentos saudáveis é o principal intuito do movimento sociais com o plano.
“Com as ações esperamos reduzir o uso de agrotóxicos e aumentar os índices de conservação da agrobiodiversidade, além de trata-se de mais um instrumento público que busca construir agenda sustentável para a sociedade brasileira” destaca a diretora de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Cláudia Calório.
Além de mecanismos de financiamentos e crédito rural, o instrumento norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).
Também estão previstos preços agrícolas e extrativistas incluídos nos mecanismos de regulação e compensação de preços e aquisições, pesquisa e inovação científica e tecnológica, métodos de controle da transição agroecológica da produção orgânica e avaliação da produção de base ecológica. O plano será implantado por meio da linha orçamentária dos órgãos parceiros da ação, que são os mesmos integrantes da Comissão Nacional de Agroecologia.
A comissão deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo e do Planapo. A comissão é formada por 14 representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil.
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