Caso o novo Código Florestal for adotado pelo governo brasileiro da maneira em que está, o desmatamento no país pode aumentar 47% até 2020. A informação foi apontada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília, em parceria com cientistas da Holanda e da Noruega.
O projeto chamado Lupes (Política de uso da terra e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, na tradução do inglês) se baseia no total desmatado no país em 2008. Estima-se que se a atual lei, que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, vigorasse até 2020, seria derrubado no país 1,1 milhão de hectares de floresta (11 mil km²) a mais que em 2008.
Entretanto, caso a legislação aprovada na Câmara entre em vigor, o desmate poderá ser 1,7 milhão de hectares (17 mil km²) superior ao total registrado há três anos, ou seja, o Brasil perderia até 2020 uma área de florestas equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.
Para se chegar a este índice, os pesquisadores analisaram desde 2007 uma região entre o centro-norte do Mato Grosso e a porção Sul do Pará. Esta área, com extensão de 1.200 km² (equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro) passa por expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e é cortada pela BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém.
“O objetivo era avaliar o impacto das políticas públicas sobre o uso da terra. Esta área pode proporcionar uma alta no desmate da Amazônia devido às melhorias na rodovia. Seria facilitado o acesso à mata fechada”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UNB e coordenador da pesquisa.
Ainda segundo Rodrigues Filho, foram realizados cálculos matemáticos na pesquisa (que custou cerca de R$ 275 mil, bancados pela União Européia). Através desta estatística foi possível relacionar que o aumento do preço de commodities como a soja e a carne de boi se correlaciona de forma ‘perfeita’ com a taxa de desmatamento.
“Analisamos o impacto das políticas públicas de 1995 até 2010. Se a soja ou a carne bovina sofre uma alta no mercado internacional, o desmatamento aumenta na região da Amazônia Legal, porque haverá uma procura maior por essas culturas”, disse o pesquisador.
Impacto
Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC-do B/SP), a nova legislação foi aprovada no último dia 24, em votação realizada na Câmara, em Brasília. Criticado por ambientalistas e por membros do governo, alguns itens aprovados foram:
- Pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, ficam isentas de ter a reserva legal. Nas maiores, a reserva deve abranger entre 20 e 80% da propriedade, dependendo da região.
- Fica permitido incluir as áreas de preservação permanente na soma da reserva legal.
- Quem desmatou APP na margem de rio, que é de 30 metros, deve recompor apenas 15 metros.
De acordo com o professor da UNB, o aumento da devastação da Amazônia Legal na comparação entre agosto e abril de 2009/2010 e 2010 /2011 é uma demonstração de que a mudança no governo (eleição da presidente Dilma Rousseff) e na legislação sobre o uso do solo já causou uma aceleração neste processo.
Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta um aumento de 27% no desmatamento entre os períodos (1457 km² entre 2009/2010 e 1848 km² entre 2010/2011).
“Essa flexibilização para os proprietários rurais, diminuição da reserva legal e redução das APPs (Áreas de Proteção Permanente) só vai diminuir a preservação. Era previsível que a revisão do código traduzisse em uma transgressão ambiental consentida”, afirmou Rodrigues Filho.
Código
O texto estabelece ainda que a União, estados e o Distrito Federal deverão criar programas de regularização ambiental para as propriedades rurais. Outro ponto polêmico foi a aprovação da emenda que garante a manutenção do plantio consolidado até julho de 2008 nas APPs de rios, encostas e topos de morro.
O governo não queria aprovar a emenda do jeito que estava e vai tentar derrubá-la (ou modificá-la) no Senado. A tramitação e análise do projeto com os senadores deve demorar mais seis meses.
Por: G1
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