O pacto garante aos quilombolas acesso aos caminhos para as roças e aos recursos hídricos.
Um acordo firmado entre o fazendeiro Hugo Gomes Barros e representantes de entidades da sociedade civil e governamentais realizado, na sexta-feira (11), na Justiça Federal, durante audiência pública, garantiu aos moradores da comunidade quilombola Charco, no município de São Vicente Férrer, o usufruto da terra onde eles cultivam roças. O pacto garante a eles acesso liberado aos caminhos das plantações e aos recursos hídricos, dentre outras conquistas. São Vicente Férrer é um município da Baixada Maranhense, distante 280 km de São Luís.
Na audiência, o juiz federal, José Magno Linhares, concedeu ao fazendeiro o uso da área para a criação de gado, com exceção do búfalo, para vacinar, remanejar os bois e deslocar o gado entre as soltas.
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) se comprometeu a entregar a planta atualizada do terreno e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai elaborar a delimitação da área.
Visita a Charco
Assessores da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) participaram com as entidades de audiências públicas, na qual foi tratada a ação possessória movida contra 70 famílias. Eles também acompanharam os representantes das entidades na visita até Charco quando ouviram dos quilombolas as carências vividas em decorrência do conflito.
A visita ocorreu na quarta-feira (9) e contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH), Defensoria Pública Federal, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Procuradoria Federal da Fundação Palmares, Programa de Proteção aos Defendedores dos Direitos Humanos, da Presidência da República, dentre outras entidades.
Na reunião, os moradores disseram aos representantes das entidades que, além de solução para a questão fundiária, eles necessitam de energia elétrica, estrada e ponte, casa de farinha, posto de saúde, e sistema de abastecimento d' água.
Antes de irem ao povoado, os representantes das entidades se reuniram, no município de São João Batista, com a juíza da Comarca, Odete Mota, com o promotor, João José e Silva Veras, e delegados da Polícia Civil, Maymone Barros e Armando Gomes para falar sobre o conflito fundiário da comunidade Charco.
Igor Almeida, representante da OAB, destacou a importância do trabalho articulado entre os poderes na elucidação do assassinato do líder quilombola de Charco, Flaviano Neto.
Clarissa Rihl Jouski, do Programa de Proteção aos Defendedores dos Direitos Humanos, da Presidência da República, enfatizou que é importante a celeridade nas investigações de Charco por se tratar de uma área quilombola.
O consultor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Walison de Melo Costa, ressaltou o Programa Brasil Quilombola que envolve políticas públicas destinadas as comunidades quilombolas. "A Seppir E Seir trabalham juntas para solucionar as dificuldades surgidas em consequência do conflito agrário na comunidade", garantiu.
Entenda o caso
O conflito em Charco teve início quando o fazendeiro, Hugo Gomes Barros, alegou na Justiça, a propriedade da terra. O povoado é uma área quilombola, onde até hoje vivem descendentes de escravas que fundaram a localidade. As 70 famílias de Charco através de entidades se defendem garantindo ser área quilombola.
Em função disto, em 30.10.2010, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco, em São Vicente Férrer, Flaviano Pinto Neto, 45, foi executado com oito tiros de pistola calibre 380, disparados contra sua cabeça, por um homem que fugiu dirigindo uma moto
Por: Secom do Estado
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