Apenas três municípios do Maranhão têm aterro sanitário

97,7% dos municípios têm destino final do lixo inadequado, segundo dados do Caouma/MP.

SÃO LUÍS – Entre os problemas que o Brasil enfrenta em relação à preservação do meio-ambiente, está a gestão do lixo e a sua destinação final. Levantamentos recentes, de acordo o Ministério Público, mostram que 70% dos municípios brasileiros têm destinações inadequadas dos resíduos sólidos. No Maranhão, o cenário também é complicado: apenas três municípios afirmam ter aterro sanitário como destino do lixo recolhido no local.



O dado do Maranhão foi revelado em um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Caouma). O relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão mostra a situação de 127 municípios do Estado, que se dispuseram a responder os questionários enviados pelo Ministério Público. Outros 90 não se manifestaram.
 
 

De acordo com o relatório, além dos três municípios que afirmam ter aterro sanitário – destino aceitável para os resíduos que não podem ser aproveitados –, 102 dizem ter apenas “lixões” como unidade de disposição final dos resíduos, um percentual de 80,3% dos municípios. No Brasil, 50,8% dos municípios afirmam ter esse tipo de destino final para o lixo. “O cenário é superior à média brasileira, o que aponta a necessidade de medidas eficazes para a sua reversão”, diz o promotor de Defesa do Meio Ambiente e responsável pelo Caouma, Luís Fernando Barreto.



Alguns municípios afirmam, ainda, ter outro tipo de destino para o lixo, como o aterro controlado e a queima. “Atualmente, o único destino aceitável para o lixo é o aterro sanitário, mas o que vemos que é ele quase inexiste no país e, principalmente, no Maranhão”, comenta Fernando Barreto. No total dos municípios que prestaram informações, 97,7% trabalham como disposição inadequada dos resíduos sólidos.

Veja o cenário do gerenciamento de resíduos em 127 municípios maranhenses:

 

 
 
 
 

Enfrentamento



De acordo com o relatório sobre o gerenciamento de resíduos sólidos no Maranhão, as principais dificuldades para enfrentar o problema são financeiras e operacionais. “Segundo as prefeituras, um plano de gerenciamento sairia muito caro e não teria como operacionalizar. Porém, uma forma de resolver essa situação é consorciar os municípios, de forma que um aterro sanitário, por exemplo, atendesse a municípios de uma determinada área. Com planejamento, isso seria possível”, explica Fernando Barreto.


O problema do lixo, no entanto, não passa só pelo plano de gerenciamento ou falta de dinheiro ou estrutura. Ele passa também pela consciência de trabalhar um plano de separação de resíduos. Quanto menos lixo para o destino final, melhor. “Se o que puder ser reaproveitado ou reciclado realmente o for, o volume de lixo diminui, os aterros sanitários têm vida mais prolongada e o meio ambiente é menos degradado”, conclui o promotor responsável pelo relatório. Fernando Barreto alerta que essas ações não são opções, mas uma conduta prevista em lei, que já deveriam estar sendo seguidas.


Na Portaria nº 053, de março de 1979, por exemplo, já estava determinada a “extinção dos lixões”. “No menor prazo possível, os resíduos sólidos ou semi-sólidos de qualquer natureza não devem ser colocados ou incinerados a céu aberto, tolerando-se, apenas”, diz o documento.


Mas ao invés de punir, deve-se buscar soluções. E foi para isso que, na sua conclusão, o relatório propõe parcerias entre governo estadual, municipais e iniciativa privada, para que a degradação do meio ambiente e o desperdício sejam diminuídos “através da implementação dos mecanismos introduzidos pela Lei federal nº 1.230/2010”. A lei determina a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais.
 
Por: Imirante
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